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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2226/1998 1998-12-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 325/1998 1998-12-18 Portaria Legislativa NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 20.12.98 A 31.01.99. 1 extracted
norma 403/1998 1998-12-18 Resolução Legislativa CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR HUMBERTO EULER SILVA NEIVA. 1 extracted
norma 404/1998 1998-12-18 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA EVANIR SOARES DA FONSECA. 1 extracted
norma 405/1998 1998-12-18 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ CARLOS FERREIRA. 1 extracted
norma 406/1998 1998-12-18 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS. 1 extracted
norma 407/1998 1998-12-18 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA ERNESTINA MENDES BORGES. 1 extracted
norma 408/1998 1998-12-18 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANASTÁCIO BARNABÉ COSTA. 1 extracted
norma 409/1998 1998-12-18 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 410/1998 1998-12-18 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ CECÍLIO CÉZAR. 1 extracted
norma 411/1998 1998-12-18 Resolução Legislativa CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AGOSTINHO MARTINS OLIVEIRA NETO. 1 extracted
norma 323/1998 1998-12-15 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIAS DE VIAGENS AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 326/1998 1998-12-15 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA REALIZADA DIA 14.12.19989. 1 extracted
norma 322/1998 1998-12-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES. 1 extracted
materia 47/1998 1998-12-07 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ MACHADO ROCHA. 0 no document
materia 48/1999 1998-12-07 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES. 0 no document
materia 49/1998 1998-12-07 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERALDO SEVERINO PINHEIRO. 0 no document
norma 321/1998 1998-12-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 431/1999 1998-12-03 Resolução Legislativa CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO MONSENHOR BENEDITO GONÇALVES SANTOS. 1 extracted
materia 46/1998 1998-12-01 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ROMILDO PARREIRA LAGES. 0 no document
norma 320/1998 1998-12-01 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIAS AO VEREADOR QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 44/1998 1998-11-30 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JESUÉ ARAÚJO MESQUITA. 0 no document
materia 45/1998 1998-11-30 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PAULO RIBEIRO DA SILVA. 0 no document
norma 319/1998 1998-11-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 318/1998 1998-11-26 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIAS AO SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES. 1 extracted
norma 30/1998 1998-11-25 Lei Complementar ALTERA O § 2º DO ART. 16 E O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 19, DE 28 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2222/1998 1998-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2223/1998 1998-11-25 Lei Ordinária ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.212/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2224/1998 1998-11-25 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.210/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2225/1998 1998-11-25 Lei Ordinária INSTITUI O DIA DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 402/1998 1998-11-24 Resolução Legislativa ACRESCENTA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996. 1 extracted
materia 45/1998 1998-11-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 316/1998 1998-11-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted
norma 314/1998 1998-11-18 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIA DE VIAGENS AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 401/1998 1998-11-17 Resolução Legislativa CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARLI ALVES DA SILVA GAMA. 1 extracted
materia 43/1998 1998-11-16 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR BENJAMIM PALMA. 0 no document
materia 42/1998 1998-11-12 Projeto de Resolução CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO MONSENHOR BENEDITO GONÇALVES SANTOS. 0 no document
norma 2220/1998 1998-11-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2221/1998 1998-11-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 41/1998 1998-11-10 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTONINO CAMILO DE ANDRADE FILHO. 0 no document
materia 37/1998 1998-11-06 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO BISPO DOM LEONARDO DE MIRANDA PEREIRA. 0 no document
materia 38/1998 1998-11-06 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR TAMER ZEIN SAMMOUR. 0 no document
materia 39/1998 1998-11-06 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALCINO MARTINS SILVA. 0 no document
materia 40/1998 1998-11-06 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTANHA DE ARAGÃO. 0 no document
norma 313/1998 1998-11-05 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA. 1 extracted
norma 315/1998 1998-11-05 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIAS AO VEREADOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 317/1998 1998-11-05 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIAS AO VEREADOR QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 42/1998 1998-11-04 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.210/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 43/1998 1998-11-04 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.212/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 5/1998 1998-11-03 Projeto de Lei Complementar ALTERA O § 2º DO ART. 16 E ART. 17, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 19, DE 28 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document