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467/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que solicita que seja feita a manutenção nas grades do muro, no entorno do Colégio Cândido Jorge Capixaba (CIEP-294), na Praia do Saco, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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468/2023 |
2023-09-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada na Escola Agostinho da Silveira Mattos, na Ilha de Jaguanum, a instalação de grades de proteção no entorno da unidade escolar, Itacuruçá, 3º Distrito. |
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15 |
2023-09-21 |
Ordinária |
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7/2023 |
2023-09-19 |
Parecer CDSP |
Parecer 07/2023 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 63/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que cria a jornada de trabalho municipal de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. |
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8/2023 |
2023-09-19 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício 557/2023 de autoria da Prefeitura Municipal de Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro referente ao mês de agosto de 2023. |
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8/2023 |
2023-09-19 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 475/2023 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de agosto de 2023. |
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8/2023 |
2023-09-19 |
Balancete Fundo da Cultura |
Ofício 20/2023 - FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de agosto de 2023 do Fundo Municipal de Cultura. |
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75/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, através da internet, no site da prefeitura ou outros meios de acesso livre à população. |
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76/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mangaratiba a criar um programa de vacinação domiciliar do idoso. |
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77/2023 |
2023-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a assegurar à criança e ao adolescente portador de deficiência ou cujos pais ou responsáveis sejam cidadãos que portem algum tipo de deficiência a prioridade máxima de vaga em unidade da rede pública municipal mais próxima de sua residência. |
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111/2023 |
2023-09-19 |
Parecer CCJ |
Parecer 111/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 60/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que dispõe sobre a criação do Festival de Inverno de Mangaratiba e dá outras providências. |
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291/2023 |
2023-09-19 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Ana Lúcia da Silva. |
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292/2023 |
2023-09-19 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Pastor Emerson Ribeiro Araújo. |
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293/2023 |
2023-09-19 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Almir Almeida. |
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294/2023 |
2023-09-19 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Magno Amaral Junior. |
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295/2023 |
2023-09-19 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Carlos Antônio Mathias. |
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296/2023 |
2023-09-19 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Dalva Rogich Motta. |
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297/2023 |
2023-09-19 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Marcelo Longas de Souza. |
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298/2023 |
2023-09-19 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Danielle Martinez da Horta. |
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299/2023 |
2023-09-19 |
Moção |
Moção de Aplausos à Sra. Luciana Alves Silva das Chagas. |
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300/2023 |
2023-09-19 |
Moção |
Moção de Congratulações à Assembleia de Deus, Muriqui. |
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301/2023 |
2023-09-19 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Pastor Samuel Alves. |
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453/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de colocar iluminação pública na Rua Guanabara, próximo à Travessa da Esperança, Junqueira , Mangaratiba, 1º Distrito. |
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454/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de construir e cobrir a lixeira na Rua Guanabara, Junqueira, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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455/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que estude a possibilidade de viabilizar o asfaltamento da Rua Projetada A, atrás do bar do Sr. Luís, situado em Ingaíba, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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456/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito o rebaixamento do meio fio, em frente à Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos, proporcionando acessibilidade aos usuários que necessitem. |
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457/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito o rebaixamento do meio fio em frente ao Cartório de Mangaratiba, com demarcação de subida para cadeirantes, proporcionando acessibilidade aos usuários que necessitem. |
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458/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que Reitera a indicação 674/2021, que em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de providenciar a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre, na Praça do Sapo em Itacuruçá, 3º Distrito. |
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459/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Reitera a indicação 673/2021, que em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de providenciar a reforma do corrimão que inicia na rampa do Iate Clube em Ibicuí, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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460/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as Secretarias competentes, para que seja feita a colocação de lâmpadas nos pontos de ônibus de ambos os lados na rodovia Rio Santos, próximo ao Condomínio Reserva do Sahy, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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461/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, para que seja feita a construção de uma calçada para pedestres na Serra do Piloto, da entrada do Bela Vista até o ponto de ônibus em frente a praça, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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462/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de providenciar, o mais breve possível, a manutenção na Creche Maria de Lurdes, Muriqui, 4º Distrito. |
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| sessao |
14 |
2023-09-19 |
Ordinária |
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3/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Resolução |
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Tayná Valéria Curssu dos Santos. |
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4/2023 |
2023-09-14 |
Emenda Modificativa |
Modifica o artigo 1º do Projeto de Lei 061/2023 de autoria do Vereador Aristides Barcelos. |
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5/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CDSP |
Parecer 05/2023 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 56/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que dispõe sobre o dever do Município de assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Municipal de Mangaratiba que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais. |
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6/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CDSP |
Parecer 006/2023 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 57/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que institui homenagear os servidores públicos municipais aposentados em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal durante o exercício de suas funções. |
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8/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CDSP |
Parecer 08/2023 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 16/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que cria o auxílio para aquisição de uniforme dos Guardas Civis Municipais, dos Agentes de Trânsito e dos Servidores da Ordem Pública do Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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9/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CDSP |
Parecer 09/2023 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 28/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que autoriza o Poder Executivo a criar o “Clube de Descontos do Servidor”, por meio de parcerias com empresas privadas de diversos segmentos, tendo como finalidade oferecer descontos na aquisição de produtos ou serviços para os servidores públicos do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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101/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 101/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 62/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que Institui no calendário de eventos do Município o Encontro de Motoclubes em Mangaratiba. |
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102/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 102/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 63/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que propõe a instalação de boias de flutuação para demarcar área segura para banhistas nas praias de Mangaratiba. |
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103/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 103/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 64/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que institui no Município de Mangaratiba o selo “Empresa Inclusiva”, às empresas que empreguem pessoas com necessidades especiais e dá outras providências. |
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104/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 104/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 65/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que dispõe sobre o programa censo de inclusão, através do cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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105/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 105/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 66/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista, em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no transtorno do espectro autista (TEA) do dsm5, no Município de Mangaratiba. |
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106/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 106/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 67/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que estimula a criação de hortas comunitárias orgânicas nas escolas municipais de Mangaratiba e indica outras providências. |
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107/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 107/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 68/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que declara a Capoeira, o Jongo, o Calango, o Maculelê, a Puxada de Rede e o Samba de Roda Patrimônios Culturais Imateriais do Município de Mangaratiba. |
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108/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 108/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 57/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que institui os Jogos Escolares do Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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109/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 109/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 58/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano que propõe incluir no Calendário da Cidade a Caminhada pela Inclusão Social. |
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110/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 110/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 59/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que denomina-se Próprios Municipais - Nilton de Souza Gonçalves”, a quadra de esportes localizada na pracinha do Colégio João Paulo II na Praia do Saco. |
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112/2023 |
2023-09-14 |
Parecer CCJ |
Parecer 112/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 69/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que estabelece a revitalização do Quarteirão Cultural de Itacuruçá, com o auxílio da Prefeitura Municipal de Mangaratiba. |
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