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138/2022 |
2022-06-02 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Thiago da Silva Barboza. |
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139/2022 |
2022-06-02 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. Ozeas Figueiredo. |
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261/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, para que estude a possibilidade de construir um Posto de Saúde no bairro Junqueira, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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262/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Reitera a indicação n.º 01/2021 - Que em caráter de urgência entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar o reparo no parquinho da praça do Colégio Estadual João Paulo II, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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263/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de verificar as duas Unidades Escolares do Centro de Mangaratiba (1º Distrito) para saber se estão com extintores fora da validade e providenciar a troca dos mesmos. |
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264/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de verificar as duas Unidades Escolares do Parque Bela Vista (em Mangaratiba - 1º Distrito) para saber se estão com extintores fora da validade e providenciar a troca dos mesmos. |
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265/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com o serviço de capina e retirada de lixo na Rua Marcelo de Araújo próximo ao corpo de Bombeiros localizado na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito, conforme localização em anexo. |
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266/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a implantação de um aplicativo visando o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde. |
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267/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de reformar a captação de água do Bairro Bela Vista (Serra do Piloto – 5º Distrito), assim como, substituir a tubulação de abastecimento de água. |
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268/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de reformar a captação de água do Bairro Benguela (Serra do Piloto – 5º Distrito), assim como, substituir a tubulação de abastecimento de água. |
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269/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível encaminhe a secretaria responsável o pedido para que seja feita a instalação de corrimão na ponte da Rua Aritana nº81 – Cerrado, em Itacuruçá - 3º Distrito. |
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270/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito um plano mensal de coleta de lixo e limpeza na entrada da Praia da Paciência, próximo ao Club Med, em Conceição de Jacareí – 2º Distrito. |
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271/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que providencie, junto a Secretaria competente, o reparo na iluminação pública na Ladeira Maria Rita dos Santos, Parque Bela Vista (que dá acesso à Rua José Alves Souza e Silva a RJ 14), em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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272/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Reitera a Indicação 028/2021, que solicita em caráter de urgência a construção de uma área de lazer e entretenimento junto ao campo localizado no bairro do Apara, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
273/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que realize a construção de uma agroindústria de processamento de pescados de baixo valor agregado, no município de Mangaratiba. |
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| materia |
274/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito quee realize a instalação de antena de tv (sinal digital), de retransmissão dos canais de tv aberta, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| materia |
275/2022 |
2022-06-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de lixeiras por toda extensão da Rua Variante Raul Gouveia, em Ibicuí, Mangaratiba - 1º Distrito. |
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| sessao |
27 |
2022-06-02 |
Ordinária |
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2/2022 |
2022-05-31 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação, inclui dispositivos e revoga o artigo que menciona, da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
4/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CSP |
Parecer 004/2022 da Comissão de Segurança Pública favorável ao Projeto de Lei 055/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a vedação a nomeação pela Administração Pública direta e indireta do Município de Mangaratiba de condenados pela Lei Federal nº11.340, de 07 de agosto de 2.006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências". |
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| materia |
26/2022 |
2022-05-31 |
Mensagem |
Aprova a alteração da Lei Municipal 963/2015 que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação de Mangaratiba. |
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37/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CCJ |
Parecer 037/2022 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Proposta de emenda a Lei Orgânica 002/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que altera a redação, inclui dispositivos e revoga o parágrafo que menciona, da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
38/2022 |
2022-05-31 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o Planejamento do Plano de Carreira dos Auxiliares de Saúde bucal, Dentistas e Técnicos em Saúde bucal; Equiparação do piso nacional federal; e Redução de carga horária. |
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41/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 041/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 134/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação do Serviço de Psicologia Escolar na rede pública de ensino municipal e dá outras providências". |
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| materia |
42/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a criação de escola agrícola no Horto Municipal de Mangaratiba. |
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42/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 042/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 001/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Programa Atualiza Mangaratiba". |
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43/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 043/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 002/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Projeto Vereador Voluntário". |
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| materia |
43/2022 |
2022-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Mangaratiba. |
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| materia |
44/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 044/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 003/2022de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui no âmbito municipal o Título de Mérito Mulher Cidadã e dá outras providências. |
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| materia |
45/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 045/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 004/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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46/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 046/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 005/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Núcleo de Alfabetização". |
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| materia |
47/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 047/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 006/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o Professor de Educação Física na equipe técnica da rede municipal de saúde do município de Mangaratiba e dá outras providências". |
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48/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 048/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 009/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Concede isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU à pessoas físicas que comprovadamente tiveram prejuízos relacionados à desastres naturais”. |
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49/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 049/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 012/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down”. |
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50/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 050/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 015/2022 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a transferência a pedido da servidora pública, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”. |
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51/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 051/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 016/2022 de autoria dos Srs. Vereadores Dori Costa e Josué Té que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal”. |
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52/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 052/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 017/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a realização de terapia de Reiki como medicina alternativa nos postos de saúde do município de Mangaratiba. |
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53/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 053/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 018/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre oferta de atividades complementares em contraturno nas escolas de Ensino Fundamental. |
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54/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 054/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 019/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose bovina no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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55/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 055/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 020/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas praias do Município. |
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56/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 056/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 021/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de música como atividade curricular nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências”. |
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57/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 057/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 022/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui autorização de cobrança de multas para as pessoas que jogam qualquer tipo de lixo nas praias e cachoeiras do município de Mangaratiba”. |
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58/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 058/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 023/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação do Plano de Ação para enfrentar os efeitos da pandemia na educação evitando abandono escolar e evasão”. |
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59/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 059/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 024/2022 de autoria do Sr. Vereador Junior Laurentino que “Fica autorizado a construção de zoopassagens para animais arbóreos atravessar a pista sem risco de atropelamento, na Estrada Imperial (Serra do Piloto)”. |
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60/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 060/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 025/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a instalação de filtros centrais para reservatórios e caixa d´água nas repartições públicas municipais. |
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61/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 061/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 026/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instalação de fraldários nos banheiros públicos do município de Mangaratiba”. |
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62/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 062/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável Projeto de Lei 027/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico”. |
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| materia |
63/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 063/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável Projeto de Lei 028/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre as restrições para a nomeação de cargos em comissão e função de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mangaratiba”. |
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| materia |
64/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 064/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 029/2022 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Institui para que todas as secretarias do município de Mangaratiba desenvolvam ginástica laboral aos funcionários”. |
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| materia |
65/2022 |
2022-05-31 |
Parecer CFO |
Parecer 065/2022 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Proposta de emenda a Lei Orgânica 002/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que altera a redação, inclui dispositivos e revoga o parágrafo que menciona, da Lei Orgânica Municipal. |
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