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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 64/1993 1993-11-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 106/1993 1993-11-05 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 215/1993 1993-11-03 Resolução Legislativa ESTABELE A CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
norma 103/1993 1993-11-01 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 104/1993 1993-11-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 105/1993 1993-10-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 102/1993 1993-10-25 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 53/1993 1993-10-22 Projeto de Resolução ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 121 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO) 0 no document
materia 62/1993 1993-10-22 Projeto de Lei Ordinária FIXA HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. 0 no document
norma 17/1993 1993-10-22 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991. 1 extracted
norma 214/1993 1993-10-22 Resolução Legislativa DÁ NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO Nº 192/93 1 extracted
materia 46/1993 1993-10-21 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A AUTARQUIA INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS -, ESTABERLECE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 14/1993 1993-10-21 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II E MODIFICA ÁREAS DE ESPECIALIDADES DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13, DE 1993. 1 extracted
norma 15/1993 1993-10-21 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 16/1993 1993-10-21 Lei Complementar ESTABELECE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 99/1993 1993-10-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BRASÍLIA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 100/1993 1993-10-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1910/1993 1993-10-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1911/1993 1993-10-21 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 52/1993 1993-10-19 Projeto de Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO N.º 192/93. 0 no document
norma 101/1993 1993-10-19 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/1993 1993-10-18 Projeto de Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. 0 no document
materia 9/1993 1993-10-18 Projeto de Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991. 0 no document
materia 10/1993 1993-10-18 Projeto de Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II E MODIFICA ÁREAS DE ESPECIALIDADES DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 13, DE 1993. 0 no document
materia 60/1993 1993-10-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 61/1993 1993-10-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 97/1993 1993-10-18 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 59/1993 1993-10-15 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE CONDIÇÕES E DIRETRIZES PARA O FOMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E ATIVIDADES COMERCIAIS ATRAVÉS DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE PARACATU. 0 no document
norma 1907/1993 1993-10-15 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA 1 extracted
norma 1908/1993 1993-10-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. 1 extracted
norma 1909/1993 1993-10-15 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 58/1993 1993-10-14 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 92/1993 1993-10-06 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 93/1993 1993-10-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 94/1993 1993-10-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 95/1993 1993-10-06 Portaria Legislativa DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE PARA VERIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÕES. 1 extracted
norma 89/1993 1993-09-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 90/1993 1993-09-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 212/1993 1993-09-30 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1989 1 extracted
norma 213/1993 1993-09-30 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU -ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1982 1 extracted
norma 208/1993 1993-09-29 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 no document
norma 209/1993 1993-09-29 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990 1 extracted
norma 210/1993 1993-09-29 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990 1 extracted
norma 211/1993 1993-09-29 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990 1 extracted
norma 1901/1993 1993-09-29 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE PARACATU - CODEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1902/1993 1993-09-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. 1 extracted
norma 1903/1993 1993-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1904/1993 1993-09-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. 1 extracted
norma 1905/1993 1993-09-29 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1906/1993 1993-09-29 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU-MG 1 extracted