| norma |
399/1999 |
1999-07-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
400/1999 |
1999-07-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
36/1999 |
1999-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.998 DE 29 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
414/1999 |
1999-06-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO BISPO DOM LEONARDO DE MIRANDA PEREIRA. |
1 |
extracted
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| norma |
415/1999 |
1999-06-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR BENJAMIM PALMA. |
1 |
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| norma |
416/1999 |
1999-06-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ MIGUEL DA SILVA COUTO. |
1 |
extracted
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| norma |
417/1999 |
1999-06-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCÍLIO SÉRGIO DA SILVA. |
1 |
extracted
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| norma |
418/1999 |
1999-06-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ SÉRGIO SOARES COTTA. |
1 |
extracted
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| norma |
419/1999 |
1999-06-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA. |
1 |
extracted
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| norma |
420/1999 |
1999-06-30 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ISAIAS NERY FERREIRA. |
1 |
extracted
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| norma |
2242/1999 |
1999-06-30 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| norma |
2243/1999 |
1999-06-30 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL QUE MENCIONA. |
1 |
corrupt
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| norma |
2244/1999 |
1999-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2245/1999 |
1999-06-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2000. |
1 |
corrupt
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| norma |
396/1999 |
1999-06-29 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 01.07.1999 A 31.07.1999. |
1 |
extracted
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| materia |
38/1999 |
1999-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
40/1999 |
1999-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DOS ENSINOS MÉDIOS E SUPERIOR, ESTABELECE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
393/1999 |
1999-06-28 |
Portaria Legislativa |
EXONERA DO CARGO DE COMISSÃO O SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES. |
1 |
extracted
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| norma |
394/1999 |
1999-06-28 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. |
1 |
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| norma |
395/1999 |
1999-06-28 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O MÊS DE JULHO DE 1999. |
1 |
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| materia |
10/1999 |
1999-06-25 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA DAS GRAÇAS CAETANO JALES. |
0 |
no document
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| materia |
33/1999 |
1999-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DOADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.220, DE 18 DE AGOSTO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
37/1999 |
1999-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POSSE E O EXERCÍCIO EM CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
0 |
no document
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| norma |
392/1999 |
1999-06-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS. |
1 |
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| norma |
2241/1999 |
1999-06-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
32/1999 |
1999-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
391/1999 |
1999-06-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
11/1999 |
1999-06-14 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA RAQUEL FONSECA DE ALMEIDA. |
0 |
no document
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| materia |
30/1999 |
1999-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DOS BENS CULTURAIS DE PARACATU, DEFINE SEUS OBJETIVOS, SUAS FONTES DE RECURSOS, SEUS GESTORES E EXECUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
31/1999 |
1999-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU A ASSOCIAR-SE À COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE PARACATU LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
28/1999 |
1999-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
387/1999 |
1999-06-11 |
Portaria Legislativa |
DISCIPLINA O USO DO VEÍCULO DO GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
388/1999 |
1999-06-10 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA. |
1 |
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| norma |
389/1999 |
1999-06-10 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO. |
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| norma |
390/1999 |
1999-06-10 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JÂNIO PEREIRA MAGALHÃES. |
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| materia |
29/1999 |
1999-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A GUARDA MUNICIPAL CONFORME PRESCREVE O ART. 144, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
0 |
no document
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| norma |
413/1999 |
1999-06-08 |
Resolução Legislativa |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ CARLOS CARVALHO. |
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| norma |
2240/1999 |
1999-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/1999 |
1999-06-01 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA LENI ALVES DE SOUSA. |
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no document
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| materia |
27/1999 |
1999-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
384/1999 |
1999-06-01 |
Portaria Legislativa |
CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
385/1999 |
1999-06-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
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| norma |
386/1999 |
1999-06-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
24/1999 |
1999-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
25/1999 |
1999-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
26/1999 |
1999-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
383/1999 |
1999-05-25 |
Portaria Legislativa |
CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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| norma |
2239/1999 |
1999-05-25 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.133, DE 26.02.1997. |
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| norma |
381/1999 |
1999-05-20 |
Portaria Legislativa |
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TRAJE PASSEIO COMPLETO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL NO CASO QUE MENCIONA. |
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| norma |
382/1999 |
1999-05-20 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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