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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 1207/2024 2024-08-19 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica das seguintes ruas localizadas no bairro Duque de Caxias: 1. Rua Machado de Assis; 2. Rua José Alencar; 3. Rua Aluísio de Azevedo; 4. Rua Sidney Vasconcelos Aguiar. 1 extracted
materia 1208/2024 2024-08-19 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que a pavimentação asfáltica da Rua Jociléa Basílio do bairro Jardim Guanabara. 1 extracted
materia 18/2024 2024-08-16 Veto Razões de Veto Parcial ao PL L-031/2024: Dispõe sobre a criação de penalidade pecuniária por abandono de animais no âmbito do Município de Macaé. 1 extracted
materia 19/2024 2024-08-16 Veto Razões de Veto Parcial ao PL L-060/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “auxílio-fardamento” para os guardas municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 133/2024 2024-08-16 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS ao PUC (PROJETO UNIDOS NO AMOR DE CRISTO), que desde 2015, vem fazendo a diferença no bairro da Virgem Santa, atendendo crianças de 07 a 10 anos com aulas de reforço escolar. Além da dedicação na área da educação, o projeto ainda conta com aula de Jiu Jitsu para crianças a partir de 10 anos e adultos. 1 extracted
materia 134/2024 2024-08-16 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS a IAN LIMA NEVES, pela análise da Lei de Conscientização Contra a LGBTQIAP+FOBIA promovida em seu Trabalho de Conclusão de Curso ao se formar em Comunicação Social. 1 extracted
materia 274/2024 2024-08-16 Requerimento REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre quantos médicos anestesistas estão atualmente lotados no Hospital da Serra, bem como as respectivas cargas horárias e como estão organizadas suas escalas de trabalho. Na eventualidade de indisponibilidade ou insuficiência de anestesistas, informar também quais ações têm sido tomadas no sentido de regularizar a força de trabalho desses profissionais a fim de promover o atendimento adequado às demandas da população. 1 extracted
materia 1200/2024 2024-08-16 Indicação INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a instalação de fraldário em todas as unidades escolares de maternal I e II. 1 extracted
materia 1201/2024 2024-08-16 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada manutenção no sistema de iluminação da Rua da Igualdade, entre os números 38 e 185, centro de Macaé. 1 extracted
materia 1202/2024 2024-08-16 Indicação Crie comissão interna de estudo para revisão e compilação da legislação municipal referente ao Perímetro Urbano do Município objetivando a atualização dos limites dos bairros, distritos e subdistritos, 1 extracted
materia 1203/2024 2024-08-16 Indicação Através da Secretaria Municipal de Fazenda elabore estudo técnico de impacto financeiro visando a modificação da cobrança da taxa de remoção de lixo domiciliar 1 extracted
norma 5221/2024 2024-08-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O CONCEITO DE "CIDADE ESPONJA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5222/2024 2024-08-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO AO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5223/2024 2024-08-16 Lei Ordinária DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA RUA OTÁVIO CORRÊA NILO NA BRASILIA PRAÇA PESCADOR JOSÉ NILTON GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5224/2024 2024-08-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O “AUXÍLIO-FARDAMENTO” PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5225/2024 2024-08-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA POR ABANDONO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. 1 extracted
materia 272/2024 2024-08-15 Requerimento REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre o estudo de instalação de uma pista de skate no antigo Terminal da Lagoa, conforme Indicação Nº 2135/2021. 1 extracted
materia 273/2024 2024-08-15 Requerimento REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Obras, solicitando informação sobre a existência de projeto para a construção e uma pista de motocross. 1 extracted
materia 1181/2024 2024-08-15 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da desobstrução e limpeza do bueiro situado na Rua Bruno Botafogo, Bairro Novo Horizonte, Macaé/RJ. 1 extracted
materia 1182/2024 2024-08-15 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da desobstrução e limpeza do bueiro situado na Rua Piracema – Travessa Canaã, Bairro Nova Esperança, Macaé/RJ. 1 extracted
materia 1183/2024 2024-08-15 Indicação INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Welberth Rezende, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja efetuada a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) Rua Manoel Francisco Nunes n°1107 – Granja dos Cavaleiros. 1 extracted
materia 1184/2024 2024-08-15 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a instalação/colocação de um ponto de ônibus coberto na Rodovia Amaral Peixoto (em frente ao Posto de Saúde), Bairro Barra de Macaé, nesta cidade. 1 extracted
materia 1185/2024 2024-08-15 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de semáforo na Rodovia Amaral Peixoto (em frente ao Posto Médico – local que funcionava a antiga agência do Banco Itaú), Bairro Barra de Macaé, nesta cidade. 1 extracted
materia 1186/2024 2024-08-15 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza em todos os logradouros do Residencial Brisa do Vale, nesta cidade. 1 extracted
materia 1187/2024 2024-08-15 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza e retirada dos entulhos na Rua Francisco Leal da Silva, Quadra n.º 51, Lote n.º 23, Loteamento Atlântico Norte, nesta cidade. 1 extracted
materia 1188/2024 2024-08-15 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reposição da tampa do bueiro na Rua Água Marinho, n.º 100, Bairro Sol Y Mar, nesta cidade. 1 extracted
materia 1189/2024 2024-08-15 Indicação O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja substituída a placa de CARGA E DESCARGA em frente ao Banco do Brasil por outra de permissão apenas para carro forte. 1 extracted
materia 1190/2024 2024-08-15 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura - Obras – Que verifique a possibilidade de Implantação, (com URGENCIA), de um Posto de Saúde no Bairro Piracema, pois os Moradores tem que se deslocar para o Parque Aeroporto ou para Barra de Macaé, para serem atendidos, causando transtornos aos mesmos. 1 extracted
materia 1191/2024 2024-08-15 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Serviços Públicos, que verifique a possiblidade de Agendamento de Um Caminhão Pipa, URGENTE, para atender os Moradores da Piracema, 3 (três) vezes por semana: segunda, quarta e sexta, pois tem muita falta de agua, causando transtorno aos Moradores. 1 extracted
materia 1192/2024 2024-08-15 Indicação Que realize a instalação de parquinho infantil e academia da terceira idade, na praça localizada na Rua São Benedito, no bairro Imboassica. 1 extracted
materia 1193/2024 2024-08-15 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova Reparo na Grama Sintética do Parquinho da Avenida dos Bandeirantes (antiga Avenida Quissamã), no bairro Lagomar. 1 unsupported_format
materia 1194/2024 2024-08-15 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma calçada no entorno da EMEI Prof.ª Celita Reid Fernandes, na Rua Terezina, Nº 266 (antiga Rua E5), localizada no bairro Novo Horizonte, pois a calçada que existe atualmente não é pavimentada causando transtornos aos usuários, principalmente em dias de chuva. 1 extracted
materia 1195/2024 2024-08-15 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana , implantação de placas de sinalização informando sobre a presença de animais na pista na entrada do Brisa do Vale. 1 extracted
materia 1196/2024 2024-08-15 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar postes solares com lâmpadas de LED nas vias e logradouros do município. 1 extracted
materia 1197/2024 2024-08-15 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, implantação de quebra-molas ou qualquer outro tipo de redutor de velocidade na entrada do bairro Brisa do Vale. 1 extracted
materia 1198/2024 2024-08-15 Indicação INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a urbanização - instalação de rede de esgoto, macrodrenagem e calcetamento - da Rua Lincoln (antiga Rua A2, próximo ao Campo Vascão), localizado no bairro Engenho da Praia. 1 extracted
materia 1199/2024 2024-08-15 Indicação INDICA a construção ou instalação de um Pronto Socorro Odontológico na Região Serrana. 1 extracted
materia 9/2024 2024-08-14 Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda ADICIONA O ART. 19-A O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 271/2024 2024-08-14 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio de seus órgãos competentes, solicitando informações acerca do efetivo cumprimento das Leis Complementares 338/2024 e 339/2024, que tratam da produtividade fiscal como vantagem pecuniária permanente, em especial, informando se há algum questionamento, por algum setor administrativo, sobre o cumprimento da Lei, e, o motivo de não ter realizado o devido desconto previdenciário com base nas Leis citadas. 1 extracted
sessao 40 2024-08-14 Ordinária — 0 no document
materia 20/2024 2024-08-13 Projeto de Lei do Executivo Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política para a Educação Inclusiva e dá outras providências. 1 extracted
materia 270/2024 2024-08-13 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio de seus órgãos competentes, solicitando informações detalhadas sobre o edital do concurso público de Macaé, especificamente no que tange aos critérios adotados para os Auxiliares de Ensino que possuem mais de 05 anos de serviço no município, sem a devida consideração dos critérios estabelecidos pela Secretaria de Recursos Humanos. 1 extracted
sessao 39 2024-08-13 Ordinária — 0 no document
materia 8/2024 2024-08-12 Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2025. 1 extracted
materia 9/2024 2024-08-12 Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2025. 1 extracted
materia 10/2024 2024-08-12 Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2025. 1 extracted
materia 11/2024 2024-08-12 Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2025. 1 extracted
materia 12/2024 2024-08-12 Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2025. 1 extracted
materia 13/2024 2024-08-12 Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2025. 1 extracted
materia 14/2024 2024-08-12 Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) ADITIVA AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº E-013/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2025. 1 extracted