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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2192/1998 1998-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2193/1998 1998-04-14 Lei Ordinária ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PLANTÕES ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2194/1998 1998-04-14 Lei Ordinária CRIA A MEDALHA DO MÉRITO DO BI-CENTENÁRIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2195/1998 1998-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR FINANCEIRAMENTE COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 2196/1998 1998-04-14 Lei Ordinária ALTERA OS ARTIGOS 4º E 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.154, DE 02 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2197/1998 1998-04-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 191/1998 1998-04-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 192/1998 1998-04-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 16/1998 1998-04-08 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR BIANCART JOSÉ MONTEIRO. 0 no document
norma 190/1998 1998-04-08 Portaria Legislativa RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE MARÇO DE 1998. 1 extracted
materia 15/1998 1998-04-06 Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REAPROVEITAMENTO, A MOVIMENTAÇÃO, A ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE MATERIAL. 0 no document
norma 189/1998 1998-04-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E ARBITRAMENTO DE DIÁRIA DO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 188/1998 1998-04-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 16/1998 1998-04-01 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 15/1998 1998-03-30 Projeto de Resolução AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL À UVERNOM - UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE MINEIRO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 185/1998 1998-03-30 Portaria Legislativa REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 186/1998 1998-03-30 Portaria Legislativa REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO REPROGRÁFICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 187/1998 1998-03-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2191/1998 1998-03-25 Lei Ordinária CRIA NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS,AVENIDAS, LOGRADOUROS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 14/1998 1998-03-24 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 13/1998 1998-03-20 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR MÁRIO ERMÍRIO DE MORAES. 0 no document
norma 2189/1998 1998-03-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2190/1998 1998-03-20 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA 1 extracted
norma 184/1998 1998-03-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/1998 1998-03-18 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ARI DE ABREU. 0 no document
materia 7/1998 1998-03-18 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR GERALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA. 0 no document
materia 8/1998 1998-03-18 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR VALTERLI ALVES DE SOUZA. 0 no document
materia 9/1998 1998-03-18 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR ADAIR FIRMINO DA SILVA. 0 no document
materia 10/1998 1998-03-18 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR HEBERT MAGALHÃES. 0 no document
materia 11/1998 1998-03-18 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR MÁRCIO LOPES PORTO. 0 no document
materia 12/1998 1998-03-18 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR GERALDO ANTÔNIO DE SOUZA. 0 no document
materia 14/1998 1998-03-13 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 181/1998 1998-03-12 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DE SERVIDOR AROLDO ANDRADE DAYRELL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 182/1998 1998-03-12 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA. 1 extracted
norma 183/1998 1998-03-12 Portaria Legislativa AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 179/1998 1998-03-11 Portaria Legislativa DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 180/1998 1998-03-11 Portaria Legislativa DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/1998 1998-03-10 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR SÉRGIO ROBERTO FRÁGUAS. 0 no document
materia 9/1998 1998-03-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 10/1998 1998-03-09 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 11/1998 1998-03-09 Projeto de Lei Ordinária CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA, CONTROLE E AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 12/1998 1998-03-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR FINANCEIRAMENTE COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 0 no document
materia 13/1998 1998-03-09 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TAXAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AS IGREJAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 178/1998 1998-03-06 Portaria Legislativa CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/1998 1998-03-05 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR SILAS BRASILEIRO. 0 no document
norma 176/1998 1998-03-02 Portaria Legislativa DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 175/1998 1998-02-25 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA. 1 extracted
norma 173/1998 1998-02-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DE SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 174/1998 1998-02-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 171/1998 1998-02-18 Portaria Legislativa RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1998. 1 extracted