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896/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Educação possibilidade de recuperação da quadra da Escola Municipal Mércia Maria da Silva Chaves. |
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897/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras efetuar limpeza completa e eficiente da terra acumulada em frente ao nº 73 da rua João Bosco Grassi Ferreira, no bairro Senador Valadares. |
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898/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de ser colocada uma faixa de asfalto na rua Frei Orlando, no bairro São Francisco — em um trecho de aproximadamente 800 a 900 metros — ligando a residência de nº 625, onde mora um jovem cadeirante de 19 anos, até a rua Porciúncula, com o objetivo de facilitar sua locomoção. |
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899/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos em frente à residência localizada na rua Espírito Santo, nº 20, bairro São José, onde reside pessoa com deficiência física. |
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900/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras verificar a possibilidade de enviar um caminhão-pipa ao povoado conhecido como Maromba, localizado nas proximidades do povoado de Guardas. |
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901/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano realizar um estudo técnico para avaliar a
viabilidade de transformar a rua Alemanha, no bairro Senador Valadares, em via de mão única.
Justificativa: A solicitação se justifica em razão do elevado número de acidentes registrados
no local. Na última semana, inclusive, ocorreu um acidente gravíssimo, o que reforça a urgência da
análise e possível intervenção para garantir maior segurança no tráfego da região. |
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902/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente efetuar serviço de limpeza na margem do ribeirão
localizado na rua Alemanha, no bairro Senador Valadares.
Justificativa: A medida visa melhorar a conservação ambiental da área, evitar o acúmulo de
lixo e entulhos, além de contribuir para a saúde pública e a segurança dos moradores. |
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903/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Dra Naiara Teixeira Gomes da Silva, requer Uso da Tribuna para falar sobre: Adaptação da cidade para os deficientes físicos. |
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904/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, viabilizar a limpeza do lote pertencente ao Município, localizado na Rua Jardim Botânico, altura do nº 303, com Rua dos Pampas, nº 224, no bairro Eldorado. Além disso, solicita a análise da viabilidade de instalação de um parquinho na praça ao lado do mencionado lote, para que sirva de local de recreação das crianças que residem no entorno. |
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905/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Solicita à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente que viabilize a limpeza de 3 praças do bairro Eldorado, localizadas na Rua Jardim Botânico, nos pontos informados no requerimento. |
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906/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente verificar a possibilidade de realizar a poda ou a retirada de uma árvore, localizada na Rua Alemanha, na calçada do imóvel de número 763, no bairro Senador Valadares. |
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907/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de instalação de lixeiras ecológicas na Praça Alderico Franco, localizada no bairro São Cristóvão. |
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908/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a possibilidade de nomear as ruas do distrito de Limas do Pará, em especial do local conhecido como Terra Quebrada. |
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909/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve, requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a realização do nivelamento das tampas de esgoto nas ruas da cidade. |
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14/2025 |
2025-04-04 |
Emenda |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 22/2025. |
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15/2025 |
2025-04-04 |
Emenda |
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 22/2025. |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-04 |
Emenda |
Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 22/2025. |
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30/2025 |
2025-04-04 |
Parecer Jurídico |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 26/2025 |
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31/2025 |
2025-04-04 |
Parecer Jurídico |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 262025 |
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882/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Gestão Pública Municipal que providencie notificação aos proprietários de lotes do bairro Eldorado para que realizem a limpeza dos imóveis. |
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883/2025 |
2025-04-04 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Diretoria Municipal de Trânsito e ao Conselho de Trânsito providenciar estudo para a alteração de sentido na sinalização desde a esquina da rua José Vitor de Paiva com rua Alemanha até a Avenida Orlando Maurício dos Santos, a fim de torná-la sentido “mão única”. |
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881/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano patrolamento da rua Juriti em Ascenção. |
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29/2025 |
2025-04-02 |
Parecer Jurídico |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2025 |
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33/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no município de Pará de Minas e dá outras providências. |
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47/2025 |
2025-04-02 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2025
Relatório
Trata-se de Projeto de Emenda à Lei Orgânica de autoria da Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano, em assinatura conjunta com outros 5 (cinco) vereadores, em que pretende alterar o artigo 197 da Lei Orgânica municipal e dá outras providências.
Desta forma, compete a esta Comissão, preliminarmente, nos termos do art. 45, parágrafo único, inc. I c/c art. 53 da resolução 543/2017, emitir parecer opinativo quanto aos aspectos de juridicidade, constitucionalidade e legalidade.
Fundamentação
A proposta de emenda à Lei Orgânica perfaz o requisito mínimo de iniciativa, consistente na subscrição por, no mínimo, de 6(seis) Vereadores, assim como é de competência do Poder Legislativo Municipal, conforme abstrai-se do art. 52, I, da LOM.
Sob o ponto de vista jurídico, igualmente não se vislumbra óbices, já que não há interferências no poder de gestão, que é de competência do Executivo, estando em consonância com o princípio constitucional de separação dos poderes.
Quanto à matéria, pretende-se estender a disposição do art. 197, caput, para abranger as autarquias e empresas públicas, inclusive aqueles que porventura vieram a ser criadas, de forma a não haver brechas para a vitaliciedade ou continuísmo em cargos comissionados nas entidades que se pretende englobar.
Para tanto, a redação estabeleceu mandato aos membros dos conselhos administrativos, deliberativos e nas diretorias, vedando reconduções para o mesmo cargo ou qualquer integrante do conselho ou diretoria, o que é vedado pelo próprio artigo sub examine e não previsto pela Constituição Federal, porém ante a ausência de previsão de mandato de 4(quatro) anos e vedação à recondução, que se pretende instituir, o dispositivo não era cumprido em sua parte que determina “eliminar, ou a inexistir, condições de vitaliciedade, direta ou indiretamente, nos cargos de seus conselhos administrativos ou deliberativos”.
Além disso, pretende-se suprimir a disposição atual do §1º, em que determina que nos Conselhos farão parte, necessariamente, um representante da Câmara, escolhido por meio de votação dos vereadores.
Por fim, considerando que a proposição, se aprovada, irá atingir as nomeações feitas pela atual gestão, para fins de atender ao artigo 2º que se pretende alterar, o mandato da nova diretoria e/ou conselho expirará juntamente com o mandato do Prefeito, não iniciando o mandato a partir da publicação desta emenda, caso seja aprovada.
Conclusão
Ante o exposto, conclui-se que não há óbices jurídico-legais e constitucionais que obstam a tramitação da matéria, de modo que, em observância ao art. 53 do Regimento Interno, esta comissão se manifesta pela juridicidade, legalidade e constitucionalidade da proposição submetida.
Nos termos do art. 71, parágrafo único do Regimento Interno, somos pela aprovação da matéria com a emenda anexa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 01 de abril de 2025. |
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48/2025 |
2025-04-02 |
Parecer de Comissão |
Parecer à Moção nº 16/2025 |
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| materia |
49/2025 |
2025-04-02 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 16/2025 |
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| materia |
50/2025 |
2025-04-02 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 24/2025 |
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51/2025 |
2025-04-02 |
Parecer de Comissão |
Parecer à Moção nº 18/2025. |
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52/2025 |
2025-04-02 |
Parecer de Comissão |
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 22/2025 |
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877/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
Solicite à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Centro Controle de Zoonoses que informe quantos cães e gatos, no último trimestre, foram testados para leishmaniose e esporotricose, indicando, de forma pormenorizada, quantos foram testados em razão de busca ativa e quantos chegaram em razão da livre iniciativa dos tutores. |
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878/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Centro Controle de Zoonoses que realizem estudo para viabilizar o descarte adequado dos corpos de animais falecidos na cidade de Pará de Minas e adotem as medidas necessárias para sua implementação. |
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| materia |
879/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
Solicite à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que informe se existe alguma campanha para trabalhar o Abril Laranja neste equipamento e, caso não exista, informe se a Secretaria de Meio Ambiente pretende criar alguma campanha ou projeto para trabalhar esta pauta neste mês de abril. |
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| materia |
880/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
Solicite à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que informe a possibilidade de viabilizar ação de controle do número de pombos na Praça Torquato de Almeida, desta cidade. |
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2/2025 |
2025-04-01 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta os parágrafos 3º ao 10º ao artigo 142 da Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. |
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10/2025 |
2025-04-01 |
Ata de Reunião Ordinária |
Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025. |
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14/2025 |
2025-04-01 |
Votação em Bloco |
Votação em bloco dos requerimentos apresentados na reunião ordinária do dia 01/04/2025. |
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32/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a execução do hino a Pará de Minas e do Hino Nacional no município de Pará de Minas e dá outras providências. |
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46/2025 |
2025-04-01 |
Parecer de Comissão |
Parecer ao Projeto de Lei nº 16/2025 |
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852/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Solicite à Prefeitura de Pará de Minas e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio e Desenvolvimento Rural que realizem a contratação de castra móveis para que possam ser promovidas castrações nas periferias e zonas rurais do município de Pará de Minas, considerando o crescente aumento de números de animais nestas localidades. |
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853/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Diretoria de Trânsito providenciar a implantação de sinalização na rotatória da balança 24h, localizada na avenida Professor Melo Cançado, nos dois sentidos da via, indicando a proibição de conversão à esquerda sem passagem pela rotatória. |
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854/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de fazer um estudo para o corte de uma árvore que se encontra na calçada da Rua Padre Evaristo, em frente ao número 227 – 230, no bairro Nossa Senhora das Graças. |
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855/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
que realize a limpeza do ribeirão Água Limpa, tanto na parte dentro canalizada, quanto no restante no sentido da Avenida de Lima. |
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856/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
que realize a limpeza da área de preservação na esquina da rua Itapecerica com a Avenida de Lima. |
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857/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
verificar a possibilidade de uma linha de transporte público no distrito de Meireles, pelo menos uma vez por dia, a fim de atender às necessidades de deslocamento da população local. |
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858/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente empenhar esforços para arborizar a praça da Igreja localizada em Palmital. |
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859/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria Municipal de Obras empenhar esforços para dotar de calçamento os arredores e a frente da igreja localizada em Palmital. |
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860/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente empenhar esforços para instalar 4
bancos na praça da Igreja localizada em Palmital. |
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861/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Obras que realize a manutenção e limpeza da “praça da feirinha” do bairro São Pedro. |
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862/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Desenvolvimento urbano que verifique a possibilidade de realizar urbanização (calçamento ou asfaltamento, construção de meio-fio, drenagem pluvial etc.) da rua José Marinho Fonseca n° 51, bairro Santo Antônio. |
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