| norma |
6109/2018 |
2018-07-13 |
Decreto Executivo |
Altera o Anexo II do Decreto Municipal nº 5.524, de 25 de março de 2014, que “regulamenta o serviço público de transporte de passageiro por táxi, nos termos do art. 106, da Lei Municipal nº 3.591, de 20 de abril de 2007”. |
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| norma |
4572/2018 |
2018-07-12 |
Lei |
Dispõe sobre o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão 24 horas das farmácias e drogarias no Município de Ubá e dá outras providências. |
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| norma |
4573/2018 |
2018-07-12 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), junto ao orçamento municipal de 2018, recurso proveniente do ministério da saúde, para realização de despesas de capital no âmbito da secretaria municipal de saúde/fundo municipal de saúde e dá outras providências. |
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| norma |
6110/2018 |
2018-07-12 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Especial |
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| norma |
6111/2018 |
2018-07-12 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Especial |
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| norma |
4570/2018 |
2018-07-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 80.000,00 À SOCIEDADE UBAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, MEDIANTE ANULAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AUTORIZADA PARA A MESMA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4571/2018 |
2018-07-11 |
Lei |
Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.574, de 23.03.2007, que institui no Município de Ubá o Dia do Evangélico, e dá outras providências. |
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| norma |
6108/2018 |
2018-07-11 |
Decreto Executivo |
Nomeia novos membros para o GRUPO INTERDISCIPLINAR DE ANÁLISE DO IMPACTO DE VIZINHANÇA. |
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| norma |
4569/2018 |
2018-07-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2018 |
2018-07-09 |
Moção (Regimento Antigo) |
a Sra. Danúbia de Castro Gonçalves Mota, por seus destacáveis trabalhos realizados como Assessora de Comunicação na Câmara Municipal de Ubá. |
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| norma |
4567/2018 |
2018-07-09 |
Lei |
Dispõe sobre a denominação de Rua Albina de Paiva Lana a logradouro público desta cidade. |
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| norma |
4568/2018 |
2018-07-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ |
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| sessao |
88 |
2018-07-09 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
89 |
2018-07-09 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
4565/2018 |
2018-07-07 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, COM RECURSO PROVENIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
197/2018 |
2018-07-06 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao § 4º do art. 93 da Lei Complementar Municipal nº 191, de 26 de dezembro de 2016, dispõe sobre a política de proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Ubá. |
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| norma |
4566/2018 |
2018-07-06 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO PROJETO OLHO VIVO, DE VIGILÂNCIA POR CÂMERAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6104/2018 |
2018-07-06 |
Decreto Executivo |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.083, DE 25 DE MAIO DE 2018, QUE APROVA O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO OLARIA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JLB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6105/2018 |
2018-07-06 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Suplementar |
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| materia |
27/2018 |
2018-07-04 |
Moção (Regimento Antigo) |
aos motoristas da Viação Ubá, por seus relevantes serviços prestados à comunidade ubaense. |
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| materia |
129/2018 |
2018-07-04 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize uma operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Olímpio Ribeiro, localizada no Bairro Primavera, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 103/18 de autoria dos edis Edeir Pacheco da Costa e Gilson Fazolla Filgueiras. |
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| materia |
130/2018 |
2018-07-04 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe que sejam remetidas as seguintes informações a esta Casa de Leis, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica Municipal:
• Quais são os Conselhos Municipais ativos no momento?
• Quem são os presidentes dos Conselhos Municipais?
• Quais são os dias e horários das reuniões de cada Conselho? |
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| materia |
131/2018 |
2018-07-04 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize uma operação tapa buracos em todos os logradouros públicos do Bairro Rosa de Toledo, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera parcialmente a Indicação nº 366/17 de autoria dos edis José Roberto Filgueiras e Gilson Fazolla Filgueiras. |
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| materia |
132/2018 |
2018-07-04 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize o calçamento do final da Av. Brasil, Bairro Olinda, em um trecho de aproximadamente 100 metros, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera a Indicação nº 259/17 de mesma autoria. |
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| materia |
134/2018 |
2018-07-04 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize uma operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Alberto Rodrigues Baião, localizada no Bairro São João, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera parcialmente o Requerimento nº 043/18 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar. |
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| materia |
135/2018 |
2018-07-04 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize uma operação tapa buracos em todos os logradouros públicos do Bairro São João e da Vila Flanel, a pedido dos moradores. A presente solicitação reitera o Requerimento nº 043/18 de autoria do edil Antero Gomes de Aguiar. |
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| materia |
136/2018 |
2018-07-04 |
Requerimento (Regimento Antigo) |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize a instalação de passarelas para pedestres nas laterais da ponte da Travessa Cecília Serrato, no Bairro Vila Casal, visando a garantir maior segurança aos transeuntes, a pedido de munícipes. O presente pedido reitera parcialmente a Indicação nº 128/17 de mesmas autorias. |
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| materia |
243/2018 |
2018-07-04 |
Indicação |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize capina, patrolamento e cascalhamento da estrada do Campo de Azulão, Zona Rural, a pedido dos moradores daquela região. |
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| materia |
244/2018 |
2018-07-04 |
Indicação |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize reparo nas canaletas de esgoto de todos os logradouros do Bairro Rosa de Toledo, a pedido dos moradores. |
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| materia |
245/2018 |
2018-07-04 |
Indicação |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize uma operação tapa buracos em todos os logradouros públicos do Bairro Vale do Ipê, a pedido dos moradores. |
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| materia |
246/2018 |
2018-07-04 |
Indicação |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize estudos técnicos que visem à construção de uma passarela aérea para pedestres entre a Praça Newton Carneiro e a Rua Frei Cornélio, no Bairro Laurindo de Castro, no trecho próximo ao Posto de Combustíveis Sales, em razão do grande número de acidentes, a pedido de munícipes. |
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| materia |
247/2018 |
2018-07-04 |
Indicação |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize a construção de redutores de velocidade em frente aos números 89, 119 e 189 da Rua José Médice, no Bairro Luz, a pedido dos moradores. |
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| materia |
248/2018 |
2018-07-04 |
Indicação |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize a instalação de uma grade no bueiro localizado em frente ao nº 125 da Rua Curitiba, no Bairro Bom Pastor, a pedido dos moradores. |
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| materia |
249/2018 |
2018-07-04 |
Indicação |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize a recomposição do calçamento em frente ao nº 163 da Rua Alameda das Hortências, no Bairro Cidade Jardim, a pedido dos moradores. |
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| materia |
250/2018 |
2018-07-04 |
Indicação |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize recapeamento asfáltico em toda a extensão da Av. Jesus Brandão, no Bairro San Rafael, a pedido dos moradores. |
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| materia |
251/2018 |
2018-07-04 |
Indicação |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize reforma no calçamento da Rua Goiás, no Bairro Chiquito Gazolla, pois muitas pedras estão soltas, podendo ocasionar acidentes, a pedido dos moradores. |
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| materia |
252/2018 |
2018-07-04 |
Indicação |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize a instalação de passarelas para pedestres nas laterais da ponte da Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Industrial, visando a garantir maior segurança aos transeuntes, a pedido de munícipes. |
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| materia |
253/2018 |
2018-07-04 |
Indicação |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize reforma do calçamento da Rua Fênix, no Bairro Paulino Fernandes, removendo toda a terra e sujeira das margens, a pedido dos moradores. |
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| materia |
254/2018 |
2018-07-04 |
Indicação |
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, para indicar-lhe que, por meio do setor municipal competente, realize uma operação tapa buracos em toda a extensão da Rua José Moreira Mendes, no Bairro Colina Jardim Glória, a pedido dos moradores. |
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| norma |
6100/2018 |
2018-07-04 |
Decreto Executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. |
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| norma |
6101/2018 |
2018-07-04 |
Decreto Executivo |
Abre Créditos Especiais |
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| norma |
6102/2018 |
2018-07-04 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Especial |
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| norma |
6103/2018 |
2018-07-04 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Especial |
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| sessao |
86 |
2018-07-04 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
87 |
2018-07-04 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
30/2018 |
2018-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2019. (LDO 2019) |
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| norma |
26/2018 |
2018-06-30 |
Portarias |
Concede licença para tratamento de saúde a Luany Calderano Guilhermino Porto por 02 dias. |
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| norma |
27/2018 |
2018-06-30 |
Portarias |
convoca Maria Cláudia Silveira de Mello, Diretora Geral do Legislativo, a interromper o período de férias a partir de 01 de agosto de 2018. |
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| norma |
22/2018 |
2018-06-29 |
Portarias |
DESIGNA DIANA PEREIRA DA SILVA SANTOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS, PARA EXERCER TEMPORARIAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO (DE 05 DE JULHO A 03 DE AGOSTO), EM VIRTUDE DE FÉRIAS DA TITULAR. |
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| norma |
4563/2018 |
2018-06-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JAIME CANDIAN, A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE. |
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