| materia |
2918/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DO BECO MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
1 |
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| materia |
2919/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NO BECO MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
1 |
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| materia |
2920/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL NO BECO CECÍLIA VIEIRA ROCHA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
1 |
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| materia |
2921/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DO BECO CECÍLIA VIEIRA DA ROCHA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
1 |
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| materia |
2922/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A EXTENSÃO DE REDE DO BECO CECÍLIA VIEIRA DA ROCHA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
1 |
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| materia |
2923/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO DO BECO CECÍLIA VIEIRA DA ROCHA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
1 |
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| materia |
2924/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DO BECO CALIXTO, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
1 |
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| materia |
2925/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ BATISTA ALVES DE SOUZA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
1 |
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| materia |
2926/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS COM RELAÇÃO AO CONTRATO Nº 83/2025. |
0 |
no document
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| materia |
2927/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL E VIAS NO CONDIMÍNIO DOS PEQUIZEIROS, NA REGIÃO DA PONTE QUEIMADA. |
1 |
extracted
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| materia |
2928/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA ARQUIBANCADADA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA PRINCIPAL DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
0 |
no document
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| materia |
2929/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA CÂNDIDA PEREIRA DE MELO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. |
1 |
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| materia |
2930/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO ON-LINE PARA ABERTURA DE PROTOCOLOS DESTINADOS À SOLICITAÇÃO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO. |
1 |
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| materia |
2931/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
2932/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA OU A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS RUBENS BITTENCOURT E MANOEL CAETANO. |
1 |
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| materia |
2933/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA DA IGREJA SÃO BOM JESUS, BAIRRO PARACATUZINHO. |
1 |
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| materia |
2934/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DA CHOCOFEIRA TODOS OS ANOS. |
1 |
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| materia |
2935/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O ASFALTAMENTO TOTAL DA ESTRADA MORRO AGUDO. |
1 |
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| materia |
2936/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O ASFALTAMENTO TOTAL DA ESTRADA PORTO BURITI. |
1 |
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| materia |
2937/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CRAS NO BAIRRO PARACATUZINHO, RUA JOÃO ULHOA. |
1 |
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| materia |
2938/2026 |
2026-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ENTRADAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARACATU, COMO MEDIDA DE ESFORÇO À SEGURANÇA DE PACIENTES, ACOMPANHANTES, SERVIDORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. |
1 |
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| norma |
210/2026 |
2026-03-16 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 5, DE 1991, A LEI COMPLEMENTAR N.º 54, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR N.º 55, DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR N.º 149, DE 2021, DENTRE OUTRAS LEGISLAÇÕES ORGANIZACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A SENHORA MARIA MADALENA ALVES TEIXEIRA. |
0 |
no document
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| materia |
8/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR JORGE IZIEL PEREIRA DOS SANTOS. |
0 |
no document
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| materia |
2838/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARACATU. |
1 |
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| materia |
2839/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E NIVELAMENTO DO ACESSO LOCALIZADO NA REGIÃO DO VALE DO SOTERO, PRÓXIMO AO BAR DO WASHINGTON |
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| materia |
2840/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE INSTITUA O PROGRAMA MUNICIPAL "MULHERES EM AÇÃO" |
1 |
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| materia |
2841/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A INCLUSÃO DE UM ABAFADOR DE RUÍDO NO KIT ESCOLAR DOS ESTUDANTES NEURODIVERGENTES |
1 |
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| materia |
2842/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA COM IMPLEMENTO (GRADE ARADORA OU SIMILAR) PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO NOVA LAGOA RICA. |
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| materia |
2843/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA COM IMPLEMENTO (GRADE ARADORA OU SIMILAR) PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO BELO VALE. |
1 |
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| materia |
2844/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA COM IMPLEMENTO (GRADE ARADORA OU SIMILAR) PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO ARACAJU. |
1 |
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| materia |
2845/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA COM IMPLEMENTO (GRADE ARADORA OU SIMILAR) PARA ATENDER OS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO TIRO E QUEDA. |
1 |
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| norma |
4090/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A DESTINAR RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4091/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR – ABEMIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4092/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA O INSTITUTO KAROL JOSEF WOJTYLA. |
1 |
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| norma |
4093/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4094/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SÃO SEBASTIÃO ESPORTE CLUBE. |
1 |
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| norma |
4095/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO MÃOS QUE ACOLHEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4096/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CÂNCER DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4097/2026 |
2026-03-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROJETOS EM HANDBOL, ARTE E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4161/2026 |
2026-03-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU |
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| norma |
4162/2026 |
2026-03-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES MENDES. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-12 |
Moção |
SUGERE MANIFESTAÇÃO DE REGOZIJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A DOM LEONARDO DE MIRANDA PEREIRA, BISPO EMÉRITO DA DIOCESE DE PARACATU PELO SEU 90º ANIVERSÁRIO, EM RECONHECIMENTO A SUA TRAJETÓRIA DE DEDICAÇÃO ESPIRITUAL E SOCIAL EM TODA REGIÃO DO NOROESTE DE MINAS. |
0 |
no document
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| materia |
2829/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM MATA-BURRO NA CONTINUAÇÃO DO ACESSO ONDE FOI REALIZADO O NOVO ATERRO, NAS PROXIMIDADES DO LOTE 34. |
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| materia |
2830/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE PROMOVA A ALTERÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 54, DE 23 DE MAIO DE 2007. |
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| materia |
2831/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO O RECAPEAMENTO E RECUPERAÇÃO DA RUA PINHEIRO CHAGAS, ESPECIALMENTE EM FRENTE AO N° 292, BAIRRO CENTRO. |
1 |
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| materia |
2832/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO CENTRO. |
1 |
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| materia |
2833/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA AS ASSOCIAÇÕES ESPERANÇA, CANTO, RIBEIRÃO, ALDEIA DE CIMA, ALDEIA DE BAIXO, SANTO ALEIXO E SANTA BÁRBARA. |
1 |
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| materia |
2834/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA, CAPINA E PODA DA VEGETAÇÃO EM UM LOTE LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS MARCOS NEVES TEIXEIRA E GILARDI S. NEIVA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. |
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| materia |
2835/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS EM FRENTE AO NÚMERO 131 - 288 NA RUA ITAJIBA VALENTIM LANDIM, NO BAIRRO JK. |
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