| materia |
26/1994 |
1994-04-20 |
Projeto de Resolução |
APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG. |
0 |
no document
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| norma |
42/1994 |
1994-04-20 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
259/1994 |
1994-04-20 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O GOVERNO DE MINAS GERAIS E DO OUTRO O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
258/1994 |
1994-04-19 |
Resolução Legislativa |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU, ATRAVÉS DE SUA PREFEITURA COM A INTERVENIÊNCIA DE SUA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO À COLABORAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. |
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| materia |
25/1994 |
1994-04-15 |
Projeto de Resolução |
APROVA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS. |
0 |
no document
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| norma |
257/1994 |
1994-04-13 |
Resolução Legislativa |
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 129 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO). |
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| materia |
23/1994 |
1994-04-11 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
0 |
no document
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| materia |
24/1994 |
1994-04-11 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO N.º 215/93. |
0 |
no document
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| materia |
10/1994 |
1994-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. |
0 |
no document
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| materia |
11/1994 |
1994-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
22/1994 |
1994-04-05 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO) |
0 |
no document
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| norma |
40/1994 |
1994-04-05 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
256/1994 |
1994-04-05 |
Resolução Legislativa |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ROBINSON CORREA GONTIJO. |
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| norma |
39/1994 |
1994-03-30 |
Portaria Legislativa |
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
38/1994 |
1994-03-29 |
Portaria Legislativa |
FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
20/1994 |
1994-03-28 |
Projeto de Resolução |
APROVA CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O GOVERNO DE MINAS GERAIS E DO OUTRO O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
0 |
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| materia |
21/1994 |
1994-03-28 |
Projeto de Resolução |
APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI ESTABELECEM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
0 |
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| materia |
9/1994 |
1994-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. |
0 |
no document
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| materia |
19/1994 |
1994-03-23 |
Projeto de Resolução |
APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU, ATRAVÉS DE SUA PREFEITURA COM A INTERVENIÊNCIA DE SUA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO À COLABORAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. |
0 |
no document
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| norma |
255/1994 |
1994-03-23 |
Resolução Legislativa |
APROVA O CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
35/1994 |
1994-03-21 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
36/1994 |
1994-03-21 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
33/1994 |
1994-03-15 |
Portaria Legislativa |
PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
34/1994 |
1994-03-15 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/1994 |
1994-03-14 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ROBINSON CORREA GONTIJO. |
0 |
no document
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| norma |
32/1994 |
1994-03-14 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
6/1994 |
1994-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/1994 |
1994-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
8/1994 |
1994-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NOS CURRÍCULOS DE 1º E 2º GRAUS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU. |
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| norma |
1932/1994 |
1994-03-11 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
DE PARACATU/VAZANTE. |
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| materia |
5/1994 |
1994-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR. |
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| materia |
17/1994 |
1994-03-09 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 129 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO) |
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| norma |
254/1994 |
1994-03-09 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
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| norma |
31/1994 |
1994-03-08 |
Portaria Legislativa |
ALTERA A PORTARIA Nº. 009/94, DE 17 DE JANEIRO DE 1994.
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| norma |
253/1994 |
1994-03-08 |
Resolução Legislativa |
APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, E O MUNICÍPIO DE PARACATU, PARA OS FINS NELE ESPECIFICADOS. |
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| norma |
1931/1994 |
1994-03-08 |
Lei Ordinária |
FIXA HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
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| norma |
29/1994 |
1994-03-07 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADOR PARA VIAGEM A UNAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
251/1994 |
1994-03-07 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
252/1994 |
1994-03-07 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE TRATA O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO Nº 215/93. |
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| norma |
1930/1994 |
1994-03-07 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1912/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/1994 |
1994-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.912, DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
15/1994 |
1994-03-03 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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no document
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| materia |
16/1994 |
1994-03-03 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO N.º 215/93. |
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no document
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| norma |
28/1994 |
1994-03-01 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
27/1994 |
1994-02-28 |
Portaria Legislativa |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
25/1994 |
1994-02-25 |
Portaria Legislativa |
DISCIPLINA A ASSESSORIA ÀS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
26/1994 |
1994-02-25 |
Portaria Legislativa |
INSTITUI NORMA PARA RECEPÇÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
245/1994 |
1994-02-24 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. |
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| norma |
246/1994 |
1994-02-24 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. |
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| norma |
247/1994 |
1994-02-24 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. |
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