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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 311/1998 1998-11-03 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA JOANA EGÍDIO FURTADO BARBOSA. 1 extracted
norma 312/1998 1998-11-03 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO. 1 extracted
materia 41/1998 1998-10-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 4/1998 1998-10-26 Projeto de Lei Complementar ACRESCENTA DISPOSTO À LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 0 no document
materia 36/1998 1998-10-26 Projeto de Resolução ACRESCENTA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30/10/1996. 0 no document
norma 310/1998 1998-10-15 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU AOS VEREADORES 1 extracted
norma 2219/1998 1998-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR MAPAS DA CIDADE NA PRINCIPAL PRAÇA OU PRINCIPAL PONTO DE REFERÊNCIA DE CADA BAIRRO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 40/1998 1998-10-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 309/1998 1998-10-14 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIAS AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 400/1998 1998-10-14 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 308/1998 1998-10-13 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIA À SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO. 1 extracted
materia 39/1998 1998-10-12 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 307/1998 1998-10-09 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 38/1998 1998-10-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE A AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 306/1998 1998-10-06 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO. 1 extracted
norma 2217/1998 1998-10-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2218/1998 1998-10-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS CONTRIBUINTES EM CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 37/1998 1998-09-30 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 36/1998 1998-09-25 Projeto de Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 0 no document
norma 302/1998 1998-09-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 extracted
norma 303/1998 1998-09-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 extracted
norma 304/1998 1998-09-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 extracted
norma 305/1998 1998-09-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA CHEFIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1 extracted
materia 34/1998 1998-09-22 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ CECÍLIO CÉZAR. 0 no document
materia 35/1998 1998-09-22 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AGOSTINHO MARTINS OLIVEIRA NETO. 0 no document
materia 33/1998 1998-09-15 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PAGAMENTO DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 299/1998 1998-09-11 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 300/1998 1998-09-11 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 297/1998 1998-09-09 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIA AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 298/1998 1998-09-09 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2209/1998 1998-09-09 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2210/1998 1998-09-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2211/1998 1998-09-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 2212/1998 1998-09-09 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA LANÇAMENTO, CÁLCULO E COBRANÇA DO IPTU, EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2213/1998 1998-09-09 Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A CHÁCARA DENOMINADA "DONA AMÉLIA" OU "CHÁCARA JOSÉ MARTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2214/1998 1998-09-09 Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DE 30,00,00 HAS (TRINTA HECTARES), SITUADA NA CHÁCARA DONA AMÉLIA OU CHÁCARA JOSÉ MARTINS, DE PROPRIEDADE DE BENEDITO DÉCIMO DE CASTRO E S/M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2215/1998 1998-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2216/1998 1998-09-09 Lei Ordinária REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.951, DE 29 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 296/1998 1998-09-08 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 33/1998 1998-09-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 34/1998 1998-09-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 0 no document
materia 35/1998 1998-09-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA LANÇAMENTO, CÁLCULO E COBRANÇA DO IPTU, EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 291/1998 1998-09-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA. 1 extracted
norma 292/1998 1998-09-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO. 1 extracted
norma 293/1998 1998-09-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA. 1 extracted
norma 294/1998 1998-09-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AO VEREADOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 295/1998 1998-09-01 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA. 1 extracted
norma 2208/1998 1998-09-01 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 32/1998 1998-08-31 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA. 0 no document
materia 32/1998 1998-08-31 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A CHÁCARA DENOMINADA "DONA AMÉLIA" OU CHÁCARA DE JOSÉ MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document