| materia |
6386/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ABEL CAMPOLINA, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
1 |
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| materia |
6387/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA DAS DORES PEREIRA, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA I E II. |
1 |
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| materia |
6388/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR ANTÔNIO KILESSE, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
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| materia |
6389/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA JOSÉ GUISCEM, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
1 |
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| materia |
6390/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ANA CAROLLINA VIEIRA, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
1 |
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| materia |
6391/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO SOARES MAGALHAES, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
1 |
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| materia |
6392/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA RAIMUNDO TEIXEIRA COSTA, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
1 |
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| materia |
6393/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ADELINO LUIZ DO CARMO, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
1 |
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| materia |
6394/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MAURILIO TIMÓTEO PEREIRA, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
1 |
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| materia |
6395/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA OTAVIO RIBEIRO DA COSTA, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
1 |
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| materia |
6396/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ARGEMIRO ALVARES MACIEL, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
1 |
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| materia |
6397/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ DAVID VIEIRA, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II |
1 |
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| materia |
6398/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA VICENTE ROBERTO DE LIMA, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
1 |
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| materia |
6399/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
1 |
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| materia |
6400/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ROSA RODRIGUES ABREU, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
1 |
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| materia |
6401/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA ESTERLITA RIBEIRO DE ARAUJO, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
1 |
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| materia |
6402/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DINÁ MARIA DA CUNHA, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
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| materia |
6403/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA LUÍS PEREIRA DO NASCIMENTO, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
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| materia |
6404/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA AROLDO DIAS DE AVELAR, BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. |
1 |
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| materia |
6405/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
CAPINA E LIMPEZA NA RUA EGNALDO MOURA FILHO 390, BAIRRO BELA VISTA II. |
1 |
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| materia |
6406/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PASTOR MILTON SOARES, LOCALIZADA NO BAIRRO CDI. |
1 |
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| materia |
6407/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE O PRESENTE REQUER, APÓS OUVIDA ESTA CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, SOLICITANDO ESTUDO DE VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA- ESF, CAMPO VERDE, NO BAIRRO VERDE VALE. |
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| materia |
6408/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SR. FERNANDO CAMPOS ABREU JÚNIOR, A IMPLEMENTAÇÃO DE SALAS ESPECÍFICAS PARA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
6409/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SR. FERNANDO CAMPOS ABREU JÚNIOR, SOLICITANDO O AUMENTO DO NÚMERO DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
6410/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JEFFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PSICOPEDAGOGO NO CAPS INFANTIL DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
6411/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SEJA REALIZADO A INSTALAÇÂO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRE NA RUA FLORIANO PEIXOTO EM FRENTE AO Nº 276, CENTRO. |
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| materia |
6412/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE SOLICITA OUVIDA CASA, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. PREFEITO JEFERSON DOUGLAS SOARES ESTANISLAU, SOLICITANDO PROVIDENCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS / SETOR DE ILUMINAÇÃO, NO SENTIDO QUE SEJA INSTALADA LÂMPADAS NOS POSTES RECENTEMENTE INSTALADOS EM FRENTE AO NÚMERO 281 NA RUA ANTÔNIO LINCOLN DRUMMOND NO BAIRRO ELDORADO. |
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| materia |
6413/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA A CONTRIBUIÇÃO COM ALGUMAS DESPESAS TAIS COMO: CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CEMIG), ÁGUA (SAAE), GÁS, TELEFONE E INTERNET NO INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA IMACULADA – CENTRO EDUCACIONAL FLOR AMARELA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO ALVES MENDONCA, 43, VAPABUÇU NO FORMATO DE COOPERAÇÃO ENTE MUNICÍPIO E O REFERENTE INSTITUTO. |
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| materia |
6414/2025 |
2025-05-20 |
Pedido de Providência |
SOLICITA PARA QUE FAÇA UMA VIA PÚBLICA O ENCONTRO DA RUA 3 COM A RUA SINVAL TEIXEIRA DE AVELAR (ANTIGA RUA 4), BAIRRO TAMANDUÁ. |
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| norma |
28/2025 |
2025-05-20 |
Portaria |
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER ESTUDOS PARA A REVISÃO E REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR Nº74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. |
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| norma |
10179/2025 |
2025-05-20 |
Lei |
ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO E/OU DIGITAL DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SÁUDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. |
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| sessao |
16 |
2025-05-20 |
Ordinária |
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| materia |
289/2025 |
2025-05-19 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA BÍBLIA SAGRADA EM SISTEMA BRAILLE NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
290/2025 |
2025-05-19 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE SAÚDE MENTAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, VISANDO OFERECER APOIO EMOCIONAL E PSICOLÓGICO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE |
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| materia |
291/2025 |
2025-05-19 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CESTAS BÁSICAS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
292/2025 |
2025-05-19 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
293/2025 |
2025-05-19 |
Anteprojeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO PARA A PESSOA PORTADORA DE DOENÇA CRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
317/2025 |
2025-05-19 |
Moção |
REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA E. CASA E CUMPRIDOS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES ENLUTADOS PELO FALECIMENTO DE STELLA LANZA DIAS, MARCANTE EM NOSSA CIDADE, CONHECIDA POR SUA GARRA, GENEROSIDADE E DISPOSIÇÃO SENDO UMA REFERÊNCIA TANTO POR SEU TRABALHO QUANTO POR SEU ESPÍRITO SOLIDÁRIO. |
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| materia |
318/2025 |
2025-05-19 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA HOMENAGEAR O JORNALISTA JÚLIO MARTINS, EM RAZÃO DOS RELEVANTES TRABALHOS E REFLEXOS POSITIVOS NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
425/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
426/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES COM LIPEDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
427/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ACESSO E À POSSE DO PRONTUÁRIO MÉDICO PELO PRÓPRIO PACIENTE E POR SEU REPRESENTANTE LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
428/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DO SETE LAGOAS IN CONCERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
429/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO" E SUA UTILIZAÇÃO FACULTATIVA COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. |
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| materia |
430/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CORRIDA DE RUA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG. |
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| materia |
431/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AO USO DE ANIMAIS DE SUPORTE EMOCIONAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
432/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS OCULTAS OU QUAISQUER DISPOSITIVOS SECRETOS DE CAPTAÇÃO DE IMAGEM E ÁUDIO EM CÔMODOS DE USO PRIVATIVO DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
433/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CONTATOS DOS CONSELHOS TUTELARES EM PRÉDIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
434/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DO MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
435/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL DE PESSOAS COM VÍNCULOS AFETIVOS COM BONECAS DO TIPO “BEBÊ REBORN” E REGULAMENTA O USO DE SERVIÇOS PÚBLICOS RELACIONADOS A TAIS OBJETOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. (VEJA SUBSTITUTIVO N° 01 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) |
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