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24/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Reverendíssimo Cônego Simão Cirineo Ferreira. |
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25/2025 |
2025-06-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ILMO. SR. WESLEY APARECIDO PAULINO. |
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46/2025 |
2025-06-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO, sugerindo a possibilidade de utilização dos ônibus escolares para o transporte de idosos da zona rural que vêm à cidade receber suas aposentadorias. |
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47/2025 |
2025-06-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, pelo envio de emenda parlamentar do Deputado Federal Igor Timo, no valor de R$800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) ao município de Ouro Fino, sendo: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados à reforma da quadra de esportes da escola localizada no Distrito de São José do Mato Dentro; e R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados ao Fundo Municipal de Saúde. |
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48/2025 |
2025-06-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, pela destinação de emenda parlamentar no valor total de R$ 1.188.753,00 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais). |
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49/2025 |
2025-06-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO, sugerindo melhorias na estrada do Taguá, zona rural da cidade, especialmente no trecho entre Barra e Taguá utilizado pelos peregrinos do Caminho da Fé. |
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50/2025 |
2025-06-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, em reconhecimento aos 250 anos de existência desta honrada instituição, comemorados neste ano. |
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51/2025 |
2025-06-06 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa Viação Gardênia, em razão da má prestação de serviços de transporte intermunicipal no município de Ouro Fino/MG e região. |
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52/2025 |
2025-06-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PROTESTO, manifestando veemente discordância com o Decreto do Governo Federal que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida considerada desproporcional e lesiva ao equilíbrio econômico nacional e ao bom funcionamento das instituições democráticas. |
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53/2025 |
2025-06-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Monseff de Biagi, Delegado da Polícia Federal e Diretor de Gestão de Pessoas, solicitando a inclusão das graduações em Fisioterapia e Terapia Ocupacional entre as formações aceitas para as Áreas 19 e 21 do cargo de Perito Criminal Federal, conforme o Edital n. 01-PF-POLICIAL, de 20 de maio de 2025. |
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54/2025 |
2025-06-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS, a Escola Estadual Ernesto Barbosa, localizada no distrito de Crisólia, pelos excepcionais resultados conquistados na etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG 2025). |
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55/2025 |
2025-06-06 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, e ao Excelentíssimo Senhor Dr. Anderson Luís Coelho, Presidente do CREFITO-4 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região), para que sejam tomadas providências quanto à revisão do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, especialmente em relação ao disposto no Artigo 8º, que trata da oferta exclusivamente presencial de determinados cursos de graduação. |
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230/2025 |
2025-06-06 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Solicitação de limpeza no bairro BNH Novo. |
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231/2025 |
2025-06-06 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Solicitação de limpeza no bairro BNH Novo. |
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340/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER PARA CÃES NO RECANTO DO LAGO DOS PALOMOS. |
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341/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE PORTAS NOS BANHEIROS FEMININO E
MASCULINO DO RECANTO DO LAGO DOS PALOMOS. |
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342/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO MELHORIAS, MANUTENÇÃO E A POSSIBILIDADE DE ASFALTAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO
MATO DENTRO AO BAIRRO DA BARRA, ZONA RURAL DA CIDADE. |
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343/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A CRIAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE VOLEIBOL COM O NOME PROFESSOR CÉSAR BONAMICHI, EM SUA HOMENAGEM. |
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344/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS FEMININO E MASCULINO, PARA CADEIRANTES DO LADO DE FORA DA PRAÇA DO BERRANTE. |
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345/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS D’ÁGUA E REDE DE ESGOTO NA PRAÇA DO BERRANTE. |
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346/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DENTRO E FORA DO COMPLEXO ESPORTIVO DO GARGATÁ. |
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347/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO GARGATÁ COM ATENÇÃO ESPECIAL AO PARQUINHO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS ,
COMO TAMBÉM ALAMBRADO PARA SEGURANÇA. |
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348/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A FINALIZAÇÃO DE OBRAS E MELHORIAS NO POSTO DO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. |
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349/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE OURO FINO. |
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350/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL EM OURO FINO. |
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351/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO FÓRUM, NAS INTERSEÇÕES DA RUA CYRO GONÇALVES COM A RUA ÂNGELO BATISTA. |
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352/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MG 290, ESPECIFICAMENTE NA ENTRADA DA VÁRZEA, PRÓXIMO À
COMEXIM. |
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353/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO O CORTE DE ÁRVORES MORTAS NA PRAÇA DOS PALOMOS 2. |
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354/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA SERAFIM PINTO RIBEIRO, SITUADA NO BAIRRO MONTANHÊS. |
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355/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A PODA DE ÁRVORES NO COMPLEXO DO LAGO DOS PALOMOS. |
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356/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ASFALTAMENTO NO BAIRRO SERRA DO SOL. |
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357/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AMÉRICO MARINELO, BAIRRO CAPELINHA. |
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12/2025 |
2025-06-05 |
Ofício Gab. Ver. Clóvis Coldibeli |
Solicita supressão de bambuzal situado na estrada rural que menciona |
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13/2025 |
2025-06-05 |
Ofício Gab. Ver. Clóvis Coldibeli |
Solicita corte de eucaliptos situados na estrada rural que menciona |
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20/2025 |
2025-06-05 |
Ofício Gab. Ver. Nelson Lopes da Silva |
Solicitação de Agilização na Conclusão das Obras de Asfaltamento no Bairro Serra do Sol. |
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21/2025 |
2025-06-05 |
Ofício Gab. Ver. Nelson Lopes da Silva |
Solicitação de redutor de velocidade na rua Américo Marinelo no bairro Capelinha. |
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149/2025 |
2025-06-05 |
Ofício Gab. Presidência |
Resposta ao Ofício BLD.CFIILCIP.SURICATO.TCEMG nº 218/2025 |
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no document
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| materia |
292/2025 |
2025-06-05 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Ofício PHCS 292 - Solicitação de nova designação de relatoria para o PL nº 713/2023. |
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| materia |
293/2025 |
2025-06-05 |
Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
Ofício PHCS 293 - Solicitação de apoio junto à Câmara dos Deputados – PL nº 713/2023. |
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3558/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Educação, no valor de R$ 5.317.262,31, para os fins que especifica. |
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| materia |
3559/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 490.000,00, para os fins que especifica. |
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| materia |
3560/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino. |
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| materia |
3561/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei 3.215/2024 que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BETATEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., CNPJ 47.803.400/0001-60 e dá outras providências. |
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3562/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o evento "Pernas Voluntárias" no calendário oficial do Município de Ouro Fino/MG, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo do mês de maio, e dá outras providências |
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3563/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios do Sono e dá outras providências |
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3564/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece de relevante interesse Cultural, Histórico, Turístico e do Agronegócio do Município de Ouro Fino/MG o Mercadão Municipal "Benedito Pinto de Mendonça" |
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3565/2025 |
2025-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n.º 2.769, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para despesas de viagem de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, e dá outras providências |
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28/2025 |
2025-06-04 |
Ofício Gab. Ver. Lívia Roberta Franceli |
Agradecimento e justificativa de ausência. |
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225/2025 |
2025-06-04 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Solicitação de providências quanto ao transporte universitário. |
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226/2025 |
2025-06-04 |
Ofício Gab. Ver. Carlos Augusto Honório |
Solicitação de providências quanto ao transporte universitário. |
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