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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 71/1993 1993-07-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 40/1993 1993-07-28 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 66/1993 1993-07-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA PARA VIAGEM A PATOS DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 67/1993 1993-07-20 Portaria Legislativa REGULAMENTA NORMAS DE FUNCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 68/1993 1993-07-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 69/1993 1993-07-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 1 extracted
norma 65/1993 1993-07-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 64/1997 1993-07-09 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
norma 64/1993 1993-07-09 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BRASÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1894/1993 1993-07-09 Lei Ordinária ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE L.994 1 extracted
norma 1895/1993 1993-07-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O MOVIMENTO CULTURAL DE PARACATU 1 extracted
materia 37/1993 1993-07-07 Projeto de Lei Ordinária MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.565, DE 17 DE OUTUBRO DE 1988 E N.º 1.579, DE 05 DE ABRIL DE 1989. 0 no document
materia 38/1993 1993-07-07 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O MOVIMENTO CULTURAL DE PARACATU. 0 no document
materia 39/1993 1993-07-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. 0 no document
norma 1892/1993 1993-07-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993 1 extracted
norma 1893/1993 1993-07-07 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 61/1993 1993-07-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 62/1993 1993-07-06 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 34/1993 1993-07-05 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 60/1993 1993-07-02 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 19/1993 1993-07-01 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 36/1993 1993-06-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MORADIA AO DELEGADO DE POLÍCIA DE CARREIRA, PELO MUNICÍPIO. 0 no document
norma 58/1993 1993-06-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 59/1993 1993-06-30 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 200/1993 1993-06-30 Resolução Legislativa OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO. 1 extracted
norma 201/1993 1993-06-30 Resolução Legislativa APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA. 1 extracted
norma 202/1993 1993-06-30 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 203/1993 1993-06-30 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 74/1993 1993-06-29 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A PRESIDENTE OLEGÁRIO, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1890/1993 1993-06-29 Lei Ordinária AUTORIZA A PERMUTA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1891/1993 1993-06-29 Lei Ordinária INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL CASA DE CULTURA DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 55/1993 1993-06-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A PATOS DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 56/1993 1993-06-23 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 57/1993 1993-06-23 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE PROVIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
materia 35/1993 1993-06-22 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. 0 no document
materia 14/1993 1993-06-21 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES DA FACULDADE INTEGRADA DO NOROESTE DE MINAS GERAIS - FINOM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 54/1993 1993-06-21 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 1888/1993 1993-06-21 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A APLICAR DISPONIBILIDADES DO MUNICÍPIO NO MERCADO DE CAPITAIS. 1 extracted
norma 1889/1993 1993-06-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRÉDITOS ADICIONAIS À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 34/1993 1993-06-18 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIOS DE INCENTIVO À CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS. 0 no document
materia 33/1993 1993-06-17 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
norma 52/1993 1993-06-16 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 51/1993 1993-06-15 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 53/1993 1993-06-15 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A UBERLÂNDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 199/1993 1993-06-15 Resolução Legislativa APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - MG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG. 1 extracted
materia 32/1993 1993-06-11 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 49/1993 1993-06-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E SERVIDOR DA CÂMARA PARA VIAGEM A PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 50/1993 1993-06-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1886/1993 1993-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A 88ª CIA POLICIA MILITAR DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1887/1993 1993-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A COMISSÃO PRÓ-CADEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) 1 extracted