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112/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CFO |
Parecer 112/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 46/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que institui a Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ no Município de Mangaratiba. |
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113/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 113/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 70/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Emilson da Farmácia e Rômulo Carcará que isenta cidadãos de Mangaratiba doadores de sangue das taxas de inscrição em concursos públicos, em âmbito municipal. |
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113/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CFO |
Parecer 113/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 47/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que institui a implementação da prática da meditação nas instituições escolares dentro do município de Mangaratiba. |
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114/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 114/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 71/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que institui Programa “Mulheres de Peito”, de apoio com câncer de mama e dá outras providências. |
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114/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CFO |
Parecer 114/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 50/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que inclui no Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba o Desafio Kayak Fishing Brasil em Itacuruçá e dá outras providências. |
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115/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 115/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 72/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que dá nome a Logradouro Público – Rua Manoel Marques da Silva”, a atual rua sem nome no Alto de Ibicuí. |
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115/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CFO |
Parecer 115/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável com Emenda Modificativa 02/2023 ao Projeto de Lei 48/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que dispõe sobre a criação de abrigo municipal para cães e gatos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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116/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 116/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 73/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que determina que as unidades escolares municipais construídas a partir dessa data, sejam inclusivas, com condições de autonomia e segurança para portadores de deficiências. |
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117/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 117/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 02/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. André Luiz Fraga Arciere. |
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118/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 118/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Modificativa 04/2023 ao Projeto de Lei 61/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida à parturientes cujos filhos recém-nascidos seja pessoas com deficiência. |
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121/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CFO |
Parecer nº121/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba do mês de junho de 2023. |
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122/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CFO |
Parecer 122/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 49/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que institui o Dia do Artista Municipal e dá outras providências. |
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123/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CFO |
Parecer 123/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 55/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano que institui a Semana do Orgulho Autista no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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124/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CFO |
Parecer 124/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 56/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que dispõe sobre a criação do Projeto SOS Coluna nas Escolas Públicas e Privadas no Município de Mangaratiba para alunos e docentes e dá outras providências. |
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| materia |
289/2023 |
2023-09-14 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Dr. Helius Gurjão. |
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290/2023 |
2023-09-14 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Antonio Matos Passos. |
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| materia |
413/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de que seja revitalizado o parquinho da Rua da Palha, Praia do Saco, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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| materia |
441/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar com urgência, reparos necessários na E.M. Maria de Lourdes, Av. Cândido Jorge, s/ n, Vila Muriqui, 4º Distrito. |
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| materia |
442/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com a lancha Ambulância/UTI Móvel para salvamento marítimo na Ilha da Gamboa em Itacuruçá, 3º Distrito. |
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443/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com a troca do fogão da Escola Paulo Scofano, na Ilha da Gamboa, Itacuruçá, 3º Distrito. |
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444/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o asfaltamento da Rua do Batatal, II, atrás da padaria, situado em Ingaíba, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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445/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma averiguação de possível invasão e desmatamento nas Ilhas Três Irmãs, entre Praia Grande (6º Distrito) e Muriqui (4º) Distrito. |
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| materia |
446/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a limpeza dos ralos, na Avenida C, altura do 214, Praia Grande, 6º Distrito. |
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| materia |
447/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de providenciar a instalação de um Cais flutuante na Praia do Sul, na Ilha de Jaguanum, Itacuruçá, 3º Distrito. |
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| materia |
448/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de providenciar a instalação de um Cais flutuante na Praia da Pescaria Velha, na Ilha da Marambaia, Itacuruçá, 3º Distrito. |
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449/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, para que seja feita a reforma do gramado e grade da quadra de Society, localizada no Sahy, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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| materia |
450/2023 |
2023-09-14 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, para que seja feita a construção de uma cobertura no ponto final do ônibus da ponte coberta, próximo à antiga estação de Itacuruça, 3º Distrito. |
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| norma |
1509/2023 |
2023-09-14 |
Lei |
Altera o art. 9 da Lei 690/2010, que dispõe sobre a estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Mangaratiba, |
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| sessao |
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2023-09-14 |
Ordinária |
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| materia |
9/2023 |
2023-09-12 |
Parecer CESAM |
Parecer 09/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 40/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a capacitação em Língua Brasileira de Sinais – Libras – como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos municipais e dá outras providências”. |
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| materia |
74/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o programa “Adote Projetos Esportivos” no Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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116/2023 |
2023-09-12 |
Parecer CFO |
Parecer 116/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor, favorável, com Emendas à Mensagem 26/2023, que capeia o Projeto de Lei que Altera a Lei 1.474 de 16 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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281/2023 |
2023-09-12 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Marcelo dos Santos. |
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| materia |
282/2023 |
2023-09-12 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Felipe Taunay. |
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| materia |
283/2023 |
2023-09-12 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Armando Laurentino. |
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284/2023 |
2023-09-12 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Thiago Mendes. |
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285/2023 |
2023-09-12 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Douglas Silva. |
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| materia |
286/2023 |
2023-09-12 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Rômulo Borges. |
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| materia |
287/2023 |
2023-09-12 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Geane Santos. |
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288/2023 |
2023-09-12 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Sebastião Tomé. |
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| materia |
412/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de revitalizar o parquinho da Cachoeira II, Rua 1, Cachoeira II, Muriqui, 4º distrito. |
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420/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, avalie a possibilidade de realizar a manutenção necessária na segunda ponte de madeira do Assentamento Fazenda Rubião, Serra do Piloto, 5º Distrito. |
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427/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com a aquisição de ar condicionado para as instalações da ESF da Gamboa em Itacuruçá, 3º Distrito. |
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428/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que seja construído um Parquinho na pracinha da Serra do Piloto, 5º Distrito. |
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429/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placa de sinalização indicativa de Rua sem saída, na bifurcação entre a Rua Boa Esperança e a Estrada RJ 14, em Muriqui, 4º Distrito. |
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430/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a iluminação dos refletores, na área de futevôlei de praias, localizado no Centro, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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431/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma vaga de estacionamento, com a finalidade de carga e descarga, à Rua Manaus, 346 - Praia do Saco, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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432/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que as Secretarias competentes façam uma reforma geral na guarita, localizada na Rua Cecília em transversal à Travessa Luiz Coutinho de Itacuruçá, 3º Distrito. |
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433/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja providenciado o campeonato de bairros dos veteranos de Mangaratiba. |
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434/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a manutenção na Estrada Variante de Junqueira, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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