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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 211/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 212/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 213/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 214/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 215/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 216/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 217/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 218/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 219/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA JOANA EGÍDIO FURTADO BARBOSA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 220/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 221/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 222/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 223/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 224/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 225/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 226/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 227/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR NELSON CÂNDIDO MEIRELES, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 228/1998 1998-05-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA DO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
materia 19/1998 1998-05-05 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL QUE MENCIONA. 0 no document
materia 20/1998 1998-05-05 Projeto de Lei Ordinária DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 207/1998 1998-05-04 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 204/1998 1998-04-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 205/1998 1998-04-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 206/1998 1998-04-30 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2198/1998 1998-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PARACATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2199/1998 1998-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2200/1998 1998-04-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE NORMAS DE INDICAÇÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE PLANTÃO. 1 extracted
norma 2201/1998 1998-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR FINANCEIRAMENTE COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2202/1998 1998-04-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2203/1998 1998-04-30 Lei Ordinária CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA, CONTROLE E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 203/1998 1998-04-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 387/1998 1998-04-28 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SÉRGIO ROBERTO FRÁGUAS. 1 extracted
norma 388/1998 1998-04-28 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 18/1998 1998-04-27 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALUÍZIO FANTINI VALÉRIO. 0 no document
norma 383/1998 1998-04-27 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FLORIVAL DE ASSIS FERREIRA. 1 extracted
norma 384/1998 1998-04-27 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR WALFRIDO SILVINO DOS MARES GUIA NETO. 1 extracted
norma 385/1998 1998-04-27 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDUARDO BRANDÃO DE AZEREDO. 1 extracted
norma 386/1998 1998-04-27 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SILAS BRASILEIRO. 1 extracted
norma 202/1998 1998-04-24 Portaria Legislativa RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE ABRIL DE 1998. 1 extracted
norma 199/1998 1998-04-22 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA. 1 extracted
norma 200/1998 1998-04-22 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A ESCALA DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA, NA FUNÇÃO DE VIGILÂNCIA. 1 extracted
norma 198/1998 1998-04-21 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O SERVIDOR DÁRIO JOSÉ DAMASCENO. 1 extracted
materia 17/1998 1998-04-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS CONTRIBUINTES EM CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO IPTU DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 18/1998 1998-04-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 194/1998 1998-04-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E ARBITRAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 195/1998 1998-04-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E ARBITRAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 196/1998 1998-04-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR AROLDO ANDRADE DAYRELL. 1 extracted
norma 197/1998 1998-04-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR JOÃO ARCHANJO MENDES SANTIAGO . 1 extracted
materia 2/1998 1998-04-16 Projeto de Lei Complementar ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3/90. 0 no document
norma 193/1998 1998-04-16 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA MANUTENÇÃO DE ARQUIVO DA ASCAMP, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted