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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 15/1993 1993-04-26 Projeto de Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.865, DE 22/12/1992, MODIFICA OS ANEXOS QUE MENCIONA, DISPÕE SOBRE A RECEITA E DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 16/1993 1993-04-26 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
norma 196/1993 1993-04-26 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1871/1993 1993-04-26 Lei Ordinária TRANSFERE DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1873/1993 1993-04-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ASSITÊNCIA MÉDICA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1874/1993 1993-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM AQUISIÇÃO DE UM MICROÔNIBUS OU KOMBI PARA ATENDER CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR RESIDENTES NAS ÁREAS DO NÚCLEO DA COTIA. 1 extracted
norma 1875/1993 1993-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA.(CEM MILHÕES DE CRUZEIROS) 1 extracted
norma 1876/1993 1993-04-26 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA.( CENTO E DEZZESEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) 1 extracted
norma 1870/1993 1993-04-23 Lei Ordinária PROIBE O USO DE FUMO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 30/1993 1993-04-22 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 14/1993 1993-04-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A COMISSÃO PRÓ-CADEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 29/1993 1993-04-20 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA PARA ACOMPANHAR VEREADOR A VIAGEM A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 13/1993 1993-04-16 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 2/1993 1993-04-13 Projeto de Lei Complementar ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 6/1993 1993-04-13 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 28/1993 1993-04-13 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 26/1993 1993-04-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA VIAGEM A UBERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/1993 1993-04-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 195/1993 1993-04-02 Resolução Legislativa ACRESCENTA ITEM AO INCISO I DO ARTIGO 35 DA RESOLUÇÃO Nº 175/92 (REGIMENTO INTERNO). 1 extracted
materia 5/1993 1993-03-29 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 24/1993 1993-03-29 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA PARA VIAGEM A PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 25/1993 1993-03-29 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 15/1993 1993-03-26 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 23/1993 1993-03-24 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12/1993 1993-03-23 Projeto de Lei Ordinária ESTABELECE A "MEIA ENTRADA" PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 1/1993 1993-03-22 Projeto de Lei Complementar ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 9/1993 1993-03-15 Projeto de Lei Ordinária DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA QUE MENCIONA. 0 no document
materia 10/1993 1993-03-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 11/1993 1993-03-15 Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 1.495, DE 18.03.1987, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA - DE PARACATU-MG. 0 no document
norma 96/1993 1993-03-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO ARA VIAGEM A BRASÍLIA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 194/1993 1993-03-09 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA. 1 extracted
materia 7/1993 1993-03-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA. 0 no document
materia 8/1993 1993-03-08 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A 88ª CIA POLÍCIA MILITAR DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 21/1993 1993-03-05 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/1993 1993-03-04 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM AQUISIÇÃO DE UM MICROÔNIBUS OU KOMBI PARA ATENDER CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR RESIDENTES NAS ÁREAS DO NÚCLEO DA COTIA. 0 no document
materia 5/1993 1993-03-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 4/1993 1993-03-01 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS PARA ATENDER CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR RESIDENTES NAS ÁREAS DOS PROJETOS ENTRE-RIBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 19/1993 1993-03-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA VIAGEM A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 20/1993 1993-03-01 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA PARA VIAGEM A PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1993 1993-02-26 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/1993 1993-02-24 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/1993 1993-02-24 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/1993 1993-02-18 Projeto de Lei Ordinária TRANSFERE DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2/1993 1993-02-16 Projeto de Lei Ordinária PROÍBE O USO DE FUMO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS. 0 no document
materia 4/1993 1993-02-16 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA. 0 no document
norma 10/1993 1993-02-16 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 11/1993 1993-02-16 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 12/1993 1993-02-16 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 13/1993 1993-02-16 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 14/1993 1993-02-16 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted