| norma |
71/1993 |
1993-07-30 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
40/1993 |
1993-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| norma |
66/1993 |
1993-07-20 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA PARA VIAGEM A PATOS DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
67/1993 |
1993-07-20 |
Portaria Legislativa |
REGULAMENTA NORMAS DE FUNCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
68/1993 |
1993-07-20 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
69/1993 |
1993-07-20 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
1 |
extracted
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| norma |
65/1993 |
1993-07-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
64/1997 |
1993-07-09 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| norma |
64/1993 |
1993-07-09 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BRASÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1894/1993 |
1993-07-09 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE L.994 |
1 |
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| norma |
1895/1993 |
1993-07-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O MOVIMENTO CULTURAL DE PARACATU |
1 |
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| materia |
37/1993 |
1993-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.565, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988 E N.º 1.579, DE 05 DE ABRIL DE 1989. |
0 |
no document
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| materia |
38/1993 |
1993-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O MOVIMENTO CULTURAL DE PARACATU. |
0 |
no document
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| materia |
39/1993 |
1993-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. |
0 |
no document
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| norma |
1892/1993 |
1993-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993 |
1 |
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| norma |
1893/1993 |
1993-07-07 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
1 |
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| norma |
61/1993 |
1993-07-06 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
62/1993 |
1993-07-06 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| materia |
34/1993 |
1993-07-05 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
60/1993 |
1993-07-02 |
Portaria Legislativa |
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS
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1 |
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| materia |
19/1993 |
1993-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
36/1993 |
1993-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MORADIA AO DELEGADO DE POLÍCIA DE CARREIRA, PELO MUNICÍPIO. |
0 |
no document
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| norma |
58/1993 |
1993-06-30 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1 |
extracted
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| norma |
59/1993 |
1993-06-30 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
200/1993 |
1993-06-30 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO. |
1 |
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| norma |
201/1993 |
1993-06-30 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA. |
1 |
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| norma |
202/1993 |
1993-06-30 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
203/1993 |
1993-06-30 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
74/1993 |
1993-06-29 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A PRESIDENTE OLEGÁRIO, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1 |
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| norma |
1890/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PERMUTA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1891/1993 |
1993-06-29 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
55/1993 |
1993-06-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A PATOS DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
56/1993 |
1993-06-23 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL
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| norma |
57/1993 |
1993-06-23 |
Portaria Legislativa |
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS |
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| materia |
35/1993 |
1993-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. |
0 |
no document
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| materia |
14/1993 |
1993-06-21 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES DA FACULDADE INTEGRADA DO NOROESTE DE MINAS GERAIS - FINOM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
54/1993 |
1993-06-21 |
Portaria Legislativa |
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS
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1 |
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| norma |
1888/1993 |
1993-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A APLICAR DISPONIBILIDADES DO MUNICÍPIO NO MERCADO DE CAPITAIS. |
1 |
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| norma |
1889/1993 |
1993-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRÉDITOS ADICIONAIS À
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
34/1993 |
1993-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIOS DE INCENTIVO À CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS. |
0 |
no document
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| materia |
33/1993 |
1993-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
0 |
no document
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| norma |
52/1993 |
1993-06-16 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
51/1993 |
1993-06-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
53/1993 |
1993-06-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A UBERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
199/1993 |
1993-06-15 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - MG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. |
1 |
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| materia |
32/1993 |
1993-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA PERMUTA, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
49/1993 |
1993-06-11 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E SERVIDOR DA CÂMARA
PARA VIAGEM A PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
50/1993 |
1993-06-11 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1886/1993 |
1993-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A 88ª CIA POLICIA MILITAR DE PARACATU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1887/1993 |
1993-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A COMISSÃO PRÓ-CADEIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) |
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