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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 248/1994 1994-02-24 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. 1 extracted
norma 249/1994 1994-02-24 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. 1 extracted
norma 250/1994 1994-02-24 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. 1 extracted
norma 20/1994 1994-02-21 Portaria Legislativa ESTABELECE NORMAS PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU - IMPAS. 1 extracted
norma 21/1994 1994-02-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MÉDICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/1994 1994-02-21 Portaria Legislativa ESTABELECE PRAZO PARA HABILITAÇÃO FÍSICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/1994 1994-02-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/1994 1994-02-21 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/1994 1994-02-17 Projeto de Resolução APROVA O CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E O MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
norma 1929/1994 1994-02-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/1994 1994-02-16 Portaria Legislativa ESTABELECE NORMAS PARA USO DE TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1994 1994-02-16 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E REQUISIÇÃO DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 244/1994 1994-02-16 Resolução Legislativa APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE PARACATU, ATRAVÉS DE SEU PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 16/1994 1994-02-11 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU EM 14 DE FEVEREIRO DE 1994. 1 extracted
materia 7/1994 1994-02-10 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E O MUNICÍPIO DE PARACATU. 0 no document
materia 3/1994 1994-02-08 Projeto de Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DE PARACATU/VAZANTE. 0 no document
norma 15/1994 1994-02-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/1994 1994-02-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 41/1994 1994-02-08 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM A PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/1994 1994-02-07 Projeto de Resolução ALTERA O CAPÍTULO VII DA RESOLUÇÃO 175/92. 0 no document
materia 5/1994 1994-02-07 Projeto de Resolução ALTERA O ARTIGO 166 DA RESOLUÇÃO 175/92 E SUPRIME SEUS PARÁGRAFOS. 0 no document
materia 6/1994 1994-02-07 Projeto de Resolução ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 229 DA RESOLUÇÃO 175/92 (REGIMENTO INTERNO) 0 no document
norma 14/1994 1994-02-07 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13/1994 1994-01-31 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 11/1994 1994-01-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA MÁQUINA COPIADORA 1035 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1994 1994-01-28 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADOR PARA VIAGEM A RIBEIRÃO PRETO/SÃO PAULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 19/1994 1994-01-28 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1928/1994 1994-01-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 3/1994 1994-01-27 Projeto de Resolução APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, E O MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS. 0 no document
norma 242/1994 1994-01-26 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 243/1994 1994-01-26 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE TRATA O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO N.º 215/93. 1 extracted
norma 1926/1994 1994-01-26 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1927/1994 1994-01-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. 1 extracted
norma 10/1994 1994-01-24 Portaria Legislativa ESTABELECE HORÁRIOS, UNIFICA CRITÉRIOS PARA REGISTROS E APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 1/1994 1994-01-20 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. 0 no document
materia 1/1994 1994-01-20 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. 0 no document
materia 2/1994 1994-01-20 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO N.º 215/93. 0 no document
materia 2/1994 1994-01-20 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 9/1994 1994-01-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE O USO DE ROUPAS NO RECINTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1920/1994 1994-01-17 Lei Ordinária RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOIAL EM PARACATU. 1 extracted
norma 1921/1994 1994-01-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO- PROMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1922/1994 1994-01-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APARTAMENTOS EDIFICIO DELPRINCIPE) 1 extracted
norma 1923/1994 1994-01-17 Lei Ordinária ESTABELECE TITULOS PARA EFEITO DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TITULOS PARA OS SERVIDORES ESTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1924/1994 1994-01-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETENÇÃO E SEDIMENTAÇÃO DE AREIAS E SOLIDOS GROSSEIROS E SEPARAÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS, PELOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES GRAXAS E LAVAGEM DE VEÍCULOS OFICINAS MECÂNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1925/1994 1994-01-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/1994 1994-01-12 Portaria Legislativa FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 7/1994 1994-01-11 Portaria Legislativa REVOGA PORTARIA Nº. 004/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1994 1994-01-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE GRATIFICAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/1994 1994-01-03 Portaria Legislativa ALTERA A PORTARIA Nº. 75/1993 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/1994 1994-01-03 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE VIGIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted