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173/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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174/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O SISTEMA DE INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ – BARRA+ÍNTEGRA,
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – CMCI, INSTITUI O FUNDO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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175/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefício de alimentação aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo, em pleno exercício de suas funções na Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, e dá outras providências. |
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689/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de solicitar o recapeamento asfáltico da Rua Ernani do Amaral Peixoto, centro. |
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690/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de que seja feio o recapeamento asfáltico na Rua Alan Kardec, próximo ao n º 2 , bairro Muqueca. |
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691/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de que seja colocado tampa no bueiro na Rua Lenir de Souza, próximo a Igreja, bairro Cantão. |
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692/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Limpeza e coleta de água da mina, situada na Rua João Antônio, próximo ao nº 701, Bairro Guararema. |
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693/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Roçada e retirada de entulhos, em toda extensão da Rua Francisco Belo Reis, Bairro Parque Santana. |
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694/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Instalação de refletores de iluminação pública, na passagem em nível, situada no KM 102-739, entrada do Bairro Parque Santana. |
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695/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Operação tapa buracos na Avenida Vereador Chequer Elias, bairro Vila Helena, nesta cidade. |
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696/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
solicitar que seja feito o reparo em toda extensão do muro de contenção na travessa Manoel Egydio de Oliveira, próximo as residências nº 8 e 10. A ação é de extrema urgência, uma vez que, já houve o deslizamento de terra no local levando perigo para as famílias da localidade. |
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2025-05-20 |
Ordinária |
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9/2025 |
2025-05-19 |
Emenda Substitutiva |
Art.1. Substitui a redação do Projeto de Lei 69/2025, para ter o seguinte teor:
“Art 1° - Altera a redação da Lei 3939/2024 |
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10/2025 |
2025-05-19 |
Emenda Substitutiva |
Alteração da legislação municipal que regula a cobrança de taxas pela permanência de veículos rebocados em depósitos públicos municipais. |
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167/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: “DENOMINA DE DR. EDUARDO ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA A UBS NO BAIRRO CAIXA D’ ÁGUA”. |
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| materia |
168/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE SEPULTAMENTO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 8 (OITO) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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676/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
solicitar que seja feito o reparo da rede de esgoto que está com vazamento na rua Carlos Pereira Gomes nº86, centro. |
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677/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
vem solicitar que seja feito o reparo no muro que ligam os bairros da muqueca ao carvão sobre a linha férrea, afim de que seja evitado maiores transtornos futuros. |
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678/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Solicitação de Ajuste no Horário das Creches Integrais. |
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| materia |
679/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Atender com o recapeamento ao longo da Rua Sebastiana da Silva, no Bairro Areal. |
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680/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Atender com a retirada de uma árvore seca na Rua Antônio de Freitas Tinoco, em frente ao n° 170, em Ipiabas. |
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681/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Retirada de entulhos na Rua Belmar Pereira Gomes ao lado da Aços Vila, no Bairro Matadouro. |
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682/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Reforma na Pracinha no inicio da Rua Angelino de Oliveira na esquina com a Rua José Alves Pimenta, no Bairro Matadouro. |
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683/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que a mesma acione a Secretaria competente e adote as providências necessárias junto ao setor de Iluminação Pública da Prefeitura, com o objetivo de instalar iluminação nas proximidades do Parque de Exposições, visto que se encontra às escuras devido as obras realizadas pela MRS. |
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684/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte à Secretaria pertinente e solicite as tratativas necessárias para a realização de capina no entorno da quadra poliesportiva da Área de Lazer Maurício de Carvalho Lopes, Dr. Mesquita |
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685/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte à Secretaria pertinente e solicite as tratativas necessárias quanto a reforma geral da praça de skate, localizada a rua Ramiro Jaime da Fonseca |
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686/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar que a Secretaria de Ordem Pública, a Guarda Municipal de Barra do Piraí, bem como os guinchos e os pátios credenciados pelo município passem a seguir integralmente o disposto na Lei Estadual 9.351 de 08 de julho de 2021, principalmente no que se refere o art.1° e seu parágrafo único, que determinam:
“Art. 1º Fica proibido o reboque de veículos estacionados em locais proibidos quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver no local no momento do reboque.
Parágrafo único. Mesmo que o veículo esteja guinchado ou em cima do reboque, será necessária a liberação do mesmo.” |
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687/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar a limpeza, manutenção, retirada de entulho e capina por toda a extensão do bairro Vale do Ipiranga. |
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| materia |
688/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar a limpeza e manutenção de toda a extensão da galeria de escoamento de água e esgoto da Rua Anchises Lima Sardinha, Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
22/2025 |
2025-05-16 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação do art. 1º do projeto de Lei n°61/2025 passando a viger com a seguinte redação: |
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| materia |
675/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Manutenção e pintura dos quebra-molas existentes na Avenida Vereador Chequer Elias, bairro Vila Helena, nesta cidade. |
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| norma |
4007/2025 |
2025-05-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS PARA PROFISSIONAL DE APOIO - MEDIADOR ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ- RJ. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
SUSTA INTEGRALMENTE A APLICAÇÃO E OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 686 DE 19 FEVEREIRO DE 2025, QUE “DECRETA A REQUISIÇÃO DE BENS, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PERTENCENTES À CASA DE CARIDADE SANTA RITA CONHECIDA NO MUNICÍPIO COMO SANTA CASA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 1º DE SEU ESTATUTO SOCIAL, NOMEIA CONSELHO DE GESTÃO A ADMINISTRAÇÃO DURANTE O PERÍODO IMINENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-15 |
Veto |
Veto Integral nº 007/2025 - ao Projeto de Lei nº 45/2025. |
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| materia |
21/2025 |
2025-05-15 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação dos art. 1º, que passará a viger da seguinte forma. |
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| materia |
165/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.470.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e setenta mil reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências. |
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166/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down no Município de Barra do Piraí. |
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663/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: retirada de entulhos na Rua José Alves Pimenta ao lado do Ginásio Municipal, no Bairro Matadouro. |
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664/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: container para lixo na Rua Angelina de Oliveira, no Bairro 10 de Março. |
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665/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: a construção de uma pracinha, no Loteamento Firmino. |
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666/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: recapeamento asfáltico na Rua João Antônio Camerano (depois da ponte do Supermercado Emas), no Bairro Vargem Grande. |
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667/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar a retirada do equipamento fornecido pelo Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ), seguindo a portaria do MAPA – Ministério da Agricultura e Pecuária, que se deu através do ofício – EXT nº 013/2025- GSFB, gabinete do Senador Flávio Bolsonaro. |
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668/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas oficiar à Alerj solicitando maiores explicações e informações detalhadas sobre os motivos e fundamentos legais da suspensão dos serviços de reboque de veículos nas operações do Estado do Rio de Janeiro em decorrência da última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga a suposta “máfia do reboque” e os contratos com o Departamento de Transporte rodoviário do estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ). |
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669/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar a retirada de entulhos por completo, no Bairro do Santo Antônio, pois a situação está crítica, com risco de atrair animais peçonhentos, oferecendo perigo à população do município e aos moradores do bairro. |
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670/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Manutenção, roçada na Rua João Deus localizada no Bairro Ponte do Andrade – Barra do Piraí/RJ |
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| materia |
671/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Solicitação de Manutenção do Mata-Burro e Recuperação do Calçamento na Travessa Vereador Claudino Figueira Filho, nº 42 – Muqueca. |
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672/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Limpeza em toda extensão da Rua São Francisco de Assis, a partir do nº232, Bairro Oficinas Velhas. |
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673/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Limpeza em toda extensão da Rua Manoel Zeferino, Bairro Boa Sorte. |
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674/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Limpeza em toda extensão da Rua Cristiano Otoni, Centro. |
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5/2025 |
2025-05-15 |
Decreto Legislativo |
Ficam concedidas comendas. |
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