| norma |
1/1994 |
1994-01-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2/1994 |
1994-01-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
3/1994 |
1994-01-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
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| norma |
139/1993 |
1993-12-28 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
140/1993 |
1993-12-21 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO REPRESENTATIVA ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
1919/1993 |
1993-12-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 |
1 |
extracted
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| norma |
120/1993 |
1993-12-17 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| norma |
235/1993 |
1993-12-17 |
Resolução Legislativa |
ACRESCENTA ITEM AOS ARTIGOS 72 E 73 DA RESOLUÇÃO Nº 175/92 |
1 |
extracted
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| norma |
236/1993 |
1993-12-17 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS,
POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU - MG, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS |
1 |
extracted
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| norma |
237/1993 |
1993-12-17 |
Resolução Legislativa |
APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARACATU |
1 |
extracted
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| norma |
238/1993 |
1993-12-17 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - MG, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU |
1 |
extracted
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| norma |
239/1993 |
1993-12-17 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DORAVANTE DESIGNADO SIMPLESMENTE SESIMINAS, E O MUNICÍPIO DE PARACATU - MG, DORAVANTE DESIGNADO SIMPLESMENTE MUNICÍPIO/PARACATU.
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1 |
extracted
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| norma |
240/1993 |
1993-12-17 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O
ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS E DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS,OBJETIVANDO A CONFECÇÃO DE PORTÕES PARA A CADEIA PÚBLICA, EM PARACATU |
1 |
extracted
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| norma |
241/1993 |
1993-12-17 |
Resolução Legislativa |
APROVA TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE PARA DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
1 |
extracted
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| norma |
242/1993 |
1993-12-17 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENTENCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG |
1 |
extracted
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| materia |
80/1993 |
1993-12-16 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO 175/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
81/1993 |
1993-12-16 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI -DORAVANTE DESIGNADO SIMPLESMENTE SESIMINAS, E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, DORAVANTE DESIGNADO SIMPLESMENTE MUNICÍPIO/PREFEITURA. |
0 |
no document
|
| materia |
82/1993 |
1993-12-16 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE PARACATU, ATRAVÉS DE SEU PREFEITO MUNICIPAL. |
0 |
no document
|
| norma |
119/1993 |
1993-12-16 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
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| materia |
77/1993 |
1993-12-15 |
Projeto de Resolução |
APROVA TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE PARA DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
0 |
no document
|
| materia |
78/1993 |
1993-12-15 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIODE PARACATU, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO A CONFECÇÃO DE PORTÕES PARA A CADEIA PÚBLICA, EM PARACATU. |
0 |
no document
|
| materia |
79/1993 |
1993-12-15 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA-LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
0 |
no document
|
| norma |
122/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
123/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
124/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
125/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
extracted
|
| norma |
126/2008 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
126/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
127/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
128/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
|
| norma |
129/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
130/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
131/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
132/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
133/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
134/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
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| norma |
135/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
|
| norma |
136/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
137/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
138/1993 |
1993-12-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
233/1993 |
1993-12-14 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ¶
POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU |
1 |
extracted
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| norma |
234/1993 |
1993-12-14 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENTENCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG |
1 |
extracted
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| materia |
76/1993 |
1993-12-13 |
Projeto de Resolução |
APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PEAE, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
0 |
no document
|
| norma |
117/1993 |
1993-12-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
118/1993 |
1993-12-13 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBRO PARA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1 |
extracted
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| materia |
75/1993 |
1993-12-10 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS. |
0 |
no document
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| norma |
116/1993 |
1993-12-10 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1918/1993 |
1993-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº
13/1993. |
1 |
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| materia |
11/1993 |
1993-12-06 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
69/1993 |
1993-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETENÇÃO E SEDIMENTAÇÃO DE AREIAS E SÓLIDOS GROSSEIROS, E SEPARAÇÃ ODE ÓLEOS E GRAXAS, PELOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS E LAVAGENS DE VEÍCULOS, OFICINAS MECÂNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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