| norma |
2228/1999 |
1999-03-25 |
Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
358/1999 |
1999-03-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/1999 |
1999-03-15 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ MIGUEL DA SILVA COUTO. |
0 |
no document
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| materia |
19/1998 |
1999-03-15 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS. |
0 |
no document
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| materia |
12/1999 |
1999-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.191, DE 25.03.1998. |
0 |
no document
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| norma |
356/1999 |
1999-03-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
357/1999 |
1999-03-04 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO FINAL DE PROPOSIÇÃO SUJEITA À SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
10/1999 |
1999-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PARACATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
31/1999 |
1999-02-26 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. |
1 |
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| materia |
3/1999 |
1999-02-23 |
Projeto de Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30.10.1996. |
0 |
no document
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| materia |
6/1999 |
1999-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.880, DE 17.05.1993. |
0 |
no document
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| materia |
8/1999 |
1999-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O DIA QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| materia |
2/1999 |
1999-02-22 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS E DO CARGO COMISSIONADO DE MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA. |
0 |
no document
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| materia |
7/1999 |
1999-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.133, DE 26.02.1997. |
0 |
no document
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| materia |
9/1999 |
1999-02-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| norma |
355/1999 |
1999-02-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA JAQUELINE CARMO CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
354/1999 |
1999-02-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/1999 |
1999-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
5/1999 |
1999-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
46/1998 |
1999-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| norma |
353/1999 |
1999-02-09 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. |
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| materia |
3/1999 |
1999-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
47/1998 |
1999-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
MANTÉM O BENEFÍCIO DA "MEIA ENTRADA" PARA ESTUDANTES, REVOGA A LEI N.º 1.880/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
351/1999 |
1999-02-05 |
Portaria Legislativa |
CONTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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| norma |
352/1999 |
1999-02-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI -,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/1999 |
1999-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
350/1999 |
1999-02-01 |
Portaria Legislativa |
HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR NELSON CÂNDIDO MEIRELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/1999 |
1999-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
348/1999 |
1999-01-26 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 185/98. |
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| norma |
349/1999 |
1999-01-26 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR ROSANGELA CÉZAR PIMENTEL PONTARA. |
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| norma |
347/1999 |
1999-01-18 |
Portaria Legislativa |
CONCEDER QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO. |
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| norma |
346/1999 |
1999-01-15 |
Portaria Legislativa |
DESIGNAR SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE LEILOEIRO. |
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| norma |
345/1999 |
1999-01-13 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR NILO GONÇALVES SANTOS FILHO. |
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| norma |
344/1999 |
1999-01-12 |
Portaria Legislativa |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
342/1999 |
1999-01-06 |
Portaria Legislativa |
FAZ DESIGNAÇÃO PARA O FIM QUE MENCIONA. |
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| norma |
343/1999 |
1999-01-06 |
Portaria Legislativa |
CONCEDE DIÁRIAS DE VIAGENS AO SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. |
1 |
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| norma |
338/1999 |
1999-01-05 |
Portaria Legislativa |
EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR. |
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| norma |
339/1999 |
1999-01-05 |
Portaria Legislativa |
EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA. |
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| norma |
340/1999 |
1999-01-05 |
Portaria Legislativa |
EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS. |
1 |
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| norma |
341/1999 |
1999-01-05 |
Portaria Legislativa |
EXONERA DA FUNÇÃO GRATIFICADA O SERVIDOR WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA. |
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| norma |
335/1999 |
1999-01-04 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA PARA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
336/1999 |
1999-01-04 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA PARA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
337/1999 |
1999-01-04 |
Portaria Legislativa |
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
2227/1998 |
1998-12-29 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1999. |
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| norma |
329/1998 |
1998-12-28 |
Portaria Legislativa |
EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES. |
1 |
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| norma |
330/1998 |
1998-12-28 |
Portaria Legislativa |
EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR MAURO BROCHADO ADJUTO. |
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| norma |
331/1998 |
1998-12-28 |
Portaria Legislativa |
EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR RONALDO COSTA SILVA. |
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| norma |
332/1998 |
1998-12-28 |
Portaria Legislativa |
EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO O SERVIDOR ANTÔNIO MARCOS NUNES SIQUEIRA. |
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| norma |
327/1998 |
1998-12-23 |
Portaria Legislativa |
APROVA O PROJETO BÁSICO E SUAS ESPECIFICAÇÕES PARA REFORMA DO PLENÁRIO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
328/1998 |
1998-12-23 |
Portaria Legislativa |
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA. |
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