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166/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de, no próximo ano, disponibilizar espaço no evento municipal para a instalação de um parque de diversões e, se possível, que a Prefeitura arque com as despesas e conceda um dia gratuito para as crianças do município”. |
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167/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize a reforma de toda a parte externa do Posto de Saúde localizado na Comunidade de Passa Cinco, bem como a instalação de uma placa de identificação na fachada do prédio”. |
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33/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio à Enfermagem, ao Técnico de Enfermagem e ao Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências. |
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34/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Horto Florestal de Tabuleiro e dá outras providências. |
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35/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de Comunidade Rural no Município de Tabuleiro e dá outras providências |
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36/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei |
“Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Tabuleiro/MG e dá outras providências” |
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37/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a utilizar herbicidas e agrotóxicos no processo de remoção de vegetação indesejada nos acostamentos e áreas adjacentes às estradas do município de Tabuleiro-MG e dá outras providências. |
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38/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição da utilização de tampas de bueiro de madeira no município de Tabuleiro-MG e dá outras providências. |
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39/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei |
Institui a Política Municipal de Reinserção Social e Profissional de Pessoas com Dependência Química, cria o Programa Recomeço e o Selo Empreendedor Social no Município de Tabuleiro-MG, e dá outras providências. |
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23/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
“Que o Poder Executivo informe a esta Casa Legislativa qual o critério atualmente utilizado para decretação de luto oficial em razão do falecimento de servidores municipais”. |
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24/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
“Que o Poder Executivo informe qual o critério adotado para a divulgação, nas redes sociais da Prefeitura Municipal, de vídeos referentes a emendas parlamentares, especialmente quanto à participação de vereadores nos registros e publicações”. |
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148/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de criação de um plantão de atendimento na Farmácia de Minas”. |
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149/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
“Que a Prefeitura Municipal adote medidas para evitar que a água do açude escorra para a estrada no trecho localizado na propriedade do senhor conhecido como “Motinha”, no distrito de Igrejinha”. |
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150/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize a construção de uma ponte de bueiro Armco nas proximidades da propriedade do senhor Lúcio Netto da Silva, na comunidade de Pedra de Chifre”. |
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151/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, tome as providências necessárias quanto à aplicação de herbicidas do tipo “Roundup” nas margens de córregos e nascentes (minas) por produtores rurais.”. |
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152/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie com urgência a retomada dos atendimentos de fonoaudiologia na Escola Municipal João XXIII”. |
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153/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize os devidos reparos no telhado da sala de eventos da Escola Municipal João XXIII”. |
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154/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal, providencie para que os sêmens fornecidos aos produtores rurais sejam provenientes de touros com avaliação genômica e aprovados em testes de desempenho”. |
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155/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize a reparação do mata-burro localizado na divisa do terreno do senhor André com o do senhor Varli, nas proximidades do posto de saúde da comunidade de Passa Cinco”. |
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20/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
“Que o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa todos os documentos comprobatórios referentes aos impedimentos de construção no terreno onde funcionava a usina de reciclagem do Município”. |
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21/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
“Que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa os motivos pelos quais não foi realizada a alteração dos cargos de auxiliar de saúde para técnico de saúde, considerando que a maioria dos servidores atualmente ocupantes dos cargos de auxiliar já possuem certificado de técnico em enfermagem”. |
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22/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
“Que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa qual foi a destinação dada ao valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), repassado pela Deputada Delegada Ione, destinado à infraestrutura do Parque de Exposições”. |
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29/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas construtoras e afins por danos causados às vias públicas e rurais do município de Tabuleiro-MG durante a execução de obras e serviços, e dá outras providências. |
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30/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a identificação da iniciativa nos atos normativos municipais e dá outras providências. |
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31/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tabuleiro/MG a adquirir 01 (um) bem imóvel urbano para atender às finalidades precípuas da administração pública e dá outras providências.” |
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32/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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139/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
“Que seja realizada a instalação de barras fixas para musculação nos locais onde existam academias ao ar livre”. |
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140/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo implemente, com urgência, a proibição de estacionamento no lado esquerdo da Rua Avelino Jacinto Coimbra, no sentido da Praça Almiro José de Paula, no Bairro São José, no trecho compreendido entre a esquina próxima à Igreja São José (entrada da Rua Orozimbo Augusto Julião) até a esquina seguinte (entrada da Rua Professor Orlando Alvim Gonçalves)”. |
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141/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal interceda junto à concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica, para que seja providenciado o afastamento da rede elétrica nas seguintes localidades: Travessa Arminda Moreira Julião, em frente à casa do Marcelo; Praça próxima ao Zé Ivo, em frente à casa do Felipe; e Rua Antônio Luiz Lino de Oliveira, nº 26, em frente à casa do Titim do Táxi.. |
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142/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal solicite à empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica a instalação de um transformador de energia no pátio da Igreja de Santa Rita de Cássia, situada na Comunidade de Botafogo”. |
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143/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal providencie a coleta regular de lixo nas propriedades rurais situadas nas proximidades da Comunidade de Botafogo”. |
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144/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal providencie a limpeza do mata-burro localizado no alto do morro do Sr. Zé do Raimundo, na Comunidade do Passa Cinco”. |
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145/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de dois mata-burros na Comunidade do Passa Cinco, nos seguintes locais: O primeiro, na divisa entre o terreno do Sr. Teco e o do Sr. Geovane, onde há uma porteira e, logo em seguida, um morro que dificulta a passagem, especialmente no período de chuvas; e o segundo, na divisa entre o terreno do Sr. Dinei e o do Sr. Julian. |
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146/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal providencie a manutenção da rede de esgoto que passa dentro da propriedade do Senhor Ivo, situada no Distrito de Igrejinha”. |
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147/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de um parquinho infantil e de uma academia ao ar livre na Comunidade da Pedra de Chifre, nas proximidades das residências das senhoras Ione, Lucinha e Marlene”. |
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1/2025 |
2025-05-20 |
Moção Congratulação |
“Que sejam consignados Votos de Congratulação à todos participantes do festival gastronômico”. |
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1/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a destinação dos bens inservíveis que existem na Secretaria da Câmara Municipal de Tabuleiro - MG. |
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19/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
“Que o Poder Executivo Municipal informe a relação detalhada dos gastos realizados com o Encontro de Violeiros nos últimos cinco anos, incluindo o exercício atual, especificando todas as despesas relacionados à organização do evento, bem como, a cópia integral dos contratos firmados para a realização do Encontro de Violeiros nos referidos anos”. |
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28/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no Município de Tabuleiro e dá outras providências. |
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129/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize a limpeza e a retirada de mato nas dependências da Escola Estadual Cláudio Gomes, localizada no distrito de Igrejinha do Acácio”. |
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130/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize a limpeza do mato na estrada rural do distrito de Igrejinha, no trecho compreendido entre a ponte dos "Motas" e a divisa com o município de Mercês”. |
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131/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo realize a instalação de um mata-burro na estrada vicinal, próxima à propriedade do Sr. Lourici Moreira (Cici), na divisa entre a Sra. Maria Souza Lima na Comunidade do Passa-Cinco de Cima”. |
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132/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo realize a construção de uma ponte de bueiro Armco, próximo à propriedade do Sr. Cici na Comunidade do Passa Cinco”. |
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133/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo realize a aquisição de um caminhão compactador de coleta de lixo”. |
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134/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo realize a troca do mata-burro de madeira, já existente, por um mata-burro de ferro, próximo à propriedade do Sr. José de Souza Gonçalves (José Novato), localizado na comunidade do Acácio”. |
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136/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal realize, na escola do distrito de Igrejinha, a retirada dos forros e a substituição da rede elétrica, e, a instalação de abastecimento de água na cozinha e nos banheiros”. |
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137/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
“Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Vigilância Sanitária, realize vistoria para apurar a origem de mau cheiro ao longo de toda a extensão da Rua Coronel Oscavo Gonzaga Prata, no bairro Lajinha”. |
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138/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
“Que o Senhor Presidente da Câmara Municipal avalie a criação do Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) no âmbito do Poder Legislativo”. |
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3/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE ÀS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023. |
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18/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
“Que o Poder Executivo Municipal informe, de forma detalhada, onde e como foram investidos os R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) provenientes de emenda parlamentar da Deputada Federal Ione, conforme resposta ao Requerimento nº 001/2025, encaminhando, para tanto, relatório contendo a destinação e a execução dos referidos recursos”. |
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