| materia |
402/2017 |
2017-11-24 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA ESTUDADA, PELA SECRETARIA DE OBRAS, UMA MANEIRA DE SER CANALIZADO O CÓRREGO SITUADO NOS FUNDOS DO BAIRRO JARDIM BRASIL. |
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| materia |
403/2017 |
2017-11-24 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UM PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO DE CURTA DURAÇÃO, PARA AUXILIAR PESSOAS QUE TRABALHAM. |
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| materia |
404/2017 |
2017-11-24 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA COLOCADA UMA MANGUEIRA MAIOR PARA O VEÍCULO QUE TRANSPORTA ÁGUA EM CASO DE INCÊNDIO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
405/2017 |
2017-11-24 |
Requerimento |
PARA QUE DETERMINE QUE SEJA TAMPADO UM BURACO EXISTENTE NA RUA LÉO PEREIRA LIMA, NO BAIRRO JARDIM MAGNÓLIA. |
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| materia |
406/2017 |
2017-11-24 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA VERIFICADA A DENÚNCIA FEITA NAS REDES SOCAIS, DE QUE CAMAS ESTÃO ENFERRUJADAS, O PEDESTAL ONDE SE COLOCA O SORO ESTÁ AMARRADO COM FITA CREPE, AS CAPAS DOS COLCHÕES DAS CAMAS ESTÃO RASGADAS E QUE VEM SENDO UTILIZADO COMO "PAPAGAIO" UM RECIPIENTE DE ALVEJANTE CORTADO PELA BOCA. |
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| norma |
2094/2017 |
2017-11-16 |
Lei |
"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO DIABETES" |
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| norma |
2095/2017 |
2017-11-16 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" |
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| materia |
392/2017 |
2017-11-10 |
Requerimento |
PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR AULAS DE XADREZ NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA. |
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| materia |
393/2017 |
2017-11-10 |
Requerimento |
PARA QUE CONTRATE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR EXCLUSIVA PARA O SETOR DA EDUCAÇÃO. |
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| materia |
394/2017 |
2017-11-10 |
Requerimento |
PARA QUE FAÇA O ASFALTO OU CALÇAMENTO DE UM PEQUENO PEDAÇO NO FINAL DA RUA SÃO MIGUEL SENTIDO À CONSERVA. |
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| materia |
395/2017 |
2017-11-10 |
Requerimento |
PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS ACERCA DE UM POSTE, CAINDO E AMARRADO COM FIOS À UM TRONCO DE ÁRVORE, EXISTENTE NA RUA JOÃO PINTO DE OLIVEIRA. |
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| materia |
397/2017 |
2017-11-10 |
Requerimento |
PARA DETERMINAR QUE SEJAM REFEITAS AS IDENTIFICAÇÕES DAS RUAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL OU COLOCADOS POSTES COM RESPECTIVOS NOMES. |
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| materia |
398/2017 |
2017-11-10 |
Requerimento |
PARA QUE TROQUE, URGENTEMENTE OS BEBEDOUROS DE ÁGUA EXISTENTE NA ESCOLA MUNICIPAL ALCIDES DE PAULA BRAGA. |
1 |
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| materia |
399/2017 |
2017-11-10 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA" NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
2092/2017 |
2017-11-08 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE UMA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2093/2017 |
2017-11-08 |
Lei |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DOAR 01 NOTEBOOK, 02 BICICLETAS E 09 TABLETS" |
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| materia |
385/2017 |
2017-11-01 |
Requerimento |
PARA DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM REFORMADAS AS CADEIRAS EXISTENTES NO VELÓRIO MUNICIPAL. |
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| materia |
386/2017 |
2017-11-01 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA INSERÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
1 |
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| materia |
387/2017 |
2017-11-01 |
Requerimento |
PARA QUE SEJAM REALIZADAS, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CAMPANHA DE COMBATE E PREVENÇÃO Á SÍFILIS. |
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| materia |
388/2017 |
2017-11-01 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA MELHORADA A ILUMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU. |
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| materia |
389/2017 |
2017-11-01 |
Requerimento |
QUE VIABILIZE UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER NO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL DURANTE PERÍODO NOTURNO. |
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| materia |
390/2017 |
2017-11-01 |
Requerimento |
PARA QUE SEJAM INSTALADAS DUAS CESTAS DE BASQUETE MÓVEIS NA QUADRA DO POLIESPORTIVO GEOVANE TORTORELLI. |
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| materia |
391/2017 |
2017-11-01 |
Requerimento |
PARA QUE DETERMINE O DEPARTAMENTO DE OBRAS QUE PROMOVA CONSERTO DOS BLOQUETES EXISTENTES NA RUA MOCOQUINHA, NA ALTURA DO Nº 455 ATÉ Nº 550. |
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| materia |
400/2017 |
2017-11-01 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA MELHORADA A ILUMINAÇÃO DO BAIRRO JARDIM MUNDO NOVO. |
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pending_ocr
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| norma |
2089/2017 |
2017-10-31 |
Lei |
"INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS". |
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| norma |
2090/2017 |
2017-10-31 |
Lei |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1941 DE 16 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
2091/2017 |
2017-10-31 |
Lei |
"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1678/2009". |
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| materia |
379/2017 |
2017-10-27 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA INSTALADOS PLACARES ELETRÔNICOS, NOS DOIS POLIESPORTIVOS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
380/2017 |
2017-10-27 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE SEREM AUMENTADOS OS CORREDORES DE SERVIÇOS ESPECIAIS EXISTENTE NO PLANO DIRETOR DE NOSSA CIDADE, PARA QUE SEJAM CONCENTRADAS ATIVIDADES NÃO-RESIDENCIAIS. |
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| materia |
381/2017 |
2017-10-27 |
Requerimento |
PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER IMPLANTADA NO MUNICÍPIO UMA USINA DE SABÃO ECOLÓGICO, UTILIZANDO-SE ÓLEO DE COZINHA DESCARTADOS POR BARES, E RESTAURANTES, LANCHONETES E RESIDÊNCIAS. |
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| materia |
382/2017 |
2017-10-27 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA ESTUDADA UMA MANEIRA DE SER RECOLHIDO O LIXO DAS OFICINAS MECÂNICAS, OU PROPICIAR UMA AJUDA DE CUSTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RECOLHIMENTO. |
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| materia |
383/2017 |
2017-10-27 |
Requerimento |
QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER INSTALADA UMA CASA DE APOIO PARA ABRIGAR AS CRIANÇAS QUE SÃO RECOLHIDAS PELO CONSELHO TUTELAR. |
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| norma |
2088/2017 |
2017-10-24 |
Lei |
"CRIA COMISSÃO PERMANENTES MUNICIPAIS, REGULAMENTA AS GRATIFICAÇÕES AOS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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pending_ocr
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| materia |
368/2017 |
2017-10-20 |
Requerimento |
PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROMOVA AÇÕES EFICAZES, URGENTEMENTE, PARA COMBATER OS PERNILONGOS E OUTROS INSETOS, EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
369/2017 |
2017-10-20 |
Requerimento |
PARA QUE COMPRE, URGENTEMENTE, DUAS BALANÇAS DIGITAIS, SENDO UMA PEDIÁTRICA PARA PESAR CRIANÇAS, BEBÊS E RECÉM-NASCIDOS E OUTRA PARA USO ADULTO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. |
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| materia |
370/2017 |
2017-10-20 |
Requerimento |
PARA QUE SEJAM INSTALADAS CÂMARAS DE MONITORAMENTO NAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE E NOS PORTÕES DE ENTRADA DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS. |
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| materia |
371/2017 |
2017-10-20 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE SEREM RETIRADOS OS POMBINHOS EXISTENTE NO POLI ESPORTIVO GEOVANI TORTORELLI. |
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| materia |
372/2017 |
2017-10-20 |
Requerimento |
QUE SEJA FEITA PELO DEPARTAMENTO COMPETENTE, JUNTAMENTE COM O COMDEMA, UMA AVALIAÇÃO DA CONDIÇÕES DAS ÁRVORES EXISTENTES EM NOSSA CIDADE. |
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| materia |
373/2017 |
2017-10-20 |
Requerimento |
QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM CONSTRUÍDAS RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA NA AVENIDA VITAL PAULINO DA COSTA. |
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| materia |
374/2017 |
2017-10-20 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE QUE O IMÓVEL CONSTITUÍDO POR UM PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA ESCOLA DO BAIRRO AREIAS SEJA CEDIDO PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM MONTE SANTO, QUE É UMA SOCIEDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS. |
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| materia |
375/2017 |
2017-10-20 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA VARRIDAS AS RUAS DE NOSSA CIDADE, RETIRANDO OS MATOS E AREIAS ESPARRAMADAS. |
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| materia |
376/2017 |
2017-10-20 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE SEREM INSTALADOS BANCOS NO FINAL DA AV. VITAL PAULINO DA COSTA. |
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| materia |
377/2017 |
2017-10-20 |
Requerimento |
PARA QUE SEJA ESTUDA A POSSIBILIDADE DE SER CONSTRUÍDA UMA ESCADA, PARA QUE AS PESSOAS ADENTREM NA CACHOEIRA DA RETÍFICA, TOMBADA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
378/2017 |
2017-10-20 |
Requerimento |
PARA QUE ADEQUE O "PROTOCOLO DE MANCHESTER" QUE É USO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE, NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E NOS PSFS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
384/2017 |
2017-10-20 |
Requerimento |
PARA QUE DETERMINE QUE A SECRETARIA DE OBRAS CONSTRUA UM MURO DE ARRIMO NA RUA ONOFRE DE ANDRADE, NO BAIRRO JARDIM 1º DE MAIO. |
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| norma |
2082/2017 |
2017-10-19 |
Lei |
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2083/2017 |
2017-10-19 |
Lei |
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
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| norma |
2084/2017 |
2017-10-19 |
Lei |
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.348 DE 02 OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
2085/2017 |
2017-10-19 |
Lei |
"ESTABELECE DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA." |
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| norma |
2086/2017 |
2017-10-19 |
Lei |
"DISPÕES SOBRE O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31,70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 54 E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ARTIGO 75,76,E 77 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, ARTIGO 113 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2008, CRIA A CONTROLADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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