| materia |
424/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
SINALIZAÇÃO COM PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRE E REDUTORES DE VELOCIADE NA LADEIRA DO BAIRRO BONSUCESSO AO BAIRRO AROEIRA |
1 |
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| materia |
425/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
CALÇAMENTO DA RUA SÃO SEBASTIÃO, SITUADA NO BAIRRO BELA VISTA |
1 |
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| materia |
426/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
CALÇAMENTO DAS RUAS MANOEL MERCEDES E DOMINGOS FELISMINO, SITUADAS NO BAIRRO BELA VISTA |
1 |
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| materia |
427/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA CORONEL MATEUS CUNHA, LOCALIZADA NO BAIRRO SERNAMBY |
1 |
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| materia |
428/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
ABERTURA DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE NOVA VISTA, DISTRITO DE ITAUNINHAS. |
1 |
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| materia |
429/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), NO BAIRRO LIBERDADE |
1 |
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| materia |
430/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES-PIPA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS |
1 |
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| materia |
431/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
ELABORAÇÃO DE CRONOGRAMA MENSAL E PROGRAMAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELAS EQUIPE PADRÃO (CAPINA, RETIRADA DE AREIA E PINTURA DE MEIO FIO) EQUIPE DE VARRIÇÃO, EQUIPE MECANIZADA (RETIRADA DE ENTULHO), DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DA EMPRESA |
1 |
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| materia |
432/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
CRIAÇÃO DE CRONOGRAMA DE CAPINA E LIMPEZA DAS EMEF's E CEIM's DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES |
1 |
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| materia |
433/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, SITUADA NO BAIRRO LITORÂNEO |
1 |
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| materia |
434/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO LITORÂNEO |
1 |
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| materia |
435/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA, QUE ABASTECE A COMUNIDADE DO BEIRA RIO - KM 23, DISTRITO DE NESTOR GOMES, BEM COMO A REFORMA DA BASE |
1 |
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| materia |
436/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
INSTALAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE HIDRÔMETROS NA COMUNIDAE DO BEIRA RIO - KM 23, DISTRITO DE NESTOR GOMES |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2022-06-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
FIXA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2.063/2022 |
2022-06-20 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2.061/2022 |
2022-06-20 |
LEI |
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 092/1990, ALTERADA PELAS LEIS 134/1990, 240/1992 E 85/2001. |
1 |
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| norma |
2.062/2022 |
2022-06-20 |
LEI |
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 712/2000. |
1 |
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| norma |
2.060/2022 |
2022-06-20 |
LEI |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2.064/2022 |
2022-06-20 |
LEI |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
1 |
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| norma |
141/2022 |
2022-06-20 |
LEI COMPLEMENTAR |
EXTINGUE O CARGO DE COVEIRO, CONSTANTE NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 073, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3/2022 |
2022-06-15 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO 002/2021, DATADA DE 08/12/2021 - QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
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| materia |
9/2022 |
2022-06-14 |
Requerimento |
REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE, NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2022, EM NESTOR GOMES KM - 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, QUE ACONTECERÁ NA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE NESTOR GOMES - APRUNG, CONFORME PRECEITUA O § 2º, DO ARTIGO 2º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS |
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| materia |
32/2022 |
2022-06-14 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. ARISTON DO SANTOS MACHADO - proprietário da empresa Comercial Alimentações, pelo desenvolvimento de sua empresa no Município de São Mateus. |
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| materia |
33/2022 |
2022-06-14 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO as enfermeiras NÚBIA NAMIR LARA LOPES, VALÉRIA COLOMBI e a Técnica de enfermagem THAIS ROBERTA DE JESUS NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados à área da saúde no Município de São Mateus |
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| materia |
34/2022 |
2022-06-14 |
Moção |
VOTO DE PESAR aos familiares do Jovem PABLO HENRIQUE SOUZA FABEM, em virtude do seu falecimento ocorrido no dia 12 de junho de 2022 |
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| materia |
35/2022 |
2022-06-14 |
Moção |
VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr JOSÉ BELARMINO DO NASCIMENTO, pela passagem do dia do Pastor Evangélico, comemorado no dia 12 de junho e pelos excelentes serviços religiosos prestados à população mateense e jaguarense. |
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| materia |
395/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
MANUTENÇÃO, COM BLOQUETES, DA RUA GRACILIANO SANTOS RAMOS, LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA |
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| materia |
396/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
MANUTENÇÃO DO BUEIRO PLUVIAL QUE FICA LOCALIZADO NA RUA PROJETADA QUE LIGA OS BAIRROS COLINA AO BONSUCESSO, BEMM COMO CONSTRUÇÃO NO BAIRRO COLINA |
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| materia |
397/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO VALÃO QUE FICA LOCALIZADO NA COMUNIDADE FERRUGEM, (PRÓXIMO A PROPRIEDADE DO SR. FAUSTINO) DISTRITO NATIVO DE BARRA NOVA. |
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| materia |
398/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
SEJA AUTORIZADA A ESCRITURA PÚBLICA DA ÁREA DE TERRA DOADA EM FAVOR DA EMPRESA VOLARE VEÍCULOS LTDA, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DOS ENCARGOS CONDICIONADOS NA LEI 1.380/2014, DATADA DE 22/08/2014 |
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| materia |
399/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR OUTRAS MAIS EFICIENTES EM LUMINOSIDADE E CUSTO (METÁLICA) DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SITUADOS NA COMUNIDADE VAVERSA - KM 16 |
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| materia |
400/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE TEATRO NO ANTIGO PRÉDIO DO PRESÍDIO DE SÃO MATEUS, SITUADO NA RUA DR. ARLINDO SODRÉ, CENTRO DE SÃO MATEUS |
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| materia |
401/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARANHÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO |
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| materia |
402/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
RETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CEIM LUIGIA UBIZZONI BORDONI (TESOURO DA ILHA), LOCALIZADO NO BAIRRO GURIRI. |
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| materia |
403/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
REPOSIÇÃO DO ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO XXIII, NO BAIRRO BOA VISTA (EM FRENTE AO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR) |
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| materia |
404/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
REFORMA E AMPLIAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE MAIS 03 (TRÊS) SALAS NO CEIM AREINHA, SITUADO NO BAIRRO PEDRA D'ÁGUA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES |
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| materia |
405/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DO DILÔ BARBOSA, DISTRITO DE ITAUNINHAS |
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| materia |
406/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE UM CARRO DOBLÔ PARA QUE POSSA ATENDER AOS PACIENTES QUE POSSUEM PROBLEMAS RENAIS CRÔNICOS, MORADORES DAS COMUNIDADES DE NOVA LIMA, SÃO GERALDO, ITAUNINHAS, DISTRITO DE ITAUNINHAS E ADJACÊNCIAS |
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| materia |
407/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA QUE POSSA SER DISTRIBUÍDO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS |
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| materia |
408/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO LIBERDADE |
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| materia |
409/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO NO BAIRRO AROEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS |
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| materia |
410/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMES E CEP DE RUAS E LOGRADOUROS NO BAIRRO AROEIRA |
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| materia |
411/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA JAIR BARCELLOS (LADEIRA DA RUA 04), LOCALIZADA NO BAIRRO CACIQUE II |
1 |
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| materia |
412/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA PARAJU (LADEIRA DA RUA 05), LOCALIZADA NO BAIRRO CACIQUE II |
1 |
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| materia |
413/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
PAVIMENTAÇÃO DA RUA CEARÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO CARAPINA |
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| materia |
414/2022 |
2022-06-14 |
Indicação |
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM INSTALAÇÃO DE 7 (SETE) POSTES COM LUMINÁRIAS, NA RUA 14 (QUATORZE), LADO SUL, NO BAIRRO GURIRI |
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| norma |
2.059/2022 |
2022-06-14 |
LEI |
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO PORTADOR DE DIABETES NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE NECESSITEM DE JEJUM TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
28/2022 |
2022-06-13 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 712/2000. |
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| materia |
27/2022 |
2022-06-10 |
Projeto de Lei (Executivo) |
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 092/1990, ALTERADA PELAS LEIS 134/1990, 240/1992 E 85/2001. |
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| norma |
2.058/2022 |
2022-06-10 |
LEI |
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 712/2000 |
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