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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 577/1960 1960-10-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 578/1960 1960-10-24 Lei Ordinária AUTORIZA A EFETUAR CONVÊNIO. 1 extracted
norma 579/1960 1960-10-24 Lei Ordinária CONCEDE PRORROGAÇÃO E ISENÇÃO DE MULTA. 1 extracted
norma 542/1960 1960-08-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE EXPLORAÇÃO DE UM MOINHO PARA BRITA E ADUBO CALCÁRIO. 1 extracted
norma 543/1960 1960-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 544/1960 1960-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. 1 extracted
norma 545/1960 1960-08-05 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO. 1 extracted
norma 546/1960 1960-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO. 1 extracted
norma 547/1960 1960-08-05 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABONO PROVISÓRIO. 1 extracted
norma 548/1960 1960-08-05 Lei Ordinária CONCEDE ABONO PROVISÓRIO. 1 extracted
norma 549/1960 1960-08-05 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGENS. 1 extracted
norma 550/1960 1960-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA INTERDIÇÃO DE PRÉDIOS. 1 extracted
norma 551/1960 1960-08-05 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA. 1 extracted
norma 552/1960 1960-08-05 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO DE PROPAGANDA. 1 extracted
norma 541/1960 1960-07-30 Lei Ordinária CONCEDE AUXÍLIO. 1 extracted
norma 539/1960 1960-07-05 Lei Ordinária REVOGA LEI. 1 extracted
norma 540/1960 1960-07-05 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRATAR SERVIÇOS. 1 extracted
norma 538/1960 1960-07-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE HIGIENE NAS VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 529/1960 1960-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA. 1 extracted
norma 530/1960 1960-04-16 Lei Ordinária CONFERE TÍTULO HONORÍFICO. 1 extracted
norma 531/1960 1960-04-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO (IMÓVEL) 1 extracted
norma 532/1960 1960-04-16 Lei Ordinária CONFERE TÍTULO DE BENEMERÊNCIA 1 extracted
norma 533/1960 1960-04-16 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 534/1960 1960-04-16 Lei Ordinária CONCEDE FAVORES FISCAIS. 1 extracted
norma 535/1960 1960-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR E MATERIAIS ELÉTRICOS. 1 extracted
norma 536/1960 1960-04-16 Lei Ordinária AUTORIZA DESPESA COM RECEPÇÃO OFICIAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 537/1960 1960-04-16 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 527/1960 1960-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. 1 extracted
norma 528/1960 1960-03-12 Lei Ordinária AUTORIZA PERDÃO DE DÍVIDA E CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO. 1 extracted
norma 21/1960 1960-02-29 Resolução Legislativa FIXA E AJUDA DE CUSTO AO VEREADOR SECRETÁRIO DA CÂMARA. 1 extracted
norma 506/1960 1960-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS. 1 extracted
norma 507/1960 1960-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA HOSPEDAGENS OFICIAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 508/1960 1960-02-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 509/1960 1960-02-29 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 510/1960 1960-02-29 Lei Ordinária FAZ DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 511/1960 1960-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÍVIDA. 1 extracted
norma 512/1960 1960-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA CANCELAMENTO DE FUNDOS ESPECIAIS. 1 extracted
norma 513/1960 1960-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA CONVÊNIO. 1 extracted
norma 514/1960 1960-02-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 515/1960 1960-02-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TAXA DE CRIADOR DE GADO. 1 extracted
norma 516/1960 1960-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 517/1960 1960-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 518/1960 1960-02-29 Lei Ordinária CONCEDE ABONO PROVISÓRIO. 1 extracted
norma 519/1960 1960-02-29 Lei Ordinária MODIFICA COBRANÇA DE IMPOSTO. 1 extracted
norma 520/1960 1960-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA PAGAMENTO AO ENGENHEIRO. 1 extracted
norma 521/1960 1960-02-29 Lei Ordinária REGULARIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 522/1960 1960-02-29 Lei Ordinária APROVA PLANO DE URBANIZAÇÃO. 1 extracted
norma 523/1960 1960-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 1 extracted
norma 524/1960 1960-02-29 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA. 1 extracted
norma 525/1960 1960-02-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR RODOVIÁRIO PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA. 1 extracted