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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 57/1993 1993-09-27 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU-MG. 0 no document
norma 91/1993 1993-09-27 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 56/1993 1993-09-24 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 13/93. 0 no document
materia 48/1993 1993-09-23 Projeto de Resolução ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 55/1993 1993-09-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 46/1993 1993-09-22 Projeto de Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 47/1993 1993-09-22 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 216/1993 1993-09-22 Resolução Legislativa AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU A SE FILIAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 45/1993 1993-09-20 Projeto de Resolução ACRESCENTA ITEM AOS ARTIGOS 72 E 73 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92. 0 no document
materia 54/1993 1993-09-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 87/1993 1993-09-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. // DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A PATOS DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 88/1993 1993-09-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA PRESTAR SERVIÇOS À POLÍCIA RODOVIÁRIA LOCAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 86/1993 1993-09-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO E VEREADOR PARA VIAGEM A JUIZ DE FORA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 52/1993 1993-09-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 53/1993 1993-09-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERCENTUAL DO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO PARA ENSINO ESPECIAL GRATUITO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. 0 no document
norma 207/1993 1993-09-15 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ELMIRO ALVES NASCIMENTO 1 extracted
norma 1899/1993 1993-09-14 Lei Ordinária MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº L.565 DE 17 DE OUTUBRO DE L.988 E Nº L.579 DE 05 DE ABRIL DE L.989. 1 extracted
norma 1900/1993 1993-09-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES. 1 extracted
materia 51/1993 1993-09-13 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 85/1993 1993-09-13 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1898/1993 1993-09-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA OP ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR 13/1993 1 extracted
norma 83/1993 1993-09-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BRASÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 84/1993 1993-09-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE DESPESAS DE HOTEL PARA TÉCNICOS DO IBPC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 82/1993 1993-09-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BRASÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 48/1993 1993-09-02 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 49/1993 1993-09-02 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES. 0 no document
materia 50/1993 1993-09-02 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. 0 no document
norma 80/1993 1993-09-01 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 81/1993 1993-09-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/1993 1993-08-31 Projeto de Lei Complementar ESTABELECE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 43/1993 1993-08-31 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 44/1993 1993-08-31 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 45/1993 1993-08-31 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 78/1993 1993-08-31 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 79/1993 1993-08-31 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1912/1993 1993-08-30 Lei Ordinária INSTITUI A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS- IMPAS- ESTABELECE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 41/1993 1993-08-26 Projeto de Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE PARACATU - CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 77/1993 1993-08-25 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 42/1993 1993-08-23 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. 0 no document
materia 5/1993 1993-08-06 Projeto de Lei Complementar SUBSTITUI O ARTIGO 42 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/1993. 0 no document
norma 204/1993 1993-08-06 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990. 1 extracted
norma 205/1993 1993-08-06 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990 1 extracted
norma 206/1993 1993-08-06 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990 1 extracted
norma 1896/1993 1993-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1897/1993 1993-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 72/1993 1993-08-02 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 73/1993 1993-08-02 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 75/1993 1993-08-02 Portaria Legislativa ALTERA PORTARIA N.º 46/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 76/1993 1993-08-02 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 70/1993 1993-07-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted