| materia |
86/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre tornar obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Armação dos Búzios, na forma que menciona. |
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| materia |
87/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a denominação do Logradouro Público n°. 0238 (rua Faveira Grande), localizado em Manguinhos, constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser denominada como rua Mureb. |
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| materia |
88/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público, com o nome Rua Rosa Antunes Fernandes, a rua que fica ao lado da Madeireira Baía Formosa, no Bairro Baía Formosa. |
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| materia |
188/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criado um Museu da Fauna Marinha em nosso Município |
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| materia |
189/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam fornecidos 2 guardas municipais na Praia da Foca. |
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| materia |
190/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
Dispõe sobre o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja criada a moeda social buziana, visando fomentar a economia municipal. |
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| norma |
1674/2021 |
2021-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revogar os arts. 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67, da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021 - Estrutura Administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1675/2021 |
2021-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura dos cargos criados pela Lei nº 1.649, de 14 julho de 2021, que alterou a Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, bem como transforma cargos no Anexo VI, da Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
1676/2021 |
2021-09-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona. |
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| materia |
32/2021 |
2021-09-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a manutenção do Veto 01/2021, que dispunha sobre votar totalmente o PLO 35/2021. |
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| norma |
507/2021 |
2021-09-21 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a manutenção do Veto 01/2021, que dispunha sobre votar totalmente o PLO 35/2021. |
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| sessao |
36 |
2021-09-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2021 |
2021-09-20 |
Veto |
Dispõe sobre o VETO TOTAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021, que " Dispõe sobre o Dia Municipal do Guia de Turismo de Búzios, no calendário oficial do Município de Armação dos Búzios ". |
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| materia |
19/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Lucília de Carvalho Nunes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
20/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Senhor JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal |
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| materia |
20/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Hulda Santana Simas, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
21/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Senhor Aldo Mussi Lopes, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal |
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| materia |
21/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Sérgio Aurélio da Costa. |
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| materia |
22/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Ana Maria de Carvalho Marques. |
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| materia |
22/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre Outorgar o Título de Cidadão Buziano ao Senhor Dudley Mont Serrat, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal |
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| materia |
23/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Jocélia da Silva Soares que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
23/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas, à senhora Creuza Santos Silva que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
24/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Adilsom Teixeira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara de Armação dos Búzios. |
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| materia |
25/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Ketley Stefany Souza Barbosa Duarte, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
26/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Leonardo Dagaz, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
27/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Marluce Fidelis Valente. |
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| materia |
28/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Dete Ferreira de Almeida. |
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| materia |
29/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Srº. Guido Silva Campanate, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ. |
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| materia |
30/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Dirley Monção Pinto. |
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| materia |
31/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Dr. Lucas Maia de Almeida Veiga Amaral que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
82/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Plano Plurianual - PPA, do Município de Armação dos Búzios para o Quadriênio de 2022/2025, e dá outras providências. |
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| materia |
83/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação e implementação dos Conselhos Escolares, nas Unidades Escolares na rede. |
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| materia |
84/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de 10% das vagas para munícipes em eventos esportivos realizados em Armação dos Búzios promovidos ou com o apoio da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1671/2021 |
2021-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a vedação de investidura em cargo público por condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos da Lei Maria da Penha. |
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| norma |
1672/2021 |
2021-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar e acrescentar dispositivos à Lei n° 1.069, de 23 de dezembro de 2014 - Centro de Atendimento Especializado da Mulher - CEAM, na forma que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
1673/2021 |
2021-09-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua sem nome, ligada aos logradouros 0841 e 0844, localizado na Vila Verde – Rasa, passando a ser denominada como rua Pavão Dourado. |
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| materia |
16/2021 |
2021-09-14 |
Requerimento de Urgência Especial |
Requerimento de Urgência Especial referente ao PL nº 81.2021 |
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no document
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| norma |
17/2021 |
2021-09-14 |
Emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre alterar dispositivo da Lei Orgânica Municipal, atinente à Guarda Municipal. |
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| norma |
1665/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a Lei nº. 1.003, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre criar o Conselho Municipal do Deficiente - COMUDEF, para a política de integração da pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| norma |
1666/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente o Logradouro Público nº 1198, com o nome de Rua VERA LUCIA SILVA. Localizado no bairro São José. |
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| norma |
1667/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a denominação da Rua Sete, atrás da Lagoa da Usina, para Rua Hector Sierra. |
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| norma |
1668/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a denominação do Logradouro Público n°. 0841 (rua Palmas), localizado na Vila Verde – Rasa, constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser denominada como rua Estrela Dalva. |
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| norma |
1669/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterar a denominação do Logradouro Público n°. 0844 (rua Linguado), localizado na Vila Verde – Rasa, constante no anexo da Lei Municipal n°. 804/2010, passando a ser denominada como rua Estrela do Oriente. |
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| norma |
1670/2021 |
2021-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura dos cargos criados pela Lei nº 1.649, de 14 julho de 2021, que alterou a Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, bem como transforma cargos no Anexo VI, da Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
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| sessao |
35 |
2021-09-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2021 |
2021-09-13 |
Moção |
Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Vitor Macedo Pereira. |
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| materia |
3/2021 |
2021-09-13 |
Moção |
Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos aos Agente Comunitário de Saúde (ACS), que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
4/2021 |
2021-09-13 |
Moção |
Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Conselho Tutelar de Armação dos Búzios. |
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| materia |
6/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre estabelece o Procedimento Administrativo para a instauração, tramitação, análise, aprovação e execução de processos de Regulamentação Fundiária Urbana - REURB, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| materia |
9/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. ARNALDO TADEU GUIMARÃES, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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