| materia |
60/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a construção de um Centro Oncológico ou convênio para o tratamento de câncer na cidade de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1909/2024 |
2024-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$1.939.959,69 (Um milhão novecentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), e dá outras providências. |
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| sessao |
19 |
2024-04-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
25/2024 |
2024-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$1.939.959,69 (Um milhão novecentos e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e nove centavos), e dá outras providências. |
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| materia |
59/2024 |
2024-04-10 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a ampliação da Escola Municipal Quilombola Profª Lydia Sherman localizada no bairro Baia Formosa. |
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| norma |
1908/2024 |
2024-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixar percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes políticos, empregados públicos, servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e contratados por tempo determinado, e dá outras providências. |
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| norma |
704/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Mendes Simões, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
705/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Eduardo Fermino Guedes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
706/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à Sra. Mara Macedo Jorge Kleim, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
707/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre conceder o Título de Cidadão Buziano ao Sr. Flávio Cheyenne Coutinho Neves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
708/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Mariana Bottinelli de Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
709/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Cláudia Francisca da Costa Marques, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
710/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Karla de Souza Viola, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
711/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Lúcia Jesus dos Santos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
712/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a senhora Marcela Palermo de Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
713/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Cláudia Maria de Figueiredo Costa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
714/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a senhora Erika Vianna, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
715/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico
de Cidadão Buziano ao Excelentíssimo Sr.
1º Tenente PM – Comandante Victor Santos
Madureira, que será entregue na Sessão
Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
716/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alcidimar da Silva Marmelo, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
717/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Matias Javier Pepe, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
718/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadã Buziana Ermelinda Antonioli Gomes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
719/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora Dra. Raissa Maria dos Santos Celles, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
720/2024 |
2024-04-09 |
Decreto Legislativo |
dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de cidadão buziano a Matheus Rodrigues dos Reis Del Penho Pereira que será entregue na sessão solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ. |
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| norma |
1086/2024 |
2024-04-09 |
Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Vladimir Corrêa Rijo, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
1087/2024 |
2024-04-09 |
Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Ronaldo Gustavo de Abreu Marques. |
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| norma |
1088/2024 |
2024-04-09 |
Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Dra. Priscilla Gasparetto Alves. |
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| norma |
1089/2024 |
2024-04-09 |
Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Alex dos Santos Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
1090/2024 |
2024-04-09 |
Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Alcir Freire de Oliveira, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1091/2024 |
2024-04-09 |
Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Rodrigo Sobral de Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
1092/2024 |
2024-04-09 |
Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Paulo Pereira da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| norma |
1093/2024 |
2024-04-09 |
Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Lisete Francisca Gonçalves, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| norma |
1094/2024 |
2024-04-09 |
Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Rui Tomé de Souza Aguiar, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| sessao |
18 |
2024-04-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-08 |
Requerimento |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, cópias de todos os processos de medicamentos em geral com contratos ativos no município, cópias de todos os processos de pagamentos de medicamentos em geral, relação de débitos pendentes relativos a medicamentos em geral, deste Município. |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Rosângela Vieira Francisco Gomes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
25/2024 |
2024-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alaim Pereira de Figueiredo, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
57/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que viabilize a construção de um ponto de ônibus situado na rua 15 bairro Vila Verde, em frente ao antigo campo de areia, agora conhecido como praça do Jajaia. |
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| materia |
58/2024 |
2024-04-08 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja implementado um programa de alimentação direcionado a estudantes com restrições alimentares. |
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| norma |
49/2024 |
2024-04-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 2 de abril de 2024, o sr. Rogério Joaquim Boitrago, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
50/2024 |
2024-04-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonera, a partir de 31 de março de 2024, o sr. LEONARDO OLIVEIRA DA COSTA, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato do Presidente de nº. 59, de 5 de janeiro de 2023. |
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| norma |
51/2024 |
2024-04-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonera, a partir de 31 de março de 2024, o sr. MARCOS ANTÔNIO SOUZA DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato do Presidente de nº. 31, de 2 de janeiro de 2023. |
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| norma |
52/2024 |
2024-04-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonera, a partir de 31 de março de 2024, o sr. WALACE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato do Presidente de nº. 26, de 2 de janeiro de 2023. |
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| norma |
53/2024 |
2024-04-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 4 de abril de 2024, o sr. MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
54/2024 |
2024-04-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 1º de abril de 2024, o sr. MARCOS ANTÔNIO SOUZA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
55/2024 |
2024-04-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 1º de abril de 2024, o sr. WALACE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
56/2024 |
2024-04-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 1º de abril de 2024, o sr. GEOVANE CANDITO DA SILVA HERNANDES, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
1907/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominar oficialmente como rua Alacy Magalhaes da Costa, a rua ligada a estrada Álvaro Elídio Gonçalves, localizada na Baía Formosa. |
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| sessao |
17 |
2024-04-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-03 |
Requerimento |
Dispõe sobre convocar a Secretária de Saúde, Sra. Priscilla Gaspareto Alves, a esta Casa Legislativa para prestar de esclarecimentos referentes ao trabalho realizado frente a pasta. |
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