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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 289/1998 1998-08-31 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 290/1998 1998-08-31 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA. 1 extracted
norma 288/1998 1998-08-27 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
materia 31/1998 1998-08-25 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 287/1998 1998-08-25 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
materia 30/1998 1998-08-24 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA ERNESTINA MENDES BORGES. 0 no document
materia 31/1998 1998-08-24 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANASTÁCIO BARNABÉ COSTA. 0 no document
materia 29/1998 1998-08-21 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS. 0 no document
norma 286/1998 1998-08-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE VALORES QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 30/1998 1998-08-18 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 30 HA (TRINTA HECTARES), SITUADA NA CHÁCARA DONA AMÉLIA OU CHÁCARA JOSÉ MARTINS, DE PROPRIEDADE DE BENEDITO DÉCIMO DE CASTRO E S/M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 285/1998 1998-08-18 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 398/1998 1998-08-18 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALUÍZIO FANTINI VALÉRIO. 1 extracted
norma 399/1998 1998-08-18 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDVALDO GUIMARÃES. 1 extracted
norma 284/1998 1998-08-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A VEÍCULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 281/1998 1998-08-11 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 283/1998 1998-08-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO. 1 extracted
materia 28/1998 1998-08-10 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ CARLOS FERREIRA. 0 no document
materia 28/1998 1998-08-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 29/1998 1998-08-10 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMUNERAR TÉCNICO DO INSTITUTO CHAMPANGNAT DE ESTUDOS SUPERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 278/1998 1998-08-10 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 280/1998 1998-08-10 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 277/1998 1998-08-07 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 275/1998 1998-08-06 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 276/1998 1998-08-06 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 27/1998 1998-08-04 Projeto de Resolução SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2.442, DE 30/12/1997, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU. 0 no document
materia 27/1998 1998-08-04 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 22/1998 1998-08-03 Projeto de Lei Ordinária REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.951, DE 29 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 26/1998 1998-08-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO. 0 no document
norma 271/1998 1998-08-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 272/1998 1998-08-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 273/1998 1998-08-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 274/1998 1998-08-03 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO. 1 extracted
norma 270/1998 1998-08-01 Portaria Legislativa NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 268/1998 1998-07-28 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES. 1 extracted
norma 269/1998 1998-07-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 267/1998 1998-07-27 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES. 1 extracted
norma 266/1998 1998-07-17 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO. 1 extracted
norma 265/1998 1998-07-15 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 262/1998 1998-07-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 263/1998 1998-07-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 261/1998 1998-07-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 251/1998 1998-07-09 Portaria Legislativa DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE LEILOEIRO. 1 extracted
norma 260/1998 1998-07-09 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 29/1998 1998-07-08 Lei Complementar ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3/90. 1 extracted
norma 259/1998 1998-07-08 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR. 1 extracted
norma 2205/1998 1998-07-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2206/1998 1998-07-08 Lei Ordinária REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REAPROVEITAMENTO, A MOVIMENTAÇÃO, A ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE MATERIAL. 1 extracted
norma 2207/1998 1998-07-08 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 1999. 1 extracted
norma 264/1998 1998-07-07 Portaria Legislativa NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU -ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 07.07.98 A 31.07.98. 1 extracted
norma 397/1998 1998-07-07 Resolução Legislativa DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ARTIGO 176, DA RESOLUÇÃO N.º 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996. 1 extracted