| norma |
1726/2026 |
2026-05-20 |
Lei Complementar |
Dispõe Sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Pequeri, Alterando a Lei Municipal 1.432/2018 – Estatuto do Magistério – e Demais Legislações que
Modificaram o seu Anexo I e dá outras providências. |
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2026-05-14 |
Sessão Extraordinária |
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2/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público inominado e dá outras providências. |
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12/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.126/2009 e dá outras providências. |
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26/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a ampliação e modernização do sistema de videomonitoramento, com implementação de câmeras de reconhecimento facial e cercamento eletrônico, nas dependências e imediações do Parque de Exposições durante a Exposição Agropecuária de Pequeri. |
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12 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
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1/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo |
Regulamenta a partilha e fixa prazos para apresentação das Emendas Impositivas ao orçamento anual, tratadas no art. 165 e seus parágrafos da Lei
orgânica Municipal de Pequeri. |
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1/2026 |
2026-05-08 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera os §§ 1º inc. II, 7º, 9º e 13 do art. 165 da Lei Orgânica do Município de Pequeri e dá outras providências. |
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2/2026 |
2026-05-08 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o § 5º do art. 141 da Lei Orgânica do Município de Pequeri e dá outras providências. |
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6/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do arts.188 e o art. 189, § 1º inc. I e II, §2º e §5º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pequeri. |
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7/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Resolução |
Institui o Diário Oficial do Legislativo de Pequeri e dá outras providências. |
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9/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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10/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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11/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências |
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1/2026 |
2026-05-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pequeri, relativas ao exercício 2024. |
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5/2026 |
2026-05-06 |
Resolução |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal. |
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24/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em conjunto com o Departamento de Meio Ambiente, realize em caráter de urgência a limpeza, desassoreamento e roçada das margens do Ribeirão SAO PEDRO , em toda a sua
extensão urbana. |
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25/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Que a Prefeitura Municipal de Pequeri, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, viabilize o custeio ou estabeleça parceria com a empresa responsável pelo parque de diversões da Exposição Agropecuária local, visando garantir o acesso gratuito de todas as crianças do município aos brinquedos e atrações, no domingo, das 14h00 às 17h00. |
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2026-05-04 |
Sessão Extraordinária |
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2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
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5/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Estabelece Critérios Excepcionais Para a Quitação dos Débitos de Natureza Tributária e Não Tributária e dá outras providências |
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2026-04-29 |
Sessão Extraordinária |
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5/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal. |
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2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
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41/2026 |
2026-04-22 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Pequeri, por meio de seus representantes legais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS à Antonio Irineu Nascimento Filho, em reconhecimento a celebração de seus 50 anos de exemplares serviços prestados junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, atuando com brilhantismo como Oficial de Apoio Judicial na Comarca de Bicas. |
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23/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
Que a Secretaria Municipal de Saúde providencie, em caráter de urgência, a compra e o reabastecimento do medicamento Rivaroxabana (Xarelto) 2,5 mg na unidade de assistência
farmacêutica municipal. |
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1/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pequeri, relativas ao exercício 2024. |
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7/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe Sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Pequeri, Alterando a Lei Municipal 1.432/2018 – Estatuto do Magistério – e Demais Legislações que
Modificaram o seu Anexo I e dá outras providências. |
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2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
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6/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe Sobre a Abertura de Créditos Suplementares Com os Recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior e dá outras providências |
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40/2026 |
2026-04-06 |
Moção de Aplauso |
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem propor à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a todos os participantes, organizadores, atores, figurantes e equipe técnica que viabilizaram a encenação da Paixão de Cristo na Sexta-Feira Santa em nossa cidade. |
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2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
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2/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Este parlamentar tem sido constantemente interpelado por munícipes e residentes da Rua Boanerges Dutra de Moraes acerca do estado precário de conservação da referida via pública. Destaca-se a existência de um buraco de proporções consideráveis que perdura há
longo período sem a devida intervenção do Poder Público.
A omissão na manutenção da via tem gerado transtornos severos à trafegabilidade, além de expor pedestres, ciclistas e condutores a riscos iminentes de acidentes e danos materiais aos veículos, comprometendo a segurança e o bem-estar da população local. |
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22/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
Indica-se ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a realização de manutenção corretiva e recapeamento asfáltico completo na Rua São Pedro, com foco imediato na recuperação dos trechos que impedem o acesso dos
moradores às suas garagens. |
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21/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote providências urgentes junto à concessionária de energia e realize intervenções diretas para sanar os constantes problemas de interrupção e "estouros" na rede elétrica da Rua Juvenal Ferreira Marques. |
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2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
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20/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, estude a viabilidade técnica e orçamentária para a implementação de um Programa de Reforço Escolar Especializado em Alfabetização e Letramento, destinado a alunos da rede pública municipal que apresentem dificuldades de aprendizagem ou defasagem em relação à idade/série. |
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18/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, realize a obra de interligação da saída de águas pluviais localizada em frente ao nº 103 da Rua Cortes com a rede de drenagem já existente em frente ao nº 275 da Rua Purificação Marques Arantes. |
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19/2026 |
2026-03-25 |
Indicação |
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação em parceria com o Conselho Tutelar, institua diretrizes de "Educação Digital e Combate ao Cyberbullying" nas escolas municipais, adequando o regimento escolar e o plano pedagógico às novas exigências da Lei Federal nº 14.811/2024. |
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16/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Que o Poder Executivo, por intermédio das Secretarias Municipais de Obras e de Segurança Pública/Defesa Civil, providencie: A instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) conforme normas do CONTRAN na via principal do Bairro Nova Pequeri, atualmente em fase de calçamento. |
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17/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Que o Poder Executivo, por meio de ação conjunta entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, institua um cronograma de palestras e treinamentos práticos de Primeiros Socorros voltados para professores, funcionários e alunos da rede pública municipal. |
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1723/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre Concessão a Revisão Geral Anual e dá outras providências. |
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1724/2026 |
2026-03-24 |
Lei Complementar |
Estabelece Critérios Excepcionais Para a Quitação dos Débitos de Natureza Tributária e Não Tributária e dá outras providências |
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1/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Reconhece como de relevante interesse cultural o evento “FESTIVAL ADORAI”, no município de Pequeri e dá outras providências. |
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15/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, realize o planejamento e a execução de uma pista de prática esportiva (corrida e caminhada), com largura de 3 (três) metros e pavimentação asfáltica, circundando o perímetro do Parque
de Exposições, do Complexo Esportivo e da Creche Municipal. |
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12/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Que o setor competente da Administração Municipal (Secretaria de Obras e Serviços Públicos) realize, em caráter de urgência, intervenções de manutenção na rua principal do Loteamento Parque dos Poetas, especificamente no trecho situado em frente à Capela da Igreja Católica.
As intervenções sugeridas compreendem:
Reparo da Pavimentação: Nivelamento do solo e correção de buracos e pedras soltas.
Iluminação Pública: Substituição de lâmpadas queimadas ou instalação de novos pontos de luz para garantir a segurança no período noturno.
Acessibilidade: Adequação do entorno para trânsito seguro de pedestres. |
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13/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Que a Administração Pública Municipal realize o estudo de viabilidade, aquisição e instalação de barras de apoio (suportes antiquedas) em banheiros e áreas de circulação das residências deidosos carentes do município de Pequeri. |
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14/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Que o Executivo Municipal institua um programa de palestras e debates voltados aos alunos do Ensino Fundamental II sobre os riscos da desinformação e de ideologias segregacionistas no ambiente digital, com foco na prevenção à misoginia e ao radicalismo online. |
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2026-03-17 |
Sessão Ordinária |
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