| sessao |
10 |
2017-09-14 |
Ordinária |
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13/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE - SR. IBRAHIM SAAD KALAOUN.
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14/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE - SRA. TANIA SOUSA DA FONSECA.
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15/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE - SRA. MARIA PACHECO THOMAZ DA SILVA.
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16/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE - SR. GENIS ILDEFONSO BARBOSA.
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17/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE - SR. PAULO ROBERTO SOARES.
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20/2017 |
2017-09-12 |
Mensagem |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INCLUI O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL NO GRUPO FUNCIONAL TÉCNICO, ALTERA O ANEXO I-A E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 17/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES COM CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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119/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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120/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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121/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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122/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EXAMES PERIÓDICOS DE AUDIOMETRIA PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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123/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CADASTRO MUNICIPAL DE VEÍCULOS (CMV) E O SELO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR (SMIV), DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
124/2017 |
2017-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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276/2017 |
2017-09-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS - EDGAR PEREIRA MIRANDA DA SILVA |
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277/2017 |
2017-09-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS - FELIPE MIRANDA DA SILVA |
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278/2017 |
2017-09-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS - MARCO ANTÔIO TEIXEIRA |
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| materia |
279/2017 |
2017-09-12 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS - NILTON CARLOS SANTIAGO BARROS |
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280/2017 |
2017-09-12 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ANDRÉ DE AZEVEDO CARVALHO |
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| materia |
281/2017 |
2017-09-12 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - MARCELO BORGES BARBOSA |
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282/2017 |
2017-09-12 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - IZAIAS ROSA DE SOUZA |
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283/2017 |
2017-09-12 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - VINÍCIUS SILVA FERREIRA |
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284/2017 |
2017-09-12 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ADRIANA DOS SANTOS DAHAN |
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| materia |
285/2017 |
2017-09-12 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - FLAVIANE FARIA DOS SANTOS |
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286/2017 |
2017-09-12 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - MARCUS VINICIUS CARAM DE SOUZA |
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| materia |
287/2017 |
2017-09-12 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - CRISTINA FROES MONTEIRO ORION |
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| materia |
288/2017 |
2017-09-12 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ELAINE DE MORAES LOPES |
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| materia |
638/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FIXADA NOS RIOS E CANAIS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, PLACAS COM INFORMAÇÕES SOBRE PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO NOS LOCAIS. |
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| materia |
639/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A RETIRADA DE ENTULHOS E GALHOS DA RUA ANTÔNIO BONDIM ESQUINA COM TRAV. PERNAMBUCO, MURIQUI - 4º DISTRITO. |
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| materia |
640/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A TROCA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COLOCADO NA RJ-14, Nº 91 (SERVIDÃO), NO SERRADO, EM ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. |
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| materia |
641/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO E POSTERIOR LIGAÇÃO DOS HIDRÔMETROS NAS RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NA VILA BENEDITA, EM ITACURUÇÁ - 3º DISTRITO. |
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| materia |
642/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJAM FEITAS OBRAS DE MELHORIA NO CALÇAMENTO DA RUA DOS PRACINHAS NO PONTO DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, PRÓXIMO AO CAMPO DE FIGUEIRÃO, EM MURIQUI - 4º DISTRITO. |
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| materia |
643/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJAM EFETUADAS OBRAS PARA COMPLETAR O CALÇAMENTO NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, NA SERRA DO PILOTO, 5º DISTRITO. |
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| materia |
644/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE ESTUDE COM ZELO A POSSIBILIDADE DE PROMOVER UM NOVO CURSO DE FORMAÇÃO PARA O GRUPAMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - GPA. TAL CURSO SE FARÁ SEM ONERAR OS COFRES PÚBLICOS, SENDO FEITO ATRAVÉS DE PARCERIA EM INSTITUIÇÕES COIRMÃS COM O AUXÍLIO DE INSTRUTORES RENOMADOS DENTRO DA ÁREA DE ATUAÇÃO PROPOSTA E COM APOIO DE AGENTES AMBIENTAIS DE PRÓPRIO GRUPAMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
645/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, SEJA EXERCIDA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA EXCLUSIVAMENTE POR PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA LICENCIADOS EM NÍVEL SUPERIOR E REGISTRADO NO CREF - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. |
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| materia |
646/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO A PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA DO CENTRO DE MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
647/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA SANTA ISABEL, EM MURIQUI, 4º DISTRITO. |
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| materia |
648/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA JOÃO FRANCISCO ALEIXO, NO CENTRO DE MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
649/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A COMPETENTE NUMERAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA AV. VALE DO SAHY, EM MANGARATIBA, 1º DISTRITO. |
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| materia |
650/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO O CAPEAMENTO DOS BURACOS ENTRE AS RUAS DIB JORGE SIMÕES E JUVENAL PEREIRA CABRAL, NA PRAIA DO SACO, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
651/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA REORGANIZAÇÃO NA ESTRUTURA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO, E ASSIM FAZENDO UM RECÁLCULO NOS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS, SUBSECRETÁRIOS, SUPERINTENDENTES E DIRETORES DA GRADE DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, E QUE SEJA FEITA UMA DIMINUIÇÃO SALARIAL DE NO MÍNIMO 20% PARA QUE SE AJUSTE A REALIDADE DO ATUAL MOMENTO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
652/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA QUE SEJA ANALISADO O ANTEPROJETO DE LEI "PRAIA PARA TODOS". |
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| materia |
653/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO NO MUNICÍPIO UM BANCO DE CADEIRAS DE RODAS, MULETAS, CADEIRAS DE BANHO, E APARELHOS ORTOPÉDICOS PARA SER EMPRESTADO A QUEM DELES PRECISAREM. REITERADA PELA INDICAÇÃO 136/2018. |
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| materia |
654/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO O REPARO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA MINAS GERAIS, PRAIA DO SACO, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
655/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A VIABILIZAÇÃO DE UM PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE INFANTIL, NA RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA E SILVA, PARQUE BELA VISTA, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
656/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A INSTALAÇÃO DE TOTEN DE SINALIZAÇÃO, NA ENTRADA DO PARQUE BELA VISTA, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
657/2017 |
2017-09-12 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SANTA ISABEL, EM MURIQUI, 4º DISTRITO. |
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| sessao |
9 |
2017-09-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
18/2017 |
2017-09-11 |
Mensagem |
ENCAMINHA EMENDA SUBSTITUTIVA DO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DESCONSIDERADA ATRAVÉS DA MENSAGEM 019/2021) |
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| materia |
19/2017 |
2017-09-11 |
Mensagem |
SOLICITA A DESCONSIDERAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA ENVIADA ATRAVÉS DA MENSAGEM 018/2017. |
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| materia |
16/2017 |
2017-09-05 |
Mensagem |
Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 031/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson Quadros que "autoriza o Governo Municipal a adotar nas escolas públicas da rede de ensino médio e superior o uso de microfone durante as aulas ministradas pelos professores". |
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