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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 48/1993 1993-06-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 31/1993 1993-06-07 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 0 no document
norma 1882/1993 1993-06-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1883/1993 1993-06-07 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A "OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE". 1 extracted
norma 1885/1993 1993-06-07 Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DENOMINADA CHÁCARA MARAVILHA,COM 28,00 HECTARES, EM DUAS GLEBAS "A" E "B" EM ÁREAS DE 241.734,63 M2 E 38.263,37 M2,NESTA CIDADE DE PARACATU. 1 extracted
norma 46/1993 1993-06-01 Portaria Legislativa ALTERA PORTARIA N.º 40/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 13/1993 1993-05-31 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA. 0 no document
norma 44/1993 1993-05-31 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BRASÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 45/1993 1993-05-31 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/1993 1993-05-28 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO. 0 no document
materia 12/1993 1993-05-28 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ELMIRO ALVES NASCIMENTO. 0 no document
materia 29/1993 1993-05-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE PARACATU. 0 no document
materia 30/1993 1993-05-28 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 41/1993 1993-05-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL 1 extracted
norma 42/1993 1993-05-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO. 1 extracted
norma 43/1993 1993-05-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 28/1993 1993-05-27 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DENOMINADA CHÁCARA MARAVILHA, COM 28,00 HECTARES, EM DUAS GLEBAS A E B EM ÁREAS DE 241.734.63 M2 E 38.265.37 M2, NESTA CIDADE DE PARACATU. 0 no document
norma 39/1993 1993-05-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/1993 1993-05-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 197/1993 1993-05-27 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO TENENTE CORONEL PM JOSÉ ROBERTO SILVA. 1 extracted
norma 198/1993 1993-05-27 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CORONEL PM ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE ALMEIDA. 1 extracted
materia 27/1993 1993-05-26 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRÉDITOS ADICIONAIS Á CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 38/1993 1993-05-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO DA CÂMARA ACOMPANHADO DE PROFESSORES DA FACULDADE INTEGRADA DO NOROESTE DE MINAS PARA VIAGEM A OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 23/1993 1993-05-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 24/1993 1993-05-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 25/1993 1993-05-25 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. 0 no document
materia 26/1993 1993-05-25 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A APLICAR DISPONIBILIDADES DO MUNICÍPIO NO MERCADO DE CAPITAIS. 0 no document
norma 37/1993 1993-05-24 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO 1 extracted
norma 36/1993 1993-05-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BOM DESPACHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 34/1993 1993-05-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 35/1993 1993-05-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA PARA VIAGEM A UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 10/1993 1993-05-18 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. 0 no document
materia 7/1993 1993-05-17 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CEL. PM MARIO LÚCIO CALÇADO. 0 no document
materia 8/1993 1993-05-17 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO TEN. CEL. PM JOSÉ ROBERTO SILVA. 0 no document
materia 9/1993 1993-05-17 Projeto de Resolução OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CEL. PM ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE ALMEIDA. 0 no document
materia 22/1993 1993-05-17 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 1880/1993 1993-05-17 Lei Ordinária ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MEIA ENTRADA PARA SCHOWS,TEATRO,ETC) 1 extracted
norma 1881/1993 1993-05-17 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 20/1993 1993-05-14 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À PROMOÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 21/1993 1993-05-14 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS DO CENTRO ESPÍRITA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE. 0 no document
materia 18/1993 1993-05-10 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 1879/1993 1993-05-09 Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 47/1993 1993-05-08 Portaria Legislativa ALTERA PORTARIA N.º 42/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/1993 1993-05-06 Lei Complementar ESTABELE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/1993 1993-05-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA PARA ACOMPANHAR VEREADOR A VIAGEM PARA BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1877/1993 1993-05-06 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.865, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992,MODIFICA OS ANEXOS QUE MENCIONA, DISPÕE SOBRE A RECEITA E DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1878/1993 1993-05-06 Lei Ordinária INSTITUI O PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICIPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 32/1993 1993-05-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA PARA ACOMPANHAR VEREADORA VIAGEM A PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/1993 1993-04-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA PARA VIAGEM A DIAMANTINA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 17/1993 1993-04-27 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document