| materia |
105/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE –
PRÓXIMO AOS BANCOS DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E
BRADESCO. |
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106/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ouro
Fino, Clóvis Coldibeli, SUGERINDO VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO
PAV – POSTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL NAS
DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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107/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO
MONUMENTO DE SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NA PRAÇA EM FRENTE À
IGREJA DE SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO. |
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108/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO
PARQUE INFANTIL LOCALIZADO JUNTO À ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO MATO DENTRO. |
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109/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA DISTRIBUIÇÃO
DE KITS SENSORIAIS A ESTUDANTES NEURODIVERGENTES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. |
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110/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERTO DOS EQUIPAMENTOS TIPO “TURBILHÃO” DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA. |
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| materia |
111/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A ELABORAÇÃO E O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE
ASSEGURE AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, O
DIREITO À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS
DURANTE O PERÍODO LETIVO. |
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112/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE OURO FINO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL
Nº 14.583/2023. |
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| materia |
113/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E DE
UM PARQUE INFANTIL NO BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA. |
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| materia |
114/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO QUE OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE
BLOQUETES SEJAM RETORNADOS À RESPONSABILIDADE DIRETA DA
PREFEITURA MUNICIPAL, DEIXANDO DE SER ATRIBUIÇÃO DO DMAAE. |
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| materia |
115/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO AO
NEURODESENVOLVIMENTO INFANTIL – CEMANI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE OURO FINO. |
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| materia |
116/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS
JANELAS DA UNIDADE DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL. |
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| materia |
117/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito do Município de Ouro
Fino Antônio Benedito Salgueiro Miguel, SUGERINDO A CRIAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DO
CORDÃO TULIPA VERMELHA ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM
DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
118/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antonio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO JUNTO AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE
REPAROS NAS QUADRAS ESPORTIVAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS
SÃO JUDAS E JARDIM AEROPORTO. |
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| materia |
119/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE PINTURA E DEMARCAÇÃO DAS VAGAS
DE ESTACIONAMENTO NO SOLO EM TODA A ÁREA CENTRAL DO
MUNICÍPIO, NOS MOLDES DO QUE FOI REALIZADO NA RUA JOÃO
PINHEIRO. |
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| materia |
120/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NO CEMEI
DELMINDA CARDOSO DE MENEZES, LOCALIZADO NO BAIRRO BNH
VELHO. |
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| materia |
121/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA SER FEITA A
COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO
BNH VELHO. |
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| materia |
122/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE À
CONGREGAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO ALBERTÃO. |
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| materia |
123/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (CALÇADA)
DESTINADO A PEDESTRES, INTERLIGANDO O BAIRRO VILA RICA À
REGIÃO DA GRANJA CANAÃ. |
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| materia |
124/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO E
MELHORIA DO LEITO DA ESTRADA RURAL DA LIMEIRA. |
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| materia |
125/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA
DA LIMEIRA, NO TRECHO ATÉ A FAZENDA DO SENHOR HÉLIO
GERMINIANI, ONDE JÁ EXISTEM POSTES INSTALADOS. |
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| materia |
126/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA E
CUIDADO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE OURO FINO/MG, A SER
DESENVOLVIDO JUNTO AO LAR DOS IDOSOS SEBASTIÃO DE ASSIS. |
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| materia |
127/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
OURO FINO, DO DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUAM FILHO OU DEPENDENTE COM
DEFICIÊNCIA, MEDIANTE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA
LEGISLATIVA OU, ALTERNATIVAMENTE, ADOÇÃO DE DECRETO OU
PORTARIA REGULAMENTADORA. |
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| materia |
128/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE OURO FINO. |
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| materia |
129/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO O RECONHECIMENTO OFICIAL AO EXCELENTE
TRABALHO DESENVOLVIDO PELO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DO MUNICÍPIO DE OURO FINO. |
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| materia |
130/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO QUE, NA POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS
UNIDADES HABITACIONAIS POR MEIO DE PROGRAMAS COMO O
MINHA CASA MINHA VIDA, NO DISTRITO DE CRISÓLIA SEJA
CONTEMPLADO COM A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. |
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| materia |
131/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A VIABILIDADE DE
IMPLEMENTAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO E FARMÁCIAS
LOCAIS, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
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| materia |
132/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO
CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO CANELEIRAS, COM A
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAMAGEM, CERCAMENTO DO ESPAÇO
E CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES. |
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| materia |
133/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR PARA ATENDER À
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DO
DEPARTAMENTO COMPETENTE. |
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| materia |
134/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro Miguel,
SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MANILHAMENTO NA REDE
DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA HUMAITÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO
VÁRZEA. |
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| materia |
135/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro
Miguel, SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO
POR CÂMERAS NA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO JUDAS. |
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| materia |
136/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro
Miguel, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO
DO ESTÁDIO MUNICIPAL CAPITÃO ARMANDO, COM A SUBSTITUIÇÃO E
MANUTENÇÃO DOS REFLETORES QUE SE ENCONTRAM QUEIMADOS. |
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| materia |
137/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Benedito Salgueiro
Miguel, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE REFORMA NOS BANHEIROS DO
ESTÁDIO MUNICIPAL CAPITÃO ARMANDO. |
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| materia |
3665/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa AGROPECUARIA COOPERATIVA DE JACUTINGA LTDA, CNPJ 21.429.865/0001-48 e dá outras providências. |
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| materia |
3666/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 3.214/2024, que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BRITEL SOLUÇÕES EM PAPÉIS E FILMES LTDA., CNPJ 45.990.297/0002-07 e dá outras providências |
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| materia |
3667/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 3.202/2024, que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE JACUTINGA LTDA., CNPJ 21.429.865/0001-48 e dá outras providências. |
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| materia |
3668/2026 |
2026-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui, no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, o Programa ‘Adote uma Escola’ e dá outras providências.” |
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| materia |
56/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Solicitação de manutenção em estrada rural. |
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| materia |
66/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Proposta de implantação de Centro de Convivência e Cuidado para Idosos. |
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| materia |
68/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Solicitação de adequação e manutenção em ponte de contenção de animais em estrada rural. |
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| materia |
70/2026 |
2026-03-25 |
Parecer Jurídico |
Dispõe sobre a transparência pública das informações relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano nos pontos públicos do Município de Ouro Fino/MG, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação federal vigente, e dá outras providências. |
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| materia |
74/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Gab. Presidência |
Encaminha Moção 020/2026. |
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| materia |
75/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Gab. Presidência |
Encaminha Moção 021/2026. |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Gab. Presidência |
Encaminha Moção 022/2026. |
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| materia |
77/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Gab. Presidência |
Encaminha Moção 023/2026. |
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| materia |
78/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Gab. Presidência |
Encaminha Moção 024/2026. |
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| materia |
79/2026 |
2026-03-25 |
Ofício Gab. Presidência |
Encaminha Moção 025/2026. |
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| norma |
14/2026 |
2026-03-25 |
Portaria |
Prorroga, pela terceira vez, o prazo da Comissão de Sindicância Investigativa instituída pela Portaria nº 029/2025, e dá outras providências |
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| norma |
4460/2026 |
2026-03-25 |
Decretos Municipais |
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 711.000,00 (Setecentos e onze mil reais) para fins que especifica. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-24 |
Ofício Gab. Ver. Lívia Roberta Franceli |
Ofício LRF 007 - Solicitação de apoio para implantação de parquinho infantil no Bairro dos Limas. |
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