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31/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Memória do Povo Preto. |
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32/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Nova Friburgo o Programa Municipal de Enfretamento ao Feminicídio. |
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33/2025 |
2025-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para o seu início. |
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6/2025 |
2025-03-20 |
Requerimento de Sessão Solene |
Sessão Solene a ser realizada no dia 14 de novembro de 2025, sexta-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, em homenagem à Religião Brasileira Umbanda. |
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7/2025 |
2025-03-20 |
Requerimento de Audiência Pública |
Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
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9/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a assistência psicológica e social para famílias de vítimas de feminicídio, no âmbito municipal, e dá outras providências. |
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29/2025 |
2025-03-20 |
Moção Especial de Louvor |
Com o ZÉ PRETINHO BAR, tradicional bar em Conselheiro Paulino, pelos serviços prestados e história com a cidade de Nova Friburgo. |
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30/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.062 de 11 de dezembro de 2024. |
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| materia |
30/2025 |
2025-03-20 |
Moção Especial de Louvor |
Com a Srª Aldaléa Ribeiro Martins, Presidente da AMMA de Nova Friburgo, pelos seus 25 anos de história. |
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13 |
2025-03-20 |
Sessão Ordinária |
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8/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Indicação Legislativa |
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que altere a Lei Complementar n° 157/2024 nos dispositivos que menciona e dá outras providências. |
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9/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - COMDUT, suas atribuições e estrutura, altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 24/2006, Lei Complementar 107/2016, e dá outras providências. (Regime Preferencial) |
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| materia |
12/2025 |
2025-03-19 |
Ata para Aprovação |
Ata da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 18 de março de 2025. |
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28/2025 |
2025-03-19 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Sr. Alexandre Valença de Lima, Presidente da OAB de Nova Friburgo. |
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| materia |
28/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos concernentes à Política Urbana Municipal, na Lei Municipal n.º 2.279/88, e dá outras providências. |
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29/2025 |
2025-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui as diretrizes para a Política Municipal sobre Mudança do Clima, reconhece o estado de emergência climática e estabelece metas para a neutralização das emissões de gases de efeito estufa em Nova Friburgo até 2050. |
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3 |
2025-03-19 |
Audiência Pública |
— |
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12 |
2025-03-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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11/2025 |
2025-03-17 |
Ata para Aprovação |
Ata da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 13 de março de 2025. |
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47/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Indica os profissionais à homenagem “Medalha de Mérito Desportivo Swian Zanoni”, relativos ao ano de 2025. |
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2025-03-17 |
Audiência Pública |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-14 |
Requerimento |
Requerimento de leitura de Manifestação da família do ex-Vereador Reinaldo Rodrigues. |
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24/2025 |
2025-03-14 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Ex-Vereador Nami Alberto Nassif. |
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25/2025 |
2025-03-14 |
Moção Especial de Louvor |
Moção Especial de Louvor ao Sub-Tenente Elimar de Oliveira Teixeira |
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26/2025 |
2025-03-14 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Sr. Francisco Ivanildo Bernardo Farias, o popular Careca, pelos seus relevantes serviços prestados na Associação de Moradores do Bairro Nova Suíça. |
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27/2025 |
2025-03-14 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Sr. Luiz Batuqueiro Vasconcellos, pelos relevantes serviços prestados como comerciante, gerando empregos e renda, à frente de empreendimentos como Tabacaria, Lubavas e Bar Bolero. |
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2025-03-14 |
Sessão Solene |
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3/2025 |
2025-03-13 |
Moção |
Com o Sr. Isaías José Martins, pelos excelentes serviços prestados e dedicação incansável ao longo de muitos anos em prol do Município e por ter completado 75 anos. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-13 |
Requerimento de Audiência Pública |
Audiência Púbica a ser realizada no dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar de assuntos relacionados à Engenharia Pública do Município de Nova Friburgo. |
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| sessao |
11 |
2025-03-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-12 |
Ata para Aprovação |
Ata da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 11 de março de 2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-12 |
Ata para Aprovação |
Ata da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 11 de março de 2025. |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-11 |
Moção Especial de Louvor |
Com o Subprefeito de Conselheiro Paulino Sr. Amarílio Antônio Salarini. |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-11 |
Moção Especial de Louvor |
Com Jornal A Voz da Serra, em homenagem aos 80 anos de atividade jornalística completada em 07 de abril de 2025. |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-11 |
Moção Especial de Louvor |
Com o 1º SARGENTO PMERJ Gilber Junior Pereira Rodrigues, pelos excelentes serviços prestados, com muita dedicação, profissionalismo e comprometimento com a segurança da população friburguense. |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-11 |
Moção Especial de Louvor |
Com o 2º SARGENTO PMERJ Rony Carlos Valença da Fonseca, pelos excelentes serviços prestados, com muita dedicação, profissionalismo e comprometimento com a segurança da população friburguense. |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-11 |
Moção Especial de Louvor |
Com o CABO PMERJ Lenon Diniz Sanna, pelos excelentes serviços prestados, com muita dedicação, profissionalismo e comprometimento com a segurança da população friburguense. |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-11 |
Moção Especial de Louvor |
Com o 2º SARGENTO PMERJ Samuel Gonçalves Pecegueiro, pelos excelentes serviços prestados, com muita dedicação, profissionalismo e comprometimento com a segurança da população friburguense. |
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| sessao |
9 |
2025-03-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
10 |
2025-03-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2669/2025 |
2025-03-10 |
Resolução Legislativa |
Indica os nomes das agraciadas à Medalha Mulher Cidadã Heloneida Studart: Ana Claudia Soriano, Ana Flávia Alves Figueira Eikievicius e Lucília Galvão Coleta. |
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| sessao |
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2025-03-10 |
Sessão Solene |
— |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-07 |
Ata para Aprovação |
Ata da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 27 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
177/2025 |
2025-03-07 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 172, de 10 de janeiro de 2025 do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências. |
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| norma |
176/2025 |
2025-03-06 |
Lei Complementar |
Altera o inciso III, do § 2°, do artigo 15, da Lei Complementar n° 173 de 12 de fevereiro de 2025. |
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| norma |
5081/2025 |
2025-03-06 |
Lei Municipal |
Altera o inciso VI e inclui o inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 3.583 de 10 de agosto de 2007. (Regime de Urgência) |
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| materia |
46/2025 |
2025-02-28 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Cidadania Friburguense à Michelly da Silva Felício. |
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| norma |
5079/2025 |
2025-02-28 |
Lei Municipal |
Assegura, ao aluno deficiente ou considerado deficiente para efeitos legais, prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências. |
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| materia |
43/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Cidadania Friburguense à Marcia Regina da Silva Lourenço. |
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