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Pará de Minas (MG)

IBGE code3147105
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23937 / 3893 / 281
Documents (with text) 18330 (17835)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1950 · Norma: 3 1951 · Norma: 2 1952 · Norma: 6 1953 · Norma: 4 1954 · Norma: 4 1955 · Norma: 4 1956 · Norma: 5 1957 · Norma: 9 1958 · Norma: 5 1959 · Norma: 5 1960 · Norma: 13 1961 · Norma: 5 1962 · Norma: 5 1963 · Norma: 13 1964 · Norma: 33 1965 · Norma: 18 1966 · Norma: 24 1967 · Norma: 30 1968 · Norma: 7 1969 · Norma: 19 1971 · Norma: 5 1972 · Norma: 6 1973 · Norma: 3 1974 · Norma: 9 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 7 1977 · Norma: 2 1978 · Norma: 2 1979 · Norma: 7 1980 · Norma: 13 1981 · Norma: 1 1982 · Norma: 3 1983 · Norma: 9 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 8 1986 · Norma: 12 1987 · Norma: 9 1988 · Norma: 5 1989 · Norma: 9 1990 · Norma: 9 1991 · Norma: 13 1992 · Norma: 10 1993 · Norma: 15 1994 · Norma: 9 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 11 1998 · Norma: 6 1999 · Norma: 25 2000 · Norma: 3 2001 · Norma: 24 2002 · Norma: 11 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 104 2006 · Norma: 123 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 130 2009 · Matéria: 839 2009 · Norma: 171 2010 · Matéria: 509 2010 · Norma: 161 2011 · Matéria: 408 2011 · Norma: 207 2012 · Matéria: 240 2012 · Norma: 247 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 234 2014 · Matéria: 333 2014 · Norma: 216 2015 · Matéria: 383 2015 · Norma: 234 2016 · Matéria: 182 2016 · Norma: 198 2017 · Matéria: 1,464 2017 · Norma: 280 2017 · Sessão: 2 2018 · Matéria: 1,974 2018 · Norma: 239 2018 · Sessão: 5 2019 · Matéria: 2,264 2019 · Norma: 233 2020 · Matéria: 1,773 2020 · Norma: 242 2020 · Sessão: 24 2021 · Matéria: 2,225 2021 · Norma: 193 2021 · Sessão: 45 2022 · Matéria: 2,176 2022 · Sessão: 46 2023 · Matéria: 2,744 2023 · Norma: 8 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 2,169 2024 · Norma: 3 2024 · Sessão: 45 2025 · Matéria: 2,889 2025 · Norma: 2 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 928 2026 · Sessão: 19 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (28111)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 7/2019 2019-06-17 Projeto de Resolução Confere homenagem na forma do art. 41, XV, da Lei Orgânica Municipal. 1 extracted
materia 22/2019 2019-06-17 Ata de Reunião Ordinária Ata da 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 1144/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer, depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de implantar em Pará de Minas, por meio de projeto de lei ou entrando em acordo com a empresa responsável pelo transporte coletivo urbano, programa que garanta o emprego de veículos amplamente adaptados para o transporte coletivo público urbano de pessoas que utilizam cadeiras de rodas, de forma transitória ou permanente, em decorrência de deficiência física e ou mental que as impossibilite de livre locomoção e restrição do uso de transporte convencional, a exemplo da cidade de Itaúna. A ideia é que o programa seja executado pela empresa concessionária responsável pelo serviço público de transporte coletivo urbano do município, a qual disponibilizará os veículos, oferecendo o transporte mediante cadastro dos interessados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 1 extracted
materia 1145/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito verificar a possibilidade de implantar um quebra-molas na rua Goitacazes, de frente para a praça Vereador Doutor João Ferreira de Oliveira, no bairro Vila Ferreira. 1 extracted
materia 1146/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de Minas verificar a possibilidade de trocar as lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública de toda a cidade. 1 extracted
materia 1147/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Geraldo Amangela Moreira. 1 extracted
materia 1148/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Claudinei Lino de Abreu. 1 extracted
materia 1149/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Doralice Maria Elias. 1 extracted
materia 1150/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Eduardo Gonçalves da Silva. 1 extracted
materia 1151/2019 2019-06-17 Requerimento O Vereador que a este subscreve solicita a V. Exa., consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Maria da Conceição Martins Pereira 1 extracted
materia 1152/2019 2019-06-17 Requerimento A Comissão de Saúde desta Casa que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde enviar para esta Câmara o organograma das unidades de saúde, como UPA, UBS’s e HNSC. 1 extracted
materia 1153/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras providenciar nova pintura para as faixas elevadas para travessia de pedestres e para os redutores de velocidades situados em frente à Faculdade de Pará de Minas – Fapam. 0 no document
materia 1154/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras efetuar capina e limpeza na rua José Pontes, no bairro Recanto da Lagoa. 0 no document
materia 1155/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras efetuar capina e limpeza da rua José Bueno de Oliveira, no bairro Recanto da Lagoa. 1 extracted
materia 1156/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras verificar a possibilidade de refazer a jardinagem na praça Jesus Vítor de Lima, no bairro Vila Ferreira. 1 extracted
materia 1157/2019 2019-06-17 Requerimento A Comissão de Saúde que subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito dar manutenção no semáforo situado no cruzamento da avenida Argentina com a rua Nova Serrana. 1 extracted
materia 1158/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Obras que, juntamente com o DER, verifique a possibilidade de realizar operação tapa-buracos no trecho que liga a Francap à BR 262. 1 extracted
materia 1159/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de disponibilizar linha de ônibus para o bairro Jardim das Oliveiras. 1 extracted
materia 1160/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria de Trânsito enviar informações, conforme denúncia recebida, a respeito de motocicletas que estão sendo rebocadas na rua Benedito Valadares, próximo à Gelateria Colorê 1 extracted
materia 1161/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de serem alargados os passeios da rua doutor Higino, no centro. 1 extracted
materia 1162/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de serem alargados os passeios da rua Antônio Novato, no centro. 1 extracted
materia 1163/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Obras e Infraestrutura, verificar a possibilidade de realizar limpeza na academia ao ar livre do bairro Jardim América. 1 extracted
materia 1164/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Saúde verificar a possibilidade de substituir (ou consertar) as cadeiras de espera do PSF do bairro São Cristovão. 1 extracted
materia 1165/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Educação verificar a possibilidade de providenciar um liquidificador e uma batedeira para o CEMEI Professora Idalina Mello Cançado. 1 extracted
materia 1166/2019 2019-06-17 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a diretoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição, verificar a possibilidade de nos enviar a prestação de contas de 2018. 1 extracted
materia 41/2019 2019-06-14 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei nº 3.981, de 5 de outubro de 2001, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários do município. 1 extracted
materia 42/2019 2019-06-14 Projeto de Lei Ordinária Assegura a ampla divulgação em mídias sociais e a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, bem como das consultas e exames médicos realizados nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Pará de Minas. 1 extracted
materia 43/2019 2019-06-14 Projeto de Lei Ordinária Institui no município de Pará de Minas/MG a semana municipal de prevenção de doenças renais e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/2019 2019-06-14 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta no calendário oficial a "Semana Municipal de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser comemorado anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências. 1 extracted
materia 45/2019 2019-06-14 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade, no município de Pará de Minas. 1 extracted
materia 46/2019 2019-06-14 Projeto de Lei Ordinária Denomina Geraldo Capanema Ferreira de Melo a rua 1, localizada no chacreamento de Barro Preto, nesta cidade. 1 extracted
materia 47/2019 2019-06-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa Fila Zero, garantindo prioridade no atendimento a pessoas portadoras de câncer na rede municipal de saúde no município. 1 extracted
materia 1141/2019 2019-06-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretaria Municipal de obras verificar a possibilidade realizar operação tapa buracos na rua Dores do Indaiá, próximo ao nº 67, no bairro Dom Bosco. 1 extracted
materia 1142/2019 2019-06-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretaria Municipal de Educação verificar a possibilidade de realizar a troca ou uma manutenção no bebedouro da Escola Municipal Vicente de Paula Souza, no Povoado da Matinha 1 extracted
materia 1143/2019 2019-06-14 Requerimento O vereador que este subscreve requer a Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de obras verificar a possibilidade realizar limpeza do bairro Jardim América, próximo ao Monumento do Cristo Redentor. 1 extracted
materia 38/2019 2019-06-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/2019 2019-06-13 Projeto de Lei Ordinária Denomina logradouros no Barro Preto. 1 extracted
materia 40/2019 2019-06-13 Projeto de Lei Ordinária Insere no calendário oficial de eventos do município o festival gastronômico e cultural denominado Cultura no Parque, realizado anualmente no mês de junho. 1 extracted
materia 1140/2019 2019-06-13 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solici-tado à Secretaria Municipal de Fazenda verificar a possibilidade de enviar ao gabinete deste vereador as seguintes informações: · até mês junho/2019, quanto foi arrecadado com o IPTU 2019; · porcentagem de quem pagou a vista; · porcentagem de quem parcelou; · porcentagem de inadimplentes; · valores a receber. 0 no document
materia 1139/2019 2019-06-12 Requerimento O vereador que este subscreve solicita a V. Exa. consignar em ata dos trabalhos legislativos voto de profundo pesar pelo falecimento de Helvécio Correa da Silva. 1 extracted
materia 37/2019 2019-06-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestando as devidas garantias e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2019 2019-06-10 Ata de Reunião Ordinária Ata da 21ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019 da Câmara Municipal de Pará de Minas. 1 extracted
materia 26/2019 2019-06-10 Moção Moção de Aplausos para Antônio Paulino Filho, pelo trabalho realizado a anos como empresário no setor de Marcenaria e também pelo trabalho que vem realizando desde 2016 de Afiação de Alicates de Unha, facas e tesouras em geral nas cidades de Pará de Minas, Itaúna, Florestal e Igaratinga. 1 extracted
materia 36/2019 2019-06-10 Projeto de Lei Ordinária Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Pará de Minas. 0 no document
materia 1102/2019 2019-06-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde verificar a possibilidade de enviar ao gabinete deste vereador as seguintes informações sobre a vacina contra o vírus influenza: · número de vacinas recebidas pelo município; · número total de pessoas vacinadas; · número de pessoas vacinadas por faixa etária; · número de pessoas que não foram vacinadas. 1 extracted
materia 1103/2019 2019-06-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de efetuar limpeza e capina nas ruas e no ribeirão em Tavares. 1 extracted
materia 1104/2019 2019-06-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja consignado em ata de nossos trabalhos voto de congratulações para Carmélia Cândida da Silva Delfino, aos diretores, aos atores e à produção pelo lançamento do filme “Pelos caminhos das rosas vermelhas”, no dia 3 de junho. O texto é furto de uma grande experiência de vida que faz o público se emocionar. Foi essa capacidade de sensibilizar a plateia a peça teatral ganhou as telas dos cinemas. Esse e vários outros trabalhos espetaculares têm promovido a cultura em Pará de Minas. Parabéns! 1 extracted
materia 1105/2019 2019-06-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura de Pará de Minas verificar a possibilidade de fazer as obras de conclusão do bairro São José dos Limas, na comunidade de Limas do Pará. 1 extracted
materia 1106/2019 2019-06-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação encaminhar a seu gabinete a relação com nomes e cargos de funcionários, efetivos e contratados, da Escola Municipal Conceição Maria Moreira, na comunidade de Limas do Pará. 1 extracted
materia 1107/2019 2019-06-10 Requerimento O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Conselho Municipal de Trânsito verificar a possibilidade de instalar redutores de velocidade na rua Ponte Nova, no bairro São Cristóvão. 1 extracted