| norma |
1/2007 |
2007-10-17 |
Decreto |
AUTORIZA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA, O CHEFE DO EXECUTIVO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL PELO PERÍODO DE 12 DIAS, ENTRE 17 E 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO |
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| materia |
279/2007 |
2007-10-01 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS INDICO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPÍO DE PEDRO LEOPOLDO.
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| norma |
631/2007 |
2007-10-01 |
Resolução |
CONCEDE MEDALHA CHICO XAVIER À FUNDAÇÃO CULTURAL CHICO XAVIER DE PEDRO LEOPOLDO. |
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632/2007 |
2007-10-01 |
Resolução |
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. JOSÉ PACHECO DE SOUZA. |
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633/2007 |
2007-10-01 |
Resolução |
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SRA. MARIA IMACULADA FERNANDES RIBEIRO. |
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| materia |
280/2007 |
2007-09-28 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS INDICO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REALIZAR ESTUDOS PARA UM PLANEJAMENTO NA AVENIDA PERIMETRAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDA, LIGANDO A REGIÃO DA FAZENDA MODELO AO BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTE MUNICÍPIO, PLANEJAMENTO QUE INCLUA TAMANHO CORRETO ÀS CALÇADAS, CONSTRUÇÃO DE CANTEIRO E CORRETA ARBORIZAÇÃO. |
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| norma |
2977/2007 |
2007-09-19 |
Lei |
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS BIBLIOTECÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSTANTES DO ANEXO V DA LEI Nº 2.511, DE 03 DE ABRIL DE 2000, ALTERADO PELA LEI Nº 2.796, DE 01 DE JUNHO DE 2005 E PELA LEI Nº 2.880, DE 27 DE JULHO DE 2006. |
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| materia |
260/2007 |
2007-09-17 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDENCIAR, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A PROPOSITURA DE UM PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA MIGRAÇÃO DE EMPRESAS AO IMPOSTO SUPER SIMPLES.
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| norma |
626/2007 |
2007-09-17 |
Resolução |
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A PROFESSORA DARLENE MARIA MUNHOZ BONADIO. |
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| norma |
628/2007 |
2007-09-17 |
Resolução |
CONCEDE MEDALHA CHICO XAVIER A SRA ANA MARIA MACHADO BARBOSA - NANINHA. |
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| norma |
629/2007 |
2007-09-17 |
Resolução |
CONCEDE TITULO CIDADANIA HONORARIA A PROFESSORA JANE ROSA DOS SANTOS ALMEIDA. |
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| norma |
630/2007 |
2007-09-17 |
Resolução |
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A DRA. CLÁUDIA ALVES BASTOS. |
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| materia |
254/2007 |
2007-09-10 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO, VERIFICAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA SÃO JOSÉ, CENTRO, EM FRENTE AOS NÚMEROS 265 E 268, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
258/2007 |
2007-09-10 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO, VERIFICAR JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE JARDINAGEM PARA A MELHOR FEIÇÃO DA TAREFA. |
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| norma |
2975/2007 |
2007-08-28 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RENÚNCIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2976/2007 |
2007-08-28 |
Lei |
DENOMINA DE QUADRA ALBERTO JOÃO SALOMÃO, A QUADRA DE ESPORTES COBERTA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NO DISTRITO DE FIDALGO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
624/2007 |
2007-08-20 |
Resolução |
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BENEMERITA AO JOVEM ERNANE ALVES. |
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| norma |
625/2007 |
2007-08-20 |
Resolução |
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA A SRA. AURORA NERY. |
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| norma |
2966/2007 |
2007-08-09 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.496 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2967/2007 |
2007-08-09 |
Lei |
RATIFICA OS CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO QUE CONCEDEM DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES DE QUE DISPÕE ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2968/2007 |
2007-08-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2969/2007 |
2007-08-09 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE KOLPING MÃOS QUE TRABALHAM. |
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| norma |
2970/2007 |
2007-08-09 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2649, DE 03 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2971/2007 |
2007-08-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E AGROECOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2972/2007 |
2007-08-09 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007 NO VALOR DE R$ 383.100,00 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E CEM REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2973/2007 |
2007-08-09 |
Lei |
AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURAS DEFINITIVAS DE LOTES LOCALIZADOS NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2974/2007 |
2007-08-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG, DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
220/2007 |
2007-08-06 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO NA FEIRA DE ARTESANATO, REALIZADA AOS DOMINGOS NA PRAÇA DA PREFEITURA, UM ESPAÇO PARA QUE SEJAM EXPOSTOS OS TRABALHOS MANUAIS CONFECCIONADOS PELOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
221/2007 |
2007-08-06 |
Indicação |
NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE ESTRUTURAR A REDE PLUVIAL NA RUA ANTÔNIO DAMASO, NO BAIRRO ANGICOS. |
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| norma |
623/2007 |
2007-08-06 |
Resolução |
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA AO SR. RICARDO AURELIO PINTO NASCIMENTO. |
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| norma |
2965/2007 |
2007-07-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO ESPECIAL PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO A SERVIÇO DA JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
215/2007 |
2007-07-16 |
Indicação |
"NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO PROVIDENCIAR, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA OTÁVIO GOUVEIA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 166, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO". |
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| norma |
618/2007 |
2007-07-16 |
Resolução |
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA AO SR. VICENTE PEREIRA DA CRUZ. |
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| norma |
619/2007 |
2007-07-16 |
Resolução |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SRTA. FABIANA ELIAS VICENTE. |
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| norma |
620/2007 |
2007-07-16 |
Resolução |
CONCEDE MEDALHA CHICO XAVIER AO EXMO. SR. AÉCIO NEVES DA CUNHA - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
621/2007 |
2007-07-16 |
Resolução |
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORARIA A SRA. WANDA CAMARGOS NOGUEIRA. |
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| norma |
622/2007 |
2007-07-16 |
Resolução |
DISPOE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO. |
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| norma |
2963/2007 |
2007-07-13 |
Lei |
INSTITUI AS FORMAS DE REGISTROS DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL OU INTANGÍVEL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL DE PEDRO LEOPOLDO. |
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| norma |
2964/2007 |
2007-07-13 |
Lei |
ALTERA A LEI 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2962/2007 |
2007-07-11 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.812, DE 29 DE ABRIL DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
197/2007 |
2007-07-02 |
Indicação |
"NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕE REGIMENTAIS, INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA CONCEDER MOÇÃO DE PARABÉNS AO CASAL GERALDO JOSÉ DOS SANTOS E NELCI DE SOUZA SANTOS PELA COMEMORAÇÃO DE SUAS "BODAS DE OURO" NO PRÓXIMO DIA 13 DE JULHO". |
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| materia |
198/2007 |
2007-07-02 |
Indicação |
"NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO NA PREFEITURA, VISANDO A LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS VIA INTERNET".
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| norma |
2961/2007 |
2007-06-29 |
Lei |
DENOMINA DE RUA BURITIS, A RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO ANDYARA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2956/2007 |
2007-06-28 |
Lei |
DENOMINA DE RUA SANTO EXPEDITO A RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO THEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2957/2007 |
2007-06-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A MANTER GUARDA-VOLUMES À DISPOSIÇÃO DE SEUS CLIENTES E USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2958/2007 |
2007-06-28 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.847, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2959/2007 |
2007-06-28 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.904, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2960/2007 |
2007-06-28 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.853, DE 01º DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
616/2007 |
2007-06-18 |
Resolução |
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SRA. ELIZABETH PEREIRA HUNTER. |
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| norma |
617/2007 |
2007-06-18 |
Resolução |
CONCEDE TITULO CIDADÃO HONORÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO AO MEDICO PEDIATRA DR. JOSÉ DIAS PAES. |
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