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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 23/1999 1999-05-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 22/1999 1999-05-17 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 49/1999 1999-05-17 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ISAÍAS NERY FERREIRA. 0 no document
norma 380/1999 1999-05-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/1999 1999-05-14 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ CARLOS CARVALHO. 0 no document
materia 21/1999 1999-05-14 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2000. 0 no document
norma 2238/1999 1999-05-13 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 379/1999 1999-05-12 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. 1 extracted
materia 20/1999 1999-05-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 19/1999 1999-05-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 2237/1999 1999-05-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES E USUÁRIOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 372/1999 1999-05-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 371/1999 1999-04-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE DOCUMENTO DE VALOR PERMANENTE E TEMPORÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 17/1999 1999-04-28 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL QUE MENCIONA. 0 no document
materia 6/1999 1999-04-26 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ SÉRGIO SOARES COTTA. 0 no document
materia 7/1999 1999-04-26 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA. 0 no document
materia 16/1999 1999-04-22 Projeto de Lei Ordinária REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO. 0 no document
norma 370/1999 1999-04-22 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. 1 extracted
norma 2233/1999 1999-04-22 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.880, DE 17.05.1993. 1 extracted
norma 2234/1999 1999-04-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2235/1999 1999-04-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PARACATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2236/1999 1999-04-22 Lei Ordinária ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.191, DE 25.03.1998. 1 extracted
norma 412/1999 1999-04-20 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE EXTINSÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ENCARREGADO DE SERVIÇO E DO CARGO COMISSIONADO DE MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA. 1 extracted
materia 5/1999 1999-04-19 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCÍLIO SÉRGIO DA SILVA. 0 no document
norma 368/1999 1999-04-14 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. 1 extracted
norma 369/1999 1999-04-14 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO. 1 extracted
norma 2229/1999 1999-04-14 Lei Ordinária FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2230/1999 1999-04-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2231/1999 1999-04-14 Lei Ordinária FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2232/1999 1999-04-14 Lei Ordinária DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 366/1999 1999-04-13 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA. 1 extracted
norma 367/1999 1999-04-13 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES. 1 extracted
norma 373/1999 1999-04-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 374/1999 1999-04-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 375/1999 1999-04-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 376/1999 1999-04-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 377/1999 1999-04-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 378/1999 1999-04-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 14/1999 1999-04-12 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 11/1999 1999-04-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES E USUÁRIOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO. 0 no document
materia 1/1999 1999-04-05 Proposta de Emenda à Lei Orgânica DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 0 no document
materia 4/1999 1999-04-05 Projeto de Resolução INSTITUI O PROGRAMA DE UTILIDADE PÚBLICA DENOMINADO "DISK-CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 365/1999 1999-03-29 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 13/1999 1999-03-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 359/1999 1999-03-25 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. 1 extracted
norma 360/1999 1999-03-25 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA. 1 extracted
norma 361/1999 1999-03-25 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA. 1 extracted
norma 362/1999 1999-03-25 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA. 1 extracted
norma 363/1999 1999-03-25 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PELA 31ª SUBSEÇÃO DA OAB/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 364/1999 1999-03-25 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DATAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. 1 extracted