| materia |
54/2023 |
2023-10-19 |
Indicação |
O Vereador Fabrício Costa Garcia vem na forma regimental apresentar a seguinte indicação ao Chefe do Executivo e instar a adoção de medidas efetivas
para: ENVIAR PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
20/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
DENOMINA-SE O ESPAÇO PÚBLICO INOMINDE NA RUA JUVENAL FERREIRA MARQUES DЕ COMPLEXO ESPORTIVO MOACIR FÁVERO NA CIDADE PEQUERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/2023 |
2023-10-05 |
Portaria |
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de vereadores de Pequeri. |
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| norma |
1647/2023 |
2023-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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| sessao |
27 |
2023-10-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
50/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
A vereadora Adriana M. Arruda que esta subscreve, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem solicitar a V.Excelência a seguinte indicação para que seja encaminhada ao Exmo. Prefeito Municipal: Que seja estudada a possibilidade de ter um horário especial para atendimentos na marcação/agendamento de exames na SECRETARIA M. DE SAÚDE na PARTE DA MANHÃ principalmente para pessoas idosas, deficientes e grávidas. |
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| materia |
51/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
A vereadora Adriana M. Arruda que esta subscreve, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem solicitar a V.Excelência a seguinte indicação para que seja encaminhada ao Exmo. Prefeito Municipal: Que seja planejado urgentemente a organização do trânsito ( faixa de pedestre, redutor de velocidade, sinalização, etc.), das ruas (cruzamentos) perto da Escola M. Waldomiro de Magalhães Pinto - Praça Governador Magalhães Pinto. |
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| materia |
52/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
A vereadora Adriana M. Arruda que esta subscreve, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem solicitar a V.Excelência a seguinte indicação para que seja encaminhada ao Exmo. Prefeito Municipal: Que seja colocada uma placa de sinalização indicando as localidades de Bicas, Mar de Espanha e Balneário de Pequeri, na entrada da Rua Dias Júnior - ao lado da antiga Beneficiadora de Minérios. Obs: já teve uma placa de sinalização nesse local e que foi retirada. |
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| materia |
53/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
A vereadora Adriana M. Arruda que esta subscreve, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem solicitar a V. Excelência a seguinte indicação para que seja encaminhada ao Exmo. Prefeito Municipal Que seja colocada uma placa de sinalização nesta praça, indicando as localidades de Sarandira, Juiz de Fora, Sossêgo, Santana do Deserto e Levy Gasparian. |
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| norma |
1645/2023 |
2023-09-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de valores devidos pelo Município referente a exercícios anteriores que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1646/2023 |
2023-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| sessao |
26 |
2023-09-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
9/2023 |
2023-09-22 |
Moção de Aplauso |
A Vereadora Fabrício Costa Garcia e que a presente subscreve, vem nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis após anuência do plenário, requerer a Vossa Excelência o envio de Moção de Aplausos para aos donos dos bares localizados na cidade de Pequeri - Fusca Cremoso e Pizzaria Decoló. |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA SANCIONADO CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1644/2023 |
2023-09-20 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA SANCIONADO CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
15 |
2023-09-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
17/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Estima receita e fixa despesa do Município de Pequeri para o exercicio financeiro de 2024. |
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| sessao |
25 |
2023-09-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
18/2023 |
2023-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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| materia |
19/2023 |
2023-09-11 |
Moção de Aplauso |
A Vereadora Adriana Martins Arruda e demais vereadores que abaixo subscrevem, vem nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis após anuência do plenário, requerer a Vossa Excelência o envio de Moção de Aplausos para ALEXANDRE FAUSTINO DA COSTA. |
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| materia |
20/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
Os Vereadores que este subscrevem, vem mui respeitosamente requerer que após aprovação do plenário conforme a redação do artigo 107 §5 inciso IX do Regimento Interno da Câmara Municipal, e no caso de ser este aprovado que encaminhe ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de solicitar informações sobre o motivo de o mesmo não ter feito a revisão geral salarial dos servidores no ano de 2023 pois segundo informação anexa, no site do TCEMG o município está com índice baixo de gasto informado com pessoal, ou seja, gasto abaixo do limite prudencial, o que indica margem para a aplicação da recomposição. Ressalto também, que houve previsão na lei 1.579/2022 (Lei de diretrizes orçamentárias em seu art. 21, o qual estabelece tal possibilidade de correção, bem como no Orçamento vigente dotação orçamentária suficiente para atendimento da respectiva despesa. |
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| materia |
49/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve vem mui respeitosamente no uso de suas atribuições e na forma prescrita do art. 105 do regimento Interno, com conhecimento do Plenário, requerer que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: Que providencie junto ao Órgão competente da Administração Municipal que cria um Programa (projeto em anexo) voltado à proteção dos animais domésticos ou política pública que vise esse objetivo. |
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| sessao |
24 |
2023-09-11 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1641/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal - SIM/POV no
município de Pequeri, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem vegetal e dá outras providências. |
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| norma |
1642/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Suplementação de Crédito Especial da Lei nº 1.623/2023 e dá outras providências |
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| norma |
1643/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o parcelamento de débito do município de Pequeri com a Copasa e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2023-09-06 |
Sessão Solene |
— |
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| sessao |
14 |
2023-09-04 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
23 |
2023-09-04 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de valores devidos pelo Município referente a exercícios anteriores que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
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| materia |
18/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excelência, no sentido de que após
aprovação do plenário seja enviado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o presente requerimento PARA QUE tome medidas efetivas para efetuar o
pagamento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, conforme estabelecido na legislação vigente Lei Federal 14.434/2022. Acredito firmemente que o cumprimento do piso salarial de Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, não apenas promoverá a valorização dos profissionais de enfermagem, mas também contribuirá para a qualidade dos serviços prestados à população e para retenção de talentos na área da saúde. Solicito, ainda, que seja fornecido um retorno formal sobre as providências adotadas em relação a este requerimento que já foi feito em 19 de maio de 2023 e até hoje não efetivado. |
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| materia |
19/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Solicito informações detalhadas sobre o montante total destinado a emendas impositivas no orçamento municipal referente ao exercício fiscal 2023, bem como a proporção desse valor em relação ao orçamento total. Destinação das Emendas: Peço que sejam fornecidas informações específicas sobre a destinação das emendas impositivas aprovadas para o ano 2023. Quais áreas ou projetos foram contemplados por essas emendas? Se possível, gostaria de um detalhamento das alocações em cada setor beneficiado. Etapas de Execução: Peço informações sobre o status de execução dos projetos e ações financiados pelas emendas impositivas no ano 2023. Quais projetos já foram concluídos, quais estão em andamento e quais ainda não foram iniciados? |
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| materia |
47/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve vem mui respeitosamente no uso de suas atribuições e na forma prescrita do art. 105 do regimento Interno, com conhecimento do Plenário, requerer que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: Que providencie junto ao Órgão competente da Administração Municipal política pública voltada para fortalecer a segurança em nosso município como em muitas cidades da região onde executivo implantou o sistema de "OLHO VIVO". |
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| materia |
48/2023 |
2023-08-28 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve vem mui respeitosamente no uso de suas atribuições e na forma prescrita do art. 105 do regimento Interno, com conhecimento do Plenário, requerer que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: Que providencie junto ao Órgão competente da Administração Municipal o envio de lei de autoria do executivo que cria Conselho Antidrogas com participação da OAB, poder judiciário, secretaria de saúde e representante de cada bairro da cidade para podermos mensalmente discutirmos questões de combate ao tráfico de drogas em nosso município. |
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| sessao |
22 |
2023-08-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
21 |
2023-08-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
13/2023 |
2023-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o parcelamento de débito do município de Pequeri com a Copasa e dá outras providências. |
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| materia |
12/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza a Suplementação de Crédito Especial da Lei nº 1.623/2023 e dá outras providências |
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no document
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| norma |
2/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Ricardo Domingues de Andrade е dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao José Henrique Garcia Machado e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
4/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Laerte Virgílio e dá providências |
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| norma |
5/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Rosângelo da Silva e dá outras providências |
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| norma |
6/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Sebastião Diogo Padilha е dá outras providências. |
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| norma |
7/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Dra. Mirian Tenório е dá outras providências. |
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| norma |
8/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Marques José de Lima e dá outras providências. |
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| norma |
9/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sra. Sônia Marques Rodrigues Calzavara
e dá outras providências. |
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| norma |
10/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Gabriel Vital Bressan e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
11/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Concede título de cidadão honorário Pequeriense ao Sr. Marlon de Souza Raposo e dá outras providências. |
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