| materia |
23/1999 |
1999-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
22/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
49/1999 |
1999-05-17 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ISAÍAS NERY FERREIRA. |
0 |
no document
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| norma |
380/1999 |
1999-05-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/1999 |
1999-05-14 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ CARLOS CARVALHO. |
0 |
no document
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| materia |
21/1999 |
1999-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2000. |
0 |
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| norma |
2238/1999 |
1999-05-13 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
379/1999 |
1999-05-12 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. |
1 |
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| materia |
20/1999 |
1999-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
19/1999 |
1999-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
2237/1999 |
1999-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES E USUÁRIOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
372/1999 |
1999-05-03 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
371/1999 |
1999-04-30 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE DOCUMENTO DE VALOR PERMANENTE E TEMPORÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/1999 |
1999-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL QUE MENCIONA. |
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| materia |
6/1999 |
1999-04-26 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ SÉRGIO SOARES COTTA. |
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| materia |
7/1999 |
1999-04-26 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA. |
0 |
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| materia |
16/1999 |
1999-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
370/1999 |
1999-04-22 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR. |
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| norma |
2233/1999 |
1999-04-22 |
Lei Ordinária |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.880, DE 17.05.1993. |
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| norma |
2234/1999 |
1999-04-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2235/1999 |
1999-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PARACATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2236/1999 |
1999-04-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.191, DE 25.03.1998. |
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| norma |
412/1999 |
1999-04-20 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE EXTINSÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ENCARREGADO DE SERVIÇO E DO CARGO COMISSIONADO DE MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA. |
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| materia |
5/1999 |
1999-04-19 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCÍLIO SÉRGIO DA SILVA. |
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| norma |
368/1999 |
1999-04-14 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. |
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| norma |
369/1999 |
1999-04-14 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO. |
1 |
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| norma |
2229/1999 |
1999-04-14 |
Lei Ordinária |
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2230/1999 |
1999-04-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2231/1999 |
1999-04-14 |
Lei Ordinária |
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2232/1999 |
1999-04-14 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL QUE MENCIONA. |
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| norma |
366/1999 |
1999-04-13 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA. |
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| norma |
367/1999 |
1999-04-13 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES. |
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| norma |
373/1999 |
1999-04-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
374/1999 |
1999-04-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
375/1999 |
1999-04-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
376/1999 |
1999-04-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
377/1999 |
1999-04-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PATRÍCIA FERREIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
378/1999 |
1999-04-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/1999 |
1999-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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no document
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| materia |
11/1999 |
1999-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES E USUÁRIOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
1/1999 |
1999-04-05 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
4/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Resolução |
INSTITUI O PROGRAMA DE UTILIDADE PÚBLICA DENOMINADO "DISK-CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
365/1999 |
1999-03-29 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/1999 |
1999-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
359/1999 |
1999-03-25 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTÔNIO RODRIGUES MONTEIRO. |
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| norma |
360/1999 |
1999-03-25 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA. |
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| norma |
361/1999 |
1999-03-25 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ULHÔA. |
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| norma |
362/1999 |
1999-03-25 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA JOANA IGÍDIO FURTADO BARBOSA. |
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| norma |
363/1999 |
1999-03-25 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PELA 31ª SUBSEÇÃO DA OAB/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
364/1999 |
1999-03-25 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DATAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. |
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