| norma |
12/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Paulo Marcelo Guimarães Mendes e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
13/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Denílson da Silva Ferraz e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
14/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. João Cozac e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
15/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Ítalo José Ribeiro e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
16/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Cristiano Raposo Machado e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
17/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Dr. Humberto Machado Ferreira e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
18/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Dr. José Alberto Matias da Silva e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
19/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Douglas Fernandes Santos da Silva e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Ricardo Domingues de Andrade е dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao José Henrique Garcia Machado e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Laerte Virgílio e dá providências |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Rosângelo da Silva e dá outras providências |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Sebastião Diogo Padilha е dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Dra. Mirian Tenório е
dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Marques José de Lima e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sra. Sônia Marques Rodrigues Calzavara
e dá outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Gabriel Vital Bressan e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Marlon de Souza Raposo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Paulo Marcelo Guimarães Mendes e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Denílson da Silva Ferraz e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. João Cozac e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Ítalo José Ribeiro e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Cristiano Raposo Machado e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Dr. Humberto Machado Ferreira e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Dr. José Alberto Matias da Silva e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Douglas Fernandes Santos da Silva e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2023-08-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
22/2023 |
2023-08-10 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar а presente Moção de Pesar à família de MARIA ISABEL JORGE falecido em 20 /07/ 2023. |
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| materia |
23/2023 |
2023-08-10 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente Moção de Pesar à família de SYNVAL ALVICO COSTA falecido em 23 de JULHO de 2023. |
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| materia |
24/2023 |
2023-08-10 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente Moção de Pesar à família de FRANCISCO SALLES PERES falecido em 02 de agosto de 2023. |
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| materia |
25/2023 |
2023-08-10 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta Moção, após ouvido o Plenário manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente Moção de Pesar à família de LUIZ ALVES PALMEIRA falecido em 06/08/2023. |
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| materia |
11/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal - SIM/POV no
município de Pequeri, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem vegetal e dá outras providências. |
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| materia |
46/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
O Vereador FABRICIO COSTA GARCIA, que a esta subscreve, vem na forma regimental apresentar a seguinte indicação ao Chefe do Poder Executivo
Municipal. INDICACÃO: Criação do Auxilio Aluguel Social, a ser concedido às mulheres que foram vítimas de abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono dentro de casa. |
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| sessao |
19 |
2023-08-03 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
43/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
A vereadora Adriana M. Arruda que esta subscreve, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem solicitar a V. Excelência as seguintes indicações para que sejam encaminhadas ao Exmo. Prefeito Municipal: Que em breve oportunidade seja feita a troca da grade de contenção da ponte localizada entre a Casa da Enedina e a Casa do Sr. Luiz Carlos, na Rua Manoel Gervásio. A grade está "bamba" e com vários sinais de corrosões. |
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| materia |
44/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
A vereadora Adriana M. Arruda que esta subscreve, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem solicitar a V. Excelência as seguintes indicações para que sejam encaminhadas ao Exmo. Prefeito Municipal: Que em breve oportunidade sejam feitas manutenções dos bueiros na Rua Boanerges Dutra (em frente a Lanchonete do Zé Henrique e Restaurante Marconatos). |
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| materia |
45/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
A vereadora Adriana M. Arruda que esta subscreve, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem solicitar a V. Excelência as seguintes indicações para que sejam encaminhadas ao Exmo. Prefeito Municipal e que em breve oportunidade sejam realizadas as podas de árvores: Na Rua José Alcides de Carvalho em frente ao número 1040. Quanto venta e chove os galhos esbarram nos fios onde saem faíscas na rede elétrica. Em frente ao prédio onde funciona o Conselho Tutelar. Os galhos já estão esbarrando nos fios de alta tensão. Precisa com urgência de serem podados. |
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| materia |
17/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência e junto ao Presidente da Comissão de Reforma do Regimento Interno do Colendo Plenário para requerer encaminhamento das sugestões de reforma do Regimento Interno sempre em HARMONIA COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL e em Obediência simétrica constitucional. |
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| materia |
18/2023 |
2023-08-01 |
Moção de Aplauso |
Os vereadores que abaixo subscreve, vem nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis após anuência do plenário, requerer a Vossa Excelência o envio de Moção de Aplausos para o Padre Dione César de Oliveira Goulart. |
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| materia |
15/2023 |
2023-07-31 |
Moção de Aplauso |
A vereadora Adriana Martins Arruda e demais vereadores que abaixo subscrevem, vem nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis após anuência do plenário, requerer a Vossa Excelência o envio de Moção de Aplausos para o REGINAINE CRISTINA FELICIANO GUEDES. |
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| materia |
16/2023 |
2023-07-31 |
Moção de Aplauso |
A vereadora Adriana Martins Arruda e demais vereadores que abaixo subscrevem, vem nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis após anuência do plenário, requerer a Vossa Excelência o envio de Moção de Aplausos para integrantes do GRUPO LÍRIO DOS VALES, da Igreja Assembleia de Deus de Pequeri. |
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| materia |
17/2023 |
2023-07-31 |
Moção de Aplauso |
A Vereadora Adriana Martins Arruda e demais vereadores que abaixo subscrevem, vem nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis após anuência do plenário, requerer a Vossa Excelência o envio de Moção de Aplausos para HEMERSON SALLES DE ALMEIDA. |
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| materia |
21/2023 |
2023-07-31 |
Moção de Pesar |
Os Vereadores, que a presente subscrevem com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta Moção, após ouvido o Plenário, manifestar sua
solidariedade e encaminhar a presente Moção de Pesar à família do Padre Dione César de Oliveira Goulart pelo falecimento da sua mãe D. ILMA DE OLIVEIRA GOULART em 24 de junho de 2023. |
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| materia |
41/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
A vereadora Adriana M. Arruda que esta subscreve, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem solicitar a V.Excelência a seguinte indicação para que seja encaminhada ao Exmo. Prefeito Municipal que em breve oportunidade possam ser realizadas melhorias na UBS - Pequeri: Que em breve oportunidade seja "cimentado" o pátio da UBS -Pequeri. Que sejam adquiridos novas camas hospitalares e colchões (os mesmos estão empéssimas condições de conservação). |
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| materia |
42/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
A vereadora Adriana M. Arruda que esta subscreve, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem solicitar a V. Excelência as seguintes indicações para que sejam encaminhada ao Exmo. Prefeito Municipal: Que em breve oportunidade seja feita uma REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA OHANNES KABIDERIAN localizada no Bairro Juquinha de Castro. Que em breve oportunidade seja feita revitalização/ manutenção das calçadas da Rua José Alcides de Carvalho, bem como proceder a podas de vegetação nas laterais dessa rua. |
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| norma |
1640/2023 |
2023-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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| materia |
40/2023 |
2023-07-27 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem solicitar a V.Excelência a seguinte indicação: Que seja providenciada troca das tradicionais lâmpadas de vapor metálico pelos modelos de LED nas vias públicas do Município. |
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| sessao |
13 |
2023-07-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
12 |
2023-07-24 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
1639/2023 |
2023-07-16 |
Lei Ordinária |
Projeto "Minha cidade faz aniversário" - que Institui e inclui no Calendário do Município a "Semana anual do Aniversário de Pequeri - Dia 13 de dezembro" e dá outras providências. |
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