| materia |
17/2017 |
2017-09-05 |
Mensagem |
Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 035/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que "cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal”. |
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| norma |
1042/2017 |
2017-09-05 |
Lei |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
1043/2017 |
2017-09-05 |
Lei |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, A CAMPANHA "NOVEMBRO AZUL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1044/2017 |
2017-09-05 |
Lei |
INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1045/2017 |
2017-09-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS A FIXAR CARTAZES E RESERVAR ESPAÇOS NOS CARDÁPIOS COM INFORMAÇÕES SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
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| norma |
1046/2017 |
2017-09-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE DE ENSINO PÚBLICO.
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| norma |
1047/2017 |
2017-09-05 |
Lei |
ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA.
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| materia |
9/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE - SRA. MARIA LUIZA DEMARTINI DA SILVA
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| materia |
10/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE -JONAS DOS SANTOS LIMA.
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| materia |
11/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE - SRA. LUCIANA FRANCISCA RODRIGUES ARRUDA.
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| materia |
12/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE - SRA. FERNANDA ETELVINO CRUZ RAMOS.
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| materia |
116/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
117/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS A ENTIDADES RELIGIOSAS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
118/2017 |
2017-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR, NA FORMA QUE INDICA.
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| materia |
273/2017 |
2017-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA |
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| materia |
274/2017 |
2017-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - AMANDA SUZI SOARES ARRUDA DOS SANTOS |
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| materia |
275/2017 |
2017-08-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ERISVALDO NASCIMENTO |
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| materia |
627/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O REPARO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTRADA DO SERTÃO DO MEIO, CONHECIDA COMO RUA DA CACHOEIRA, EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - 3º DISTRITO. |
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| materia |
628/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA RJ-14 (REFERÊNCIA PONTO DE ÔNIBUS DE IBICUÍ), EM MANGARATIBA, 1º DISTRITO. REITERADA PELA INDICAÇÃO 251/2019. |
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| materia |
629/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE LUZ NA RAMPA DE ACESSO QUE FICA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA E, NO AXIXÁ, ITACURUÇÁ, 3º DISTRITO. |
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| materia |
630/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA QUE DESENVOLVAM UMA COOPERAÇÃO TÉCNICA, EM PARCERIA COM O SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - PARA ESCOLA MÓVEL "CARRETA ESCOLA DE GASTRONOMIA", COM OBJETIVO DE QUALIFICAR OS NOSSOS MUNÍCIPES. |
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| materia |
631/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A VIABILIZAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA ESTRADA RJ-14, NO PARQUE BELA VISTA, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
632/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJAM COLOCADOS QUEBRA-MOLAS PRÓXIMO AO Nº 234 DA RUA D, EM PRAIA GRANDE, 6º DISTRITO. |
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| materia |
633/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJAM EFETUADAS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA D, EM PRAIA GRANDE, 6º DISTRITO. |
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| materia |
634/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA COLOCADO SINALIZAÇÃO COM REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, PRAIA DO SACO, MANGARATIBA, 1º DISTRITO. |
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| materia |
635/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE DETRO PARA QUE OS ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO RECREIO ATENDAM OS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. |
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| materia |
636/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO O REPARO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA ESTRADA SÃO JOÃO MARCOS - BAIRRO RUINAS, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL DIOGO MARTINS, EM MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| materia |
637/2017 |
2017-08-29 |
Indicação |
INDICA AO EXMO SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PLÍNIO BASTOS, CENTRO DE MANGARATIBA - 1º DISTRITO. |
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| sessao |
8 |
2017-08-29 |
Ordinária |
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| materia |
272/2017 |
2017-08-28 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - MARIA CONCÍLIA MARQUES KEDE |
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| materia |
14/2017 |
2017-08-24 |
Mensagem |
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2017 |
2017-08-24 |
Mensagem |
Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 014/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rômulo Carcará que "cria o Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Acessibilidade - CMELA e dá outras providências". |
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| norma |
1038/2017 |
2017-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTÃO 24 HORAS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1039/2017 |
2017-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE MANGARATIBA. |
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| norma |
1040/2017 |
2017-08-24 |
Lei |
DECLARA A PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
1041/2017 |
2017-08-24 |
Lei |
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, O ABASTECIMENTO DE GÁS VEICULAR COM PESSOAS NO INTERIOR DO VEÍCULO E OBRIGA AFIXAÇÃO DE AVISO.
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| materia |
7/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. DANIEL ANTUNES BERNARDO.
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| materia |
8/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE - SRA. FABIANA AVILEZ DA SILVA.
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| materia |
89/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SABIÁ, SAHY, MANGARATIBA. |
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| materia |
90/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANDORINHA, SAHY, MANGARATIBA. |
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| materia |
91/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PAPAGAIO, SAHY, MANGARATIBA. |
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| materia |
93/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TIE-SANGUE, SAHY, MANGARATIBA. |
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| materia |
94/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. |
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| materia |
95/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PARDAL, SAHY, MANGARATIBA. |
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| materia |
96/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOÃO DE BARRO, SAHY, MANGARATIBA. |
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| materia |
97/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CURIÓ, SAHY, MANGARATIBA. |
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| materia |
98/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TICO-TICO, SAHY, MANGARATIBA. |
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| materia |
99/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CANÁRIO, SAHY, MANGARATIBA - 1º Distrito. |
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| materia |
100/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ARARA, SAHY, MANGARATIBA. |
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| materia |
101/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SABIÁ, SAHY, MANGARATIBA. |
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