| materia |
4/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o regime de previdência complementar dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e do Poder Legislativo do município de Conceição da Barra; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art.40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| materia |
20/2022 |
2022-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana no município de Conceição da Barra-ES e dá outras previdências. |
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| materia |
482/2022 |
2022-03-25 |
Requerimento |
Requerem a alteração da data da 4ª Sessão Ordinária para o dia 05/04/2022. |
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| sessao |
3 |
2022-03-24 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
64/2022 |
2022-03-23 |
Lei Complementar |
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXA DATA BASE PARA REAJUSTE DOS SERVIDORES, CORRIGE TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2932/2022 |
2022-03-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS - COVID/19. |
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| norma |
2933/2022 |
2022-03-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A BANDA FORMADA PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DENOMINADA “BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA MANOEL ROMÃO DO NASCIMENTO FILHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
55/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Indica a instalação de um alambrado na EMEF Linhares na Comunidade Quilombola Linharinho. |
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| materia |
56/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Indica a instalação de uma academia popular no bairro Santana. |
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| materia |
57/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Que determine ao setor competente da municipalidade, a proceder com a realização de cursos e treinamentos de Primeiros Socorros aos funcionários lotados nos estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação. |
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| materia |
58/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Que determine ao setor competente da municipalidade, a instalação de academias ao ar livre sendo uma na Sede do município, uma no Distrito do Braço do Rio e uma na Vila de Itaúnas. |
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| materia |
59/2022 |
2022-03-22 |
Indicação |
Que determine ao setor competente da municipalidade, a proceder com a substituição do gramado sintético dos campos existentes nos bairros Catita, Cohab I e no Distrito de Braço do Rio. |
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| materia |
52/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Indica a regularização da extensão do bairro Pinheiros, no distrito de Braço do Rio. |
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| materia |
53/2022 |
2022-03-21 |
Indicação |
Solicita que o Poder Executivo viabilize a criação do Disque-Entulho no município de Conceição da Barra, na Sede e Distritos. |
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| norma |
2931/2022 |
2022-03-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS FALECIDOS EM DECORRÊNCIA DA COVID/19, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Saúde que adote os procedimentos necessários para efetivar o repasse do incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) |
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| materia |
47/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
Indica a criação e envio a essa Casa Legislativa um Projeto de Lei para regulamentar o pagamento do incentivo financeiro do Ministério da Saúde, proveniente do Programa "Previne Brasil", aos profissionais das equipes de atenção primária à saúde do nosso município. |
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| materia |
48/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
Indica a disponibilização no site da Prefeitura Municipal o Calendário Cultural do Município. |
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| materia |
49/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
Indica que seja disponibilizado no site da Prefeitura Municipal o Calendário Turístico do Município. |
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| materia |
50/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
Indica a construção de um centro de fisioterapia na Sede e em Braço do Rio, neste município. |
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| materia |
51/2022 |
2022-03-11 |
Indicação |
Que determine ao setor competente a colocação de um bueiro (boca de lobo) na Avenida Damasceno Xavier, próximo ao número 129, Bairro Marcílio Dias 1. |
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| materia |
17/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o valor de diárias sem pernoite concedidas aos servidores da Prefeitura Municipal |
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| materia |
18/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Estadual de Educação, e dá outras providências. |
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| materia |
338/2022 |
2022-03-10 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jurandir Matias Alves |
0 |
no document
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| materia |
341/2022 |
2022-03-10 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira. |
0 |
no document
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| sessao |
2 |
2022-03-10 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-08 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Professor Bené, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2022. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-08 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jurandir Matias Alves, ocorrido no dia 27 de fevereiro de 2022. |
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| materia |
16/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o ticket feira no âmbito da município de Conceição da Barra e dá outras providências. |
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| materia |
32/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indica a necessidade do transporte que já circula entre os bairros e que circule entre bairros Antônio Lopes e o bairro Areal. |
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| materia |
33/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indica a especialidade cardiológica na Sede. |
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| materia |
34/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indica a conclusão do calçamento e manutenção da Rua Laranjeiras, no Bairro Santo Amaro. |
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| materia |
35/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indica a construção de uma praça com calçamento, instalação de iluminação e assentos públicos no entorno da Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida, na Comunidade Roda D'água. |
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| materia |
36/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indicam a instalação de alambrados de proteção, reforma do vestuário e a revitalização do gramado do campo de futebol da Comunidade Roda D'água. |
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| materia |
37/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indicam a construção de uma quadra de areia para a prática de esportes, na Comunidade Roda D'água. |
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| materia |
38/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indica a reforma do Ginásio de Esportes Aluísio Feu Smiderle. |
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| materia |
39/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indica a manutenção da Praça Waldemar Lopes que fica localizada à Rua Paraíso, no Bairro Marcílio Dias. |
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| materia |
40/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indica a realização de capina, limpeza e iluminação pública nas ruas do Bairro Maria Manteiga. |
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| materia |
41/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indica a implantação do CRAS na Comunidade Sayonara, neste município. |
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| materia |
42/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indica a implantação do CRAS na Comunidade Cobraice, neste município. |
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| materia |
43/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indica a construção de um deck na Praça Israel Sant"ana, neste município. |
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| materia |
44/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indica o conserto do calçamento da beirada do cais. |
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| materia |
45/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
Indica o conserto do calçamento do calçadão da Beira Mar, neste município. |
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| materia |
334/2022 |
2022-03-08 |
Requerimento |
Requerem a presença do Sr. Secretário de Obras, Transporte e Serviços Urbanos à Câmara Municipal de Conceição da Barra. |
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| materia |
349/2022 |
2022-03-08 |
Requerimento |
Requer que o Projeto de Lei Complementar 001/2022, ao ser aprovado, seja registrado nesta Casa de Leis como "Lei Carlos Rosário Duarte". |
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| sessao |
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2022-03-08 |
Solene |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra. |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Atlética e Recreativa Galo Velho. |
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| materia |
28/2022 |
2022-02-24 |
Indicação |
Indica a concessão de aumento do valor das diárias dos servidores motoristas do município. |
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| sessao |
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2022-02-24 |
Ordinária |
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