| norma |
83/2024 |
2024-05-15 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 10 de maio de 2024, o sr. JOSIMAR SILVA ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
84/2024 |
2024-05-15 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 10 de maio de 2024, o sr. WALACE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
1910/2024 |
2024-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre declarar como de Utilidade Pública a Associação Búzios Convention & Visitors Bureau, em Armação dos Búzios. |
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| materia |
37/2024 |
2024-05-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Alexandre Veiga Teixeira, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| sessao |
27 |
2024-05-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-13 |
Moção |
Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Construtora Quintares, que será entregue na sessão solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
6/2024 |
2024-05-13 |
Moção |
Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos a Leandro Alex de Souza da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
7/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Dispõe sobre Requerer o INTEIRO TEOR do processo administrativo celebrado junto à empresa R.R. Agência de Música, o processo administrativo do Búzios Jazz Festival de 2024, e o processo administrativo do MPBúzios de 2023. |
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| materia |
31/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa "Proteção Materna" dedicado a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas no município de Armação dos Búzios. |
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| materia |
32/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 4.055.000,00 (Quatro milhões, e cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde) |
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| materia |
34/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorifico de Cidadão Buziano ao Sr. Waldir Tardelli Filho, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
35/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Robson Santos Ribeiro, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
36/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. João de Melo Carrilho, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
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| materia |
76/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a manutenção do parquinho da Praça Jajaia, Vila Verde, neste Município. |
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| materia |
77/2024 |
2024-05-13 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja construída uma unidade de saúde do Idoso ao lado do CCI no bairro São José. |
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| materia |
75/2024 |
2024-05-10 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que efetive um trabalho minucioso de mapeamento e catalogação de novas praias e novos recantos naturais, ainda não registrados no município. |
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| materia |
20/2024 |
2024-05-09 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 16/04/2024. |
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| norma |
79/2024 |
2024-05-09 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonera, a partir de 9 de maio de 2024, a sra. CLAUDIA MARIA ALVES, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato do Presidente de nº. 77, de 12 de janeiro de 2021. |
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| sessao |
26 |
2024-05-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
13/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Adalberto Rodrigues de Carvalho, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. |
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| materia |
15/2024 |
2024-05-08 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 28/03/2024. |
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| materia |
16/2024 |
2024-05-08 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 02/04/2024. |
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| materia |
17/2024 |
2024-05-08 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 04/04/2024. |
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| materia |
18/2024 |
2024-05-08 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 09/04/2024. |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-08 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da sessão ordinária do dia 11/04/2024. |
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| materia |
29/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Plano Municipal de Arborização Urbana |
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| materia |
33/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Pedro Ricardo, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal |
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| materia |
73/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor prefeito que o hospital municipal Rodolpho Perissé tenha dois médicos pediatras atendendo simultaneamente nos plantões. |
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| materia |
74/2024 |
2024-05-08 |
Indicação |
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito o recapeamento, drenagem e saneamento básico da Rua do Encanto em Tucuns, assim como a construção de uma pracinha. |
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| norma |
61/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonera, a partir de 2 de maio de 2024, a sra. IVANA FONSECA DOS SANTOS, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 12, de 19 de fevereiro de 2024. |
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| norma |
62/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonera, a partir de 2 de maio de 2024, a sra. SABRINA SANT'ANA CARVALHO ARAÚJO do cargo em comissão de Controladora da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeada pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 8, de 15 de fevereiro de 2024. |
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| norma |
63/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonera, a partir de 2 de maio de 2024, a sra. GRACE LIMA DE SOUZA MARMELO, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 44, de 2 de abril de 2024. |
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| norma |
64/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonera, a partir de 2 de maio de 2024, o sr. MARCOS ANTÔNIO SOUZA DO NASCIMENTO, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 54, de 8 de abril de 2024. |
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| norma |
65/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonera, a partir de 2 de maio de 2024, o sr. WALACE CONCEIÇÃO GONÇALVES, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 55, de 8 de abril de 2024. |
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| norma |
66/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonera, a partir de 2 de maio de 2024, o sr. CLÁUDIO DE SOUZA SOARES, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 45, de 2 de abril de 2024. |
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| norma |
67/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonera, a partir de 2 de maio de 2024, o sr. CARLOS SANTIAGO GONÇALVES FRANCISCO, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeado pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 47, de 2 de abril de 2024. |
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| norma |
68/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Exonera, a partir de 2 de maio de 2024, a sra. JUCIANE OLIVEIRA SANTIAGO, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Compras da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, para o qual foi nomeada pelo Ato da Mesa Diretora de nº. 13, de 19 de fevereiro de 2024. |
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| norma |
69/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 3 de maio de 2024, o sr. PATRICK LOPES CARVALHO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
70/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 3 de maio de 2024, o sr. GUSTAVO ERNANDES SALLES, para exercer o cargo em comissão de Controlador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
71/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 3 de maio de 2024, o sr. RAFAEL TARTARI RAMOS, para exercer o cargo em comissão de Procurador da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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72/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 3 de maio de 2024, a sra. CARLA CRISTINA DE SOUZA AMARAL, para exercer o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
73/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 3 de maio de 2024, o sr. RONAN RODRIGUES CANTO, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
74/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 3 de maio de 2024, o sr. ANGELO DIAS MATHIAS, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
75/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 3 de maio de 2024, o sr. LEANDRO DAS NEVES BEZERRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
76/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 3 de maio de 2024, a sra. IVANA FONSECA DOS SANTOS , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Compras da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
77/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 3 de maio de 2024, o sr. MARCOS ANTÔNIO SOUZA DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| norma |
78/2024 |
2024-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
Nomeia, a partir de 3 de maio de 2024, a sra. GRACE LIMA DE SOUZA MARMELO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, criado pela Resolução nº. 893, de 8 de janeiro de 2015, com remuneração prevista na legislação em vigor. |
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| materia |
30/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 476.345,95 (Quatrocentos e setenta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências. |
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| sessao |
25 |
2024-05-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
12/2024 |
2024-05-06 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Edinéia Pereira Olmos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. |
1 |
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