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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2228/1999 1999-03-25 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 358/1999 1999-03-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/1999 1999-03-15 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ MIGUEL DA SILVA COUTO. 0 no document
materia 19/1998 1999-03-15 Projeto de Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS. 0 no document
materia 12/1999 1999-03-08 Projeto de Lei Ordinária ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.191, DE 25.03.1998. 0 no document
norma 356/1999 1999-03-04 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 357/1999 1999-03-04 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO FINAL DE PROPOSIÇÃO SUJEITA À SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 10/1999 1999-03-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PARACATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 31/1999 1999-02-26 Lei Complementar ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. 1 extracted
materia 3/1999 1999-02-23 Projeto de Resolução ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30.10.1996. 0 no document
materia 6/1999 1999-02-23 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.880, DE 17.05.1993. 0 no document
materia 8/1999 1999-02-23 Projeto de Lei Ordinária DECLARA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O DIA QUE MENCIONA. 0 no document
materia 2/1999 1999-02-22 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS E DO CARGO COMISSIONADO DE MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA. 0 no document
materia 7/1999 1999-02-22 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.133, DE 26.02.1997. 0 no document
materia 9/1999 1999-02-18 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL QUE MENCIONA. 0 no document
norma 355/1999 1999-02-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 354/1999 1999-02-10 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/1999 1999-02-09 Projeto de Lei Ordinária FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 5/1999 1999-02-09 Projeto de Lei Ordinária FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 46/1998 1999-02-09 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 353/1999 1999-02-09 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 3/1999 1999-02-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 47/1998 1999-02-08 Projeto de Lei Ordinária MANTÉM O BENEFÍCIO DA "MEIA ENTRADA" PARA ESTUDANTES, REVOGA A LEI N.º 1.880/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 351/1999 1999-02-05 Portaria Legislativa CONTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 352/1999 1999-02-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI -,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 2/1999 1999-02-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 350/1999 1999-02-01 Portaria Legislativa HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR NELSON CÂNDIDO MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/1999 1999-01-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 348/1999 1999-01-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 185/98. 1 extracted
norma 349/1999 1999-01-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR ROSANGELA CÉZAR PIMENTEL PONTARA. 1 extracted
norma 347/1999 1999-01-18 Portaria Legislativa CONCEDER QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO. 1 extracted
norma 346/1999 1999-01-15 Portaria Legislativa DESIGNAR SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE LEILOEIRO. 1 extracted
norma 345/1999 1999-01-13 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO. 1 extracted
norma 344/1999 1999-01-12 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 342/1999 1999-01-06 Portaria Legislativa FAZ DESIGNAÇÃO PARA O FIM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 343/1999 1999-01-06 Portaria Legislativa CONCEDE DIÁRIAS DE VIAGENS AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 338/1999 1999-01-05 Portaria Legislativa EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR. 1 extracted
norma 339/1999 1999-01-05 Portaria Legislativa EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. 1 extracted
norma 340/1999 1999-01-05 Portaria Legislativa EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS. 1 extracted
norma 341/1999 1999-01-05 Portaria Legislativa EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA. 1 extracted
norma 335/1999 1999-01-04 Portaria Legislativa NOMEIA PARA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 336/1999 1999-01-04 Portaria Legislativa NOMEIA PARA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 337/1999 1999-01-04 Portaria Legislativa CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2227/1998 1998-12-29 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 1 extracted
norma 329/1998 1998-12-28 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES. 1 extracted
norma 330/1998 1998-12-28 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR MAURO BROCHADO ADJUTO. 1 extracted
norma 331/1998 1998-12-28 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR RONALDO COSTA SILVA. 1 extracted
norma 332/1998 1998-12-28 Portaria Legislativa EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. 1 extracted
norma 327/1998 1998-12-23 Portaria Legislativa APROVA O PROJETO BÁSICO E SUAS ESPECIFICAÇÕES PARA REFORMA DO PLENÁRIO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 328/1998 1998-12-23 Portaria Legislativa CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. 1 extracted