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25/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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26/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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27/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS, DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MERCADO DE TRABALHO. |
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105/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo estude a possibilidade de contratação de um professor de teatro para a rede municipal de ensino”. |
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107/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo realize a inclusão de novos medicamentos no Rol de Medicamentos Municipais – REMUME, conforme listagem anexa”. |
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108/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo realize a adoção de providências urgentes para melhoria das condições de funcionamento da Farmácia de Minas. As solicitações incluem o conserto do gerador, que se encontra com defeito no modo automático; o conserto de uma das geladeiras utilizadas para o resfriamento de medicamentos, atualmente inoperante; a aquisição de uma bateria para a segunda geladeira, que não possui fonte auxiliar de energia; a instalação das câmeras de segurança pertencentes à unidade; a realização de reforma geral na estrutura da farmácia, abrangendo pintura, correção de infiltrações e manutenção elétrica; e, por fim, a ampliação da estrutura física, por meio da construção de um novo bloco para melhor acomodar a Farmácia de Minas e o almoxarifado”. |
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119/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
“Que seja o Poder Executivo realize a instalação de câmeras de segurança, em frente ao Bar do Biné, no bairro São José”. |
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120/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo promova a manutenção da estrada no trecho próximo à propriedade do Sr. Dinei, na comunidade do Passa Cinco”. |
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121/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo promova, uma vez por semana, uma oficina de recreação pelo CRAS na comunidade do Passa Cinco”. |
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122/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize a substituição da lâmpada queimada do poste localizado na Rua Dr. José Marinho Saraiva, em frente à residência da Sra. Mariana e do Sr. João Paulo”. |
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123/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo realize o serviço de tapa-buracos na saída do Bairro São José, nas proximidades da residência da Sra. Rosária e da Igreja Evangélica”. |
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124/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo providencie a ligação da fossa existente na residência da Sra. Rosária, localizada no final da Rua Avelino Jacinto Coimbra, no Bairro São José, à rede pública de esgoto”. |
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125/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo tome providências quanto ao manilhamento da rede pluvial existente nas proximidades do Posto de Combustível SBT, visando sua ampliação ou substituição”. |
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126/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo providencie a correção do letreiro da Escola Municipal João XXIII, acrescentando a palavra “São”, de modo que passe a constar “Escola Municipal São João XXIII”. |
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127/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo estude a possibilidade de manter um veículo de plantão no Centro de Apoio à Saúde Nivaldo Florentino, localizado no distrito de Igrejinha”. |
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128/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo realize a manutenção da pavimentação da Rua Oscalino Pedro de Freitas, situada no Bairro São José”. |
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15/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE NA COMUNIDADE PASSA CINCO. |
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16/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
“Que seja informado pelo Poder Executivo, a razão pela qual não está sendo realizada a coleta de lixo em alguns locais na zona rural. Informar também se o serviço é realizado pela própria prefeitura ou pela empresa de coleta contratada, bem como o envio do contrato de prestação de serviços referente a coleta”. |
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17/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Censo de Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e de seus familiares e dá outras providências. |
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19/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. |
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20/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde e de atenção psicológica e fisioterapeuta da rede pública municipal às mães, pais atípicos e cuidadores designados, doenças raras ou deficiências como Síndrome de Down, transtorno do espectro autista - TEA, transtorno de déficit de atenção com hiperatividade - TDAH, transtorno de déficit de atenção - TDA e dislexia e dá outras providências. |
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21/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
Institui o “Dia da Mãe Atípica” e diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas – Cuidando de quem Cuida. |
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23/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 630/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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24/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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96/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo realize a instalação de um ‘braço de iluminação pública’, no último poste situado na Rua Coronel Pedro Júlio Costa, no bairro do Rosário, próximo à residência da Sra. Tereza”. |
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104/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
“Que seja o Poder Executivo realize a troca de local do poste existente em frente a residência do Senhor Carlos Alberto Alves da Costa, na Rua Prefeito Orlando Alvim Gonçalves, no Bairro São José”. |
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106/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
"Que o Poder Executivo realize as seguintes providências na UBS e ESF do Município: A reforma do muro que faz divisa com o cemitério; Instalação do gerador de energia; Construção de uma varanda para o gerador; e a retirada de objetos inservíveis". |
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109/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo, por meio da Casa de Cultura, avalie a possibilidade de promover um evento em comemoração ao Dia dos Cabeleireiros”. |
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110/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo, realize a manutenção do bueiro localizado na estrada rural próxima à Fazenda Ribeirão de Santana, no sentido da antiga pedreira”. |
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111/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo realize a instalação de um corrimão no trecho que liga a Rua Monsenhor Deolindo Coelho à Rua Antônio Ribeiro de Oliveira, ambas localizadas no bairro Rosário”. |
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112/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo realize a substituição das manilhas de 30 cm por manilhas de 60 cm na Rua Coronel Oscavo Gonzaga Prata, no bairro Lajinha, em frente à residência do senhor Sílvio Vieira”. |
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114/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo estude a viabilidade de o ônibus escolar que transporta alunos para o município de Juiz de Fora estender o trajeto até a Faculdade Estácio”. |
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115/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo, realize reparos na parte elétrica da Escola Municipal Coronel Cláudio Gomes, localizada no distrito de Igrejinha de Acácio”. |
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116/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo realize a manutenção da ponte localizada na comunidade do Passa Cinco, nas proximidades da propriedade do Sr. Vicente, próximo à residência do Vitor (da Casa das Máquinas)”. |
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117/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo realize a instalação de novas lâmpadas de LED (subaquáticas) no chafariz da Praça Coronel João Floriano”. |
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118/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo providencie o patrolamento e cascalhamento da estrada no morro do Sr. Zé do Raimundo, seguido do trecho entre as propriedades do Sr. Alex, Rildo Xavier e Nilson (Biata), na comunidade do Passa Cinco”. |
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1/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022. |
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2/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO A MEDALHA GENÉSIO RODRIGUES DE MORAES |
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11/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei |
"Veda a nomeação e contratação pela Administração Pública Direta e Indireta de Tabuleiro de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 e pessoas condenadas pelos artigos 213 ao 234 do Código Penal” |
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12/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS POR MAIS DE 60 DIAS |
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13/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei |
Institui a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou a serviço dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Tabuleiro e dá outras providências. |
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14/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROJETO “TEATRO NA ESCOLA” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE TABULEIRO |
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16/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
“Que seja informado como será feito a prestação de serviços de rastreamento e câmeras de monitoramento eletrônico de veículos. Além disso, se será para todos os veículos da frota municipal, e em caso de negativo, que informe quais veículos receberão tais equipamentos, ademais, que seja encaminhado a cópia do contrato.”. |
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78/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo elabore um estudo sobre a viabilidade da construção de uma quadra de areia para prática de futevôlei, futebol de areia e beach tennis”. |
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89/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
“Que o Executivo Municipal realize uma cobertura sobre a quadra da Escola Estadual Coronel Cláudio Gomes, no distrito de Igrejinha”. |
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90/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
“Que seja estudada, em conjunto com a Polícia Militar, a possibilidade de a corporação auxiliar na travessia da rodovia para os alunos que se deslocam do bairro São José para o centro, nos horários de início e término das aulas nos períodos matutino e vespertino”. |
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91/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
“Que as atividades realizadas pelo CRAS na quadra poliesportiva do Centro, destinadas à adultos e crianças, sejam realizadas também nas quadras dos Bairros Lajinha e São José”. |
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