| norma |
4005/2025 |
2025-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$326.019,09 (Trezentos e vinte e seis mil e dezenove reais e nove centavos) para a criação de despesas no orçamento programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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| norma |
4006/2025 |
2025-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 874,05 (Oitocentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), proveniente de saldo remanescente da Portaria nº369, no orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. |
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| sessao |
26 |
2025-05-15 |
Ordinária |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-14 |
Requerimento |
Requer seja encaminhado a Secretária de Educação de Barra do Piraí, CLEIDE MARA DOS SANTOS ROCHA, o presente requerimento com vistas à consecução da função fiscalizatória, inerente ao Poder Legislativo, sendo necessário que a Secretaria de Educação esclareça os seguintes questionamentos sobre o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). |
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| materia |
644/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de que seja feito a limpeza geral ao redor da quadra do Bairro Maracanã, próximo a Rua Paulo Fernandes (em frente a quadra). |
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| materia |
645/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de que seja feito troca dos bancos ao redor da quadra do Bairro Maracanã, próximo à Rua Paulo Fernandes (em frente a quadra). |
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646/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de retirar uma arvore que está com risco de queda e dificultando a passagem de pedestres na calçada, próximo à Rua Paulo Fernandes, bairro Maracanã (em frete a quadra). |
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647/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a troca do quebra-molas na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho no Bairro Oficinas Velhas, próxima a empresa metalúrgica. |
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648/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a retirada de entulhos e manutenção na Rua Wilson Nóbrega, próxima ao número 185 no Bairro Matadouro. |
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649/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Colocação de caçamba no local mencionado abaixo |
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| materia |
650/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Tratativas necessárias quanto a limpeza / capina / caçamba e asfaltamento a rua Felix Moreira Leite , nº 131 , bairro: Oficina Velha. |
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| materia |
651/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Tratativas necessárias quanto a reforma na quadra poliesportiva da área de lazer Maurício de Carvalho Lopes. |
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| materia |
652/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Retirada de entulho acumulado na Rua Professor Francisco Seabra, localizada no Centro (Assis Ribeiro). |
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653/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Realização de poda das árvores na Rua Professor Francisco Seabra, localizada no Centro (Assis Ribeiro). |
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654/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Recuperação do calçamento de intertravado na Rua Professor Francisco Seabra, localizada no Centro (Assis Ribeiro). |
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| materia |
655/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Instalação / reposição das grades de bueiros na Rua Professor Francisco Seabra, localizada no Centro (Assis Ribeiro). |
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656/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Atender com a construção de um novo Posto de Saúde no Bairro Belvedere. |
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657/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Atender com deslocamento da Unidade do Leão XIII do bairro da Oficina Velha, para o centro da cidade de Barra do Piraí, podendo atender melhor as pessoas que dependem de informações e serviços prestados por esse órgão. |
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| materia |
658/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Atender com a restauração de um bueiro quebrado na Rua Angra dos Reis (perto do escadão) no bairro Morro do Gama em Barra do Piraí. |
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| materia |
659/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que o órgão competente providencie melhorias na sinalização de trânsito, tais como pintura e remarcação nas faixas de pedestre, lombada, sinalização horizontal, vertical e pare nas ruas do distrito da California, Barra do Pirai/RJ |
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660/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Realizar a retirada de entulhos e limpeza de toda a extensão da Rua Santo Antônio de Pádua, no Bairro da Muqueca, |
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661/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Realização da manutenção de pavimentação de toda a extensão da rua Santo Antônio de Pádua, Bairro da Muqueca |
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| materia |
662/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Solicitação de uma caçamba de lixo, para os moradores da rua José Tavares Filho, em frente a residência n°565, Bairro São João, |
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| norma |
4/2025 |
2025-05-14 |
Decreto Legislativo |
Ficam concedidos títulos de cidadão barrense. |
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| norma |
4002/2025 |
2025-05-14 |
Lei Ordinária |
EMENTA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ”. |
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| norma |
4003/2025 |
2025-05-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR PELA PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ. |
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| norma |
4004/2025 |
2025-05-14 |
Lei Ordinária |
EMENTA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CRIAR O PONTO DE
APOIO AOS MOTOBOYS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4074/2025 |
2025-05-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS" NO HOSPITAL SANTA CASA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PARA ATENDIMENTO HUMANIZADO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-13 |
Veto |
Veto Parcial ao Projeto de Lei n°34/2025 |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Ficam concedidas comendas. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-13 |
Veto |
Veto Integral n° 006/2025 ao Projeto de Lei nº 53/2025. |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-13 |
Emenda Modificativa |
. |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-13 |
Emenda Modificativa |
Modifica a redação do art. 1º que passa a ter a seguinte redação |
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| materia |
160/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA DE DR. CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA O MERCADO MUNICIPAL INSTALADO NA PRAÇA OLIVEIRA FIGUEREDO. |
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| materia |
161/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, PROVAS DE LAÇO, TRÊS TAMBORES E EVENTOS DO GÊNERO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
162/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
EMENTA: DENOMINA O CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER (CIAM) COM O NOME DE ÂNGELA CARLA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
163/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ESGOTO MENSAL PARA OS MORADORES DE RUAS COM VAZAMENTOS NÃO CONSERTADOS POR MAIS DE 7 (SETE) DIAS NA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
164/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ. |
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| materia |
641/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: operação tapa buracos na Rua Célia Diegues em frente a Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Coimbra. |
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642/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: container para lixo na Rua Professor José Costa, em frente a sapataria do Joãozinho, n.° 88, no Centro (saída da passarela). |
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| materia |
643/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: REITERAR, a indicação 131/2025 que versa sobre instalação urgente de bebedouro para o Ginásio Municipal Alexandre dos Santos para, no Bairro Coimbra. |
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28/2025 |
2025-05-13 |
Lei Complementar |
Altera o parágrafo único do art. 78 e o inciso VI do art. 359 da Lei nº 001, de 22 de março de 2010, que institui o Código Administrativo Municipal, para dispor sobre a vedação ao descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas, estabelecer penalidades graduadas conforme o volume descartado e dar outras providências. |
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| norma |
3982/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo segundo do artigo 32 da Lei Municipal n.º 3.765 de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
3983/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
Acresce o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.913 de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
3984/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
3985/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, DOS NOMES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3986/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
CRIA A CASA DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS EM HORÁRIO COMERCIAL COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3987/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
Institui a Política e o Conselho Municipal do cuidado à pessoa Idosa, e dá outras providências. |
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| norma |
3988/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AO RACISMO NOS TORNEIOS ESPORTIVOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELA PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ.” |
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| norma |
3989/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS CÃES E GATOS COMO SERES SENCIENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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