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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 258/1998 1998-07-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 257/1998 1998-07-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 2204/1998 1998-07-02 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 245/1998 1998-07-01 Portaria Legislativa CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 255/1998 1998-07-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 256/1998 1998-07-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 392/1998 1998-06-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 393/1998 1998-06-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ADAIR FIRMINO DA SILVA. 1 extracted
norma 394/1998 1998-06-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MÁRCIO LOPES PORTO. 1 extracted
norma 395/1998 1998-06-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERALDO ANTÔNIO DE SOUZA. 1 extracted
norma 396/1998 1998-06-30 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR BIANCART JOSÉ MONTEIRO. 1 extracted
norma 254/1998 1998-06-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 252/1998 1998-06-25 Portaria Legislativa RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE JUNHO DE 1998. 1 extracted
norma 253/1998 1998-06-25 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A VEREADORES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 250/1998 1998-06-23 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA. 1 extracted
materia 26/1998 1998-06-22 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARLI ALVES DA SILVA GAMA. 0 no document
norma 249/1998 1998-06-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 248/1998 1998-06-17 Portaria Legislativa AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 25/1998 1998-06-16 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 24/1998 1998-06-09 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 1999. 0 no document
norma 247/1998 1998-06-09 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 391/1998 1998-06-09 Resolução Legislativa AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL À UVERNOM - UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE MINEIRO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 242/1998 1998-06-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 244/1998 1998-06-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
materia 23/1998 1998-06-02 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 25/1998 1998-06-02 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA EVANIR SOARES DA FONSECA. 0 no document
norma 241/1998 1998-06-02 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 246/1998 1998-06-02 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 243/1998 1998-06-01 Portaria Legislativa NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 238/1998 1998-05-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O USO DE COLETE PELOS SERVIDORES, NA FUNÇÃO DE VIGILÂNCIA DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 239/1998 1998-05-28 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR AROLDO ANDRADE DAYRELL. 1 extracted
materia 390/1998 1998-05-27 Projeto de Resolução REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
norma 235/1998 1998-05-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 390/1998 1998-05-27 Resolução Legislativa REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
materia 23/1998 1998-05-26 Projeto de Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HUMBERTO EULER SILVA NEIVA. 0 no document
norma 237/1998 1998-05-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 234/1998 1998-05-25 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 236/1998 1998-05-25 Portaria Legislativa RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE MAIO DE 1998. 1 extracted
norma 230/1998 1998-05-20 Portaria Legislativa APROVA OS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO PARA CONCLUSÃO DO ANEXO E REFORMA COM AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO EXISTENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 233/1998 1998-05-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 231/1998 1998-05-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
materia 20/1998 1998-05-18 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR NEWTON CARDOSO. 0 no document
materia 21/1998 1998-05-18 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR EDVALDO GUIMARÃES. 0 no document
materia 22/1998 1998-05-18 Projeto de Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ARTIGO 176, DA RESOLUÇÃO N.º 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996. 0 no document
norma 229/1998 1998-05-13 Portaria Legislativa ESTABELECE FORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DE COMUNICAÇÕES INTERNAS E EXTERNASDA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 21/1998 1998-05-12 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR MAPAS DA CIDADE NA PRINCIPAL PRAÇA OU PRINCIPAL PONTO DE REFERÊNCIA DE CADA BAIRRO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
norma 389/1998 1998-05-12 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MÁRIO ERMÍRIO DE MORAES. 1 extracted
norma 208/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO A SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS. 1 extracted
norma 209/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa NOMEIA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 210/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted