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11/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 998.389,14 ao orçamento municipal de 2021, recurso obtidos junto ao governo federal por intermédio da agencia nacional de águas - ANA, destinado a revitalização ambiental, oriundo do projeto denominado "produtores de água de Ubá", no âmbito da Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras providências. |
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11/2021 |
2021-02-08 |
Representação |
À gerência local da Copasa, para solicitar a extensão da rede de abastecimento de água da rua Lenir Guizilini de Andrade, bairro Industrial. RESPOSTA ANEXADA |
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12/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 5° da Lei Municipal n° 4.819, de 01 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias. |
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12/2021 |
2021-02-08 |
Representação |
À gerência local da Copasa, para solicitar o reparo da rede de captação de esgoto próximo ao nº 222 da rua Farmacêutico Ézio de Andrade, bairro Inês Groppo, em frente à Farmácia Santa Terezinha. RESPOSTA ANEXADA. |
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13/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária destinada a contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região - SIMSAUDE, e dá outras providências. |
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13/2021 |
2021-02-08 |
Representação |
À gerência local da Copasa, para solicitar o reparo da tubulação da adutora próxima à ponte dos Mendes, na subida do morro do Emboque, que rompeu e está causado sérios transtornos aos moradores. RESPOSTA ANEXADA. |
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14/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professora Maria Luzia Antunes Calçado. |
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14/2021 |
2021-02-08 |
Representação |
À gerência local da ECP Engenharia solicitando a colocação de contêineres de lixo em todas as ruas do bairro Laranjal. |
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14/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
À Presidência da Mesa, solicitando a alteração na Portaria nº 11/2021, de forma a permitir que o protocolo de proposições, além da forma presencial já prevista no dispositivo, também possa ser encaminhado ao setor responsável através do e-mail institucional dos senhores vereadores, de forma a otimizar os trabalhos. RESPOSTA ANEXADA |
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15/2021 |
2021-02-08 |
Representação |
À gerência local da Copasa, para solicitar que providencie o tapamento de buraco aberto pela companhia para manutenção de rede em frente ao nº 170 da rua Amadeu José Schiavon, bairro Schiavon. RESPOSTA ANEXADA. |
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15/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
À Presidência da Mesa, a emissão de Parecer Jurídico desta Casa versando sobre a legitimidade da eleição realizada no último dia 02 de fevereiro para composição das Comissões Permanentes, uma vez que durante o processo apenas 06 dentre os 10 vereadores elegíveis compuseram as 07 Comissões disponíveis, chegando a ter mais de uma Comissão composta pelos mesmos membros titulares e suplentes. Requerem ainda a convocação de novas eleições para que seja assegurada a representação proporcional dos partidos, conforme previsto no Art. 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá. RESPOSTA ANEXADA |
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16/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao Secretário de Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, convidando-o a participar da Reunião Ordinária do dia 15/02/2021, para tratar sobre questões ambientais relacionadas às lixeiras subterrâneas que foram instaladas no centro da cidade, bem como das ações desenvolvidas pela Secretaria para a prevenção de enchentes como as que ocorreram no ano passado em nosso município. |
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17/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações sobre o Orçamento Participativo: 1) Qual o critério adotado para a determinação das regiões onde são realizadas reuniões para indicação das demandas; 2) Quais as obras/melhorias foram aprovadas nas reuniões de cada região nos últimos anos; 3) Quais obras/melhorias foram realizadas e o valor gasto em cada uma delas; 4) Quais obras/melhorias não foram realizada, motivo e previsão de execução. RESPOSTA ANEXADA |
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18/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações sobre a servidora do município que prestava serviços relacionados ao INCRA em nosso município: 1) Porque ocorreu a remoção da servidora sem que houvesse alguém para substituí-la? 2) Existe previsão de designação de um novo servidor para o cargo? 3) Existe previsão de disponibilização de treinamento por parte do INCRA para esse novo servidor? 4) Previsão de retorno do atendimento e atividades desenvolvidas pelo INCRA na cidade e região. RESPOSTA ANEXADA |
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19/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao Prefeito, solicitando que remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, o mapa da área onde está instalado bem como a planta do cemitério do distrito de Ubari. |
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20/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
Ao Prefeito, solicitando remeta a esta Casa, nos termos do Parágrafo Único do art. 56 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações referentes à prestação de serviços odontológicos no município: 1) Quantidade de cidadãos que aguardam atendimento odontológico municipal; 2) quantos profissionais estão atendendo atualmente; 3) qual o tempo de espera para atendimento dos pacientes, haja vista que, há mais de um ano a prestação do serviço tem sido bastante demorada; 4) qual horário e em que dias da semana os dentistas trabalham; e 5) os profissionais (dentistas) permanecem o tempo todo no setor destinado? RESPOSTA ANEXADA |
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21/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Capina e limpeza de todas as ruas do bairro San Rafael III, que estão tomadas pelo mato, trazendo insegurança aos moradores, por facilitar a ação de criminosos que se escondem e ocultam substancias ilícitas no local. |
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40/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Encaminha sugestão de Projeto de Lei que institua carteira de identificação do autista. |
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46/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Manutenção do trecho próximo ao nº 56 da rua Adriano de Pádua Tozzi, bairro Vale do Ipê. |
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69/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Reparo no corrimão dos dois lados da ponte localizada próxima à Metalúrgica Exata, na rua Alberto Rodrigues Baião, bairro São João. |
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70/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Sugere o encaminhamento a esta Casa, pelo Executivo, de um Projeto de Lei que conceda transporte urbano gratuito para pessoas com autismo. |
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72/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Troca das lâmpadas queimadas bem como a instalação de novos postes de iluminação pública na Praça Getúlio Vargas, Centro, de forma a melhorar a iluminação da região. Solicita também a poda e capina das árvores, arbustos e grama, em toda a praça. |
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73/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Troca das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública das ruas Farmacêutico Mario Azevedo e Ary Barroso, ambas no bairro Jardim Glória. |
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74/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Providências em relação aos moradores de rua e andarilhos que, sem pudor algum, ficam expondo os seus órgãos genitais e importunando os cidadãos que aguardam a passagem de ônibus no ponto localizado em frente ao Supermercado BH. |
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75/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Análise da possibilidade de construção de uma academia ao ar livre na comunidade do Treze de Maio. |
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76/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Asfaltamento do restante da rua Lilina Rinaldi, bairro Primavera |
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77/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Asfaltamento da rua que liga o bairro Pires da Luz ao bairro Santa Rosa. |
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78/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Construção de um quebra-molas na rua Antônio Batista, Centro |
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79/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Estudos técnicos sobre instalação de antenas de telefonia que atendam as comunidades rurais e bairros mais afastados do município. |
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80/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Limpeza geral dos bairros Palmeiras, Altair Rocha e São Judas Tadeu. |
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81/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Estudos técnicos para verificar a possibilidade de uma das pontes da avenida Beira Rio passar a ter mão dupla. |
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82/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Recapeamento asfáltico da avenida Amadeu José Schiavon, bairro Schiavon. |
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83/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Asfaltamento da rua Jofre Costa Marques, bairro Meu Sonho. |
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84/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Asfaltamento das ruas do bairro São Lucas, especialmente os dois morros que dão acesso ao bairro. |
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85/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Finalização das obras de captação de águas pluviais da rua Capitão Teixeira Pinto, Centro. |
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86/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Asfaltamento de todas as ruas do bairro Laranjal. |
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87/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Capina de todas as ruas do bairro Laranjal. |
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88/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Limpeza dos lotes vazios pertencentes ao município e a notificação dos proprietários daqueles que são particulares para que façam o mesmo em todo o bairro Laranjal. |
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89/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Troca de todas as lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública do bairro Laranjal. |
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91/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Capina e limpeza da rua que liga a parte alta do bairro Schiavon ao morro do Querosene. |
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92/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Notificação ao proprietário de um lote vazio localizado próximo ao nº 165 da rua Maurício Baião Gazolla, bairro São José, para que providencie a capina e limpeza do imóvel de sua propriedade, seguida de manutenção periódica. |
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93/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Notificação ao proprietário de três ou quatro lotes abandonados rua Nicanor Barcelos, bairro São João, para que providencie a capina e limpeza dos imóveis de sua propriedade, seguida de manutenções periódicas. |
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95/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Providências em relação a um lote de propriedade do município localizado próximo aos nºs 74 e 87 da rua Mario Felipe dos Santos, onde estão ocorrendo diversos deslizamentos de terra para a via, ocasionado quedas de ciclistas e motociclistas que trafegam pelo local. |
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96/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Reconstrução de toda a rede coletora de águas pluviais da rua Maria Castañon Bravo, bairro Oséas Maranhão, a pedido dos moradores. |
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97/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Providências quanto o asfalto da rua Fizinho Moreira, bairro Vila Casal, que se encontra cedendo devido a entupimentos e vazamentos na rede de esgoto. |
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98/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Sinalização da rua Cecília Petrolina Moreira, bairro Vila Casal, com pintura de faixas de pedestres e de parada obrigatória. |
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99/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Encaminhamento pelo Executivo a esta Casa de um Projeto de Lei que conceda isenção de IPTU a proprietários de um único imóvel que lhe sirva de moradia, com renda mensal familiar de até dois salários mínimos e que tenham: 1) Idade mínima de 70 anos; ou 2) Doença grave comprovada por laudo médico; ou 3)Deficiência física e/ou mental, com incapacidade para o trabalho. |
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100/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Encaminhamento pelo Executivo a esta Casa de Projeto de Lei que “dispõe sobre a criação do Selo Socioambiental de Empresas no município de Ubá/MG e dá outras providências”. |
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101/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Sugestão de Projeto de Lei que “dispõe sobre a implantação das terapias naturais e práticas integrativas complementares no âmbito da política municipal de saúde, pela Secretaria de Saúde do município e dá outras providências”. |
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102/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Encaminhamento pelo Executivo a esta Casa de Projeto de Lei que “dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do município de Ubá – COMPLIR/UBÁ – e dá outras providências”. |
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