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5/2022 |
2022-06-09 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício 867 - SMASDH/2022 de autoria da Subsecretária Municipal de Assistência Social que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de maio de 2022. |
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5/2022 |
2022-06-09 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o dispositivo que menciona, da Lei Orgânica Municipal. |
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5/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo 005/2022 com o Parecer 067/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Parecer Prévio favorável com Ressalvas e Determinações, sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo desse Município, referentes ao exercício de 2014 (Processo TCE/RJ 230.687-9/2015). |
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46/2022 |
2022-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui o inciso VIII e os parágrafos 1º e 2º ao artigo 12 da Lei Municipal 05, de 03 de maio de 1991. |
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51/2022 |
2022-06-09 |
Parecer CCJ |
Parecer 051/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 005/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que “Altera o dispositivo que menciona, da Lei Orgânica Municipal. |
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68/2022 |
2022-06-09 |
Parecer CFO |
Parecer 068/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº13/2022 de autoria dos Senhores Vereadores João Felippe e Cecília Cabral que “Institui a Festa de São João Marcos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba”. |
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70/2022 |
2022-06-09 |
Parecer CFO |
Parecer 070/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 005/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que “Altera o dispositivo que menciona, da Lei Orgânica Municipal". |
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153/2022 |
2022-06-09 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Lucas Firmino de Souza Oliveira. |
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154/2022 |
2022-06-09 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Marcos da Fonseca Leal. |
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155/2022 |
2022-06-09 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Bruno Ferreira Alves. |
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295/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar a mais breve possível manutenção da ladeira na Rua Fagundes Varela – ao lado do Hospital Municipal Victor de Souza Breves, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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296/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, para que estude a possibilidade do retorno dos Eventos Tradicionais e Culturais do município de Mangaratiba. |
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297/2022 |
2022-06-09 |
Ofício do Poder Executivo Municipal |
Ofício 297/2022 de autoria do Chefe Geral de Gabinete do Poder Executivo Municipal que solicita a prorrogação no prazo de 180 (cento e oitenta) dias para responder os Requerimentos 028, 029, 030, 031 e 032/2022. |
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297/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam expedidos ofícios à MRS Logística S/A e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que haja a instalação de cancelas eletrônicas automáticas nas passagens de nível da linha férrea com sonorização e semáforos luminosos de advertência, proporcionando mais segurança para a população local e turistas que fazem uso das mesmas, devendo também ser vistoriados e, caso necessário, até suprimidos os vários pontos de travessia de risco hoje utilizados em Mangaratiba. |
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298/2022 |
2022-06-09 |
Ofício do Poder Executivo Municipal |
Ofício 298/2022 de autoria do Chefe Geral de Gabinete do Poder Executivo Municipal que responde o Requerimento 033/2022. |
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298/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de verificar o CEIM Aarão de Moura Britto Filho, em Itacuruçá (3º Distrito), para saber se está com extintores fora da validade e providenciar a troca dos mesmos. |
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299/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de fazer um estudo para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Nova Mangaratiba, 1º Distrito. |
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300/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente para que seja disponibilizado Soro Antiofídico no Posto de Saúde de Itacuruçá - 3º Distrito. |
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301/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente para que seja disponibilizado Soro Antiofídico no Posto de Saúde da Serra do Piloto - 5º Distrito. |
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302/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar a colocação de caçamba de lixo na Av. Frei Afonso, próximo à Padaria do Ivan, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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303/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar recapeamento na Rua Massaranduba, Nova Mangaratiba - 1º Distrito. |
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306/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a desobstrução dos bueiros localizados a Rua José Américo Barbosa (Antiga Rua Z), em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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307/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a desobstrução dos bueiros localizados a Rua Valdemiro José Nogueira, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito. |
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310/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado de acordo com as medidas necessárias de interesse público, que realize a instalação de antena de tv (sinal digital), de retransmissão dos canais de tv aberta, em Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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311/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, para a reforma da Biquinha, situado em Muriqui - 4º Distrito. |
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| sessao |
29 |
2022-06-09 |
Ordinária |
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| sessao |
7 |
2022-06-08 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
4/2022 |
2022-06-07 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta os §§ 4º ao 12 ao art. 138 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, para instituir o orçamento impositivo. |
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39/2022 |
2022-06-07 |
Requerimento |
solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, enviar a esta Egrégia Casa de Leis, maiores informações referente as desapropriações de casas a margem da Rio-Santos devido a duplicação e concessão à concessionária CCR, bem como informações de construções de casas populares e alugueis sociais, pelo Poder Público, aos moradores diretamente afetados em toda extensão do Município de Mangaratiba. Também enviar a esta Casa de Leis informações sobre as possíveis praças de pedágio e a isenção de pagamentos da cobrança da tarifa aos munícipes de Mangaratiba. |
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45/2022 |
2022-06-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha “Maio Amarelo – Protegendo Vidas” no município de Mangaratiba. |
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50/2022 |
2022-06-07 |
Parecer CCJ |
Parecer 050/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Proposta de Emenda a Lei Orgânica 004/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que Acrescenta os §§ 4º ao 12 ao art. 138 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, para instituir o orçamento impositivo. |
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69/2022 |
2022-06-07 |
Parecer CFO |
Parecer 069/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Proposta de Emenda a Lei Orgânica 004/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que Acrescenta os §§ 4º ao 12 ao art. 138 da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, para instituir o orçamento impositivo. |
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140/2022 |
2022-06-07 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Roberto de Souza Rodrigues. |
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141/2022 |
2022-06-07 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Ricardo Louro Berbara. |
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142/2022 |
2022-06-07 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Dilvana do Nascimento Silva. |
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143/2022 |
2022-06-07 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Ingrid de Freitas Soares. |
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144/2022 |
2022-06-07 |
Moção |
Moção de Congratulações a Sra. Aline Cabral da Conceição de Souza. |
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145/2022 |
2022-06-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Jefferson Faria de Souza. |
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146/2022 |
2022-06-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Rondinelli Carlos da Apresentação Pimenta. |
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147/2022 |
2022-06-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. André Willi André. |
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148/2022 |
2022-06-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Bruno Luiz Castilho. |
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149/2022 |
2022-06-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Cristiano Berg dos Santos. |
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150/2022 |
2022-06-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Wagner Perdomo Junior. |
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151/2022 |
2022-06-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Cristiano de Castro Ranauro. |
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152/2022 |
2022-06-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Marcos Antônio Freitas da Silva. |
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276/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer incentive os praticantes de esporte com campeonatos, torneios, esportes radicais e individuais. |
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277/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar o mais breve possível obras de contenção no morro localizado na Rua Antônio Ignácio Teixeira – tendo como ponto de referência a subida do morro Santo Antônio, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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278/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a secretaria competente, no sentido de providenciar o calçamento da rua na descida da Praia Brava (1º Distrito) até o estacionamento. |
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279/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a secretaria competente, no sentido de providenciar a construção de um murinho para conter a área de entulho, não ultrapassando o limite da área dos carros no estacionamento, em Praia Brava - 1º Distrito. |
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280/2022 |
2022-06-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que sejam encaminhados ofícios para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e para a CCR RioSP a fim de que os veículos automotores dos nossos moradores emplacados em Mangaratiba fiquem isentos de pagamento nas praças de pedágio na BR-101 (Rio-Santos) entre a cidade e os dois municípios vizinhos. |
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