| materia |
70/1993 |
1993-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE TÍTULOS, PARA EFEITO DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OS SERVIDORES ESTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
71/1993 |
1993-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
72/1993 |
1993-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO - PROMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
73/1993 |
1993-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PARACATU. |
0 |
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| norma |
115/1993 |
1993-12-06 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
67/1993 |
1993-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.565, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988 E N.º 1.579, DE 05 DE ABRIL DE 1989. |
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| materia |
68/1993 |
1993-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
74/1993 |
1993-12-03 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ROBINSON CORREA GONTIJO. |
0 |
no document
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| norma |
1916/1993 |
1993-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1917/1993 |
1993-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
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| norma |
112/1993 |
1993-12-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
113/1993 |
1993-12-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM A COROMANDELE CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
114/1993 |
1993-12-02 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
230/1993 |
1993-12-01 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JOAQUIM ANTÔNIO RATH. |
1 |
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| norma |
231/1993 |
1993-12-01 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE TRATA O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO Nº 215/93 |
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| norma |
232/1993 |
1993-12-01 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
66/1993 |
1993-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. |
0 |
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| materia |
72/1993 |
1993-11-29 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO N.º 215/93. |
0 |
no document
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| materia |
73/1993 |
1993-11-29 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
0 |
no document
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| norma |
218/1993 |
1993-11-28 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986.
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1 |
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| norma |
219/1993 |
1993-11-28 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 |
1 |
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| norma |
220/1993 |
1993-11-28 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 |
1 |
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| norma |
221/1993 |
1993-11-28 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986.
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1 |
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| norma |
222/1993 |
1993-11-28 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 198 |
1 |
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| norma |
223/1993 |
1993-11-28 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 |
1 |
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| norma |
224/1993 |
1993-11-28 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 |
1 |
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| norma |
225/1993 |
1993-11-28 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 |
1 |
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| norma |
226/1993 |
1993-11-28 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 |
1 |
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| norma |
227/1993 |
1993-11-28 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 |
1 |
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| norma |
228/1993 |
1993-11-28 |
Resolução Legislativa |
APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
1 |
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| norma |
229/1993 |
1993-11-28 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ¶
POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU |
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| materia |
60/1993 |
1993-11-25 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO BENEMÉRITO" AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO E DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AOS SENHORES ELMIRO ALVES NASCIMENTO, CEL. PM ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE ALMEIDA E TEN. CEL. PM JOSÉ ROBERTO SILVA, NA SEDE SOCIAL DO JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE. |
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| norma |
110/1993 |
1993-11-25 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1915/1993 |
1993-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/1993 |
1993-11-23 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ARTIGO 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
65/1993 |
1993-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
18/1993 |
1993-11-18 |
Lei Complementar |
ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. |
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| norma |
109/1993 |
1993-11-16 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
217/1993 |
1993-11-16 |
Resolução Legislativa |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO" AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO E DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AOS SENHORES ELMIRO ALVES NASCIMENTO, CEL. PM ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE ALMEIDA E TEN. CEL. PM JOSÉ ROBERTO SILVA, NA SEDE SOCIAL DO JOQUEI CLUBE PARACATUENSE |
1 |
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| norma |
121/1993 |
1993-11-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
108/1993 |
1993-11-12 |
Portaria Legislativa |
FIXA HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE FUNCIONAMENTO. |
1 |
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| norma |
1913/1993 |
1993-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1914/1993 |
1993-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
107/1993 |
1993-11-11 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BRASÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| materia |
59/1993 |
1993-11-09 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
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| materia |
54/1993 |
1993-11-08 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. JOAQUIM ANTÔNIO RATH. |
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no document
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| materia |
55/1993 |
1993-11-08 |
Projeto de Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 113 DA RESOLUÇÃO N.º 175/1992 (REGIMENTO INTERNO) |
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| materia |
56/1993 |
1993-11-08 |
Projeto de Resolução |
APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
57/1993 |
1993-11-08 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| materia |
58/1993 |
1993-11-08 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG. |
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