| materia |
43/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUÍ A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
44/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE ECONOMIA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE QUATIS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 12.082/2024 E A LEI MUNICIPAL Nº 823/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1.338/2025 |
2025-07-07 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal n° 1.338 - "INSTITUI O PROGRAMA CAIXA D'ÁGUA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
45/2025 |
2025-07-07 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N° 45 - " ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 035, DE 23 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1.337/2025 |
2025-07-04 |
Lei Ordinária |
Lei Municipal n° 1.337 - ALTERA O INCISO I DO ART. 6° E O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.250/2023 QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS |
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| materia |
277/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE TRÂNSITO NO INÍCIO DA RUA CAP. ALVIN FONSECA, NO BAIRRO MIRANDÓPOLIS, QUATIS-R.J., NO SENTIDO SUBIDA DA RUA, AO LADO ESQUERDO, PARA QUE HAJA UMA FAIXA AMARELA , NO MEIO FIO, PROIBINDO QUE NO LOCAL, ESTACIONE VEÍCULOS EM GERAL, INCLUINDO ÔNIBUS. |
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| materia |
278/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A TROCA DO CESTO DE BASQUETE, NA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO MIRANDÓPOLIS, QUATIS-R.J. |
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| materia |
279/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE COMBATE AO BULLYING NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE QUATIS. |
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| materia |
281/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA NA AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, EM QUATIS. |
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| materia |
282/2025 |
2025-07-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NA RUA CORONEL ALFREDO SOARES DE OLIVEIRA, NO CENTRO DE QUATIS. |
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| sessao |
40 |
2025-07-03 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
42/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À LGBTFOBIA NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
274/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITE A SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ROMPIMENTO RECORRENTE DA REDE DE ESGOTO NA RUA SEIS, Nº 51, NO BAIRRO SÃO BENEDITO. |
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| materia |
275/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A VERIFICAÇÃO DA COBERTURA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO MUNICÍPIO, COM ATENÇÃO ESPECIAL À RUA VANDERLINO TEIXEIRA LEITE, QUE SE ENCONTRA, APARENTEMENTE, SEM ATENDIMENTO REGULAR DESSE SERVIÇO ESSENCIAL. |
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| materia |
276/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA NOVA TAMPA DE BUEIRO NA RUA ALFREDO SAMPAIO, NÚMERO 308, BAIRRO MIRANDÓPOLIS, QUATIS-R.J. |
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| sessao |
39 |
2025-07-01 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA TÂNIA FRANCO ALVES D'ELIAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR JÚLIO CESAR ALVES DA ROCHA. |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA CLAUDIA JULIANA DE OLIVEIRA VICENTE. |
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| materia |
20/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE MEDALHA EMPRESÁRIO EMPREENDEDOR AO SENHOR ALEXSANDRO DOS SANTOS GRAZIEL. |
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| materia |
21/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR VINICIUS ADALBERTO COSTA SILVA. |
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| materia |
22/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
" CONCEDE MEDALHA DE PROFISSIONAL EMÉRITO A SENHORA JOANA D´ARC DA SILVA". |
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| materia |
23/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA FANNY APARECIDA FERNANDES DIAS. |
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| materia |
24/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE A SENHORA TEREZA APARECIDA MENDES DE MORAES. |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Quatiense a Senhora Rosângela Reis dos Santos |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR PADRE CLÉSIO ALVES VIEIRA. |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR ANDERSON FRANCO DA SILVA. |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR. |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR LEONARDO DA SILVA. |
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| materia |
14/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE MEDALHA FUNCIONÁRIO PADRÃO AO SENHOR DR. ADVOGADO CÉLIO ALVES NETO. |
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| materia |
6/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA DISPOR SOBRE PENALIDADES ESPECÍFICAS À DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE ENTULHOS E RESÍDUOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE A SENHORA MARIA DAS DORES SILVA SOUZA." |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR PATRICK PAULINO CAMPOS." |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR JOSÉ JORGE DE PAULA." |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR MAIKON LUIS PEREIRA." |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO QUATIENSE AO SENHOR ALEXSSANDER KASUO NOKAI, |
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| materia |
269/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À VIGILÂNCIA SANITÁRIA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO HOSPITAL SÃO LUCAS. |
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| materia |
270/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A REFORMA DO PARQUINHO NO ALTO DAS QUARESMEIRAS. |
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| materia |
271/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE AO FAZER A LIMPEZA DAS RUAS NO BAIRRO MIRANDÓPOLIS, QUE SEJAM RECOLHIDOS AS SUJEIRAS, ALGUMAS PROVENIENTES DE GALHOS DE ÁRVORES QUE FORAM PODADAS E QUE ESTÃO ESPARRAMADAS PELAS RUAS DO BAIRRO, ORIGINANDO ACÚMULO DE ENTULHOS. |
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| materia |
272/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2025. |
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| materia |
273/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA EQUIPARAÇÃO DO PISO ATUAL AO PISO NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. |
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| sessao |
38 |
2025-06-26 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ QUATIENSE À SENHORA MARILZA TEIXEIRA GUEDES DA SILVA. |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E USO DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS, EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DE FÁBRICA, BEM COMO SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ E ESTABELECE PROCEDIMENTOS, SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE MEDALHA FAUSTINO PINHEIRO AO SENHOR PREFEITO ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS. |
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| materia |
9/2025 |
2025-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| materia |
266/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA RUA JOAQUIM COSTA SALGUEIRO, NO CENTRO DE QUATIS. |
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| materia |
267/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DE UNIFORMES ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE QUATIS. |
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| norma |
7/2025 |
2025-06-24 |
Resolução |
Resolução n° 007/2025 - INSTITUI O PROGRAMA "CINE SHOW" NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
44/2025 |
2025-06-24 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR N° 44 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 27, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 E A LEI MUNICIPAL N° 05, DE 28 DE JANEIRO DE 1993 PARA READEQUAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES IRREGULARES E/OU CLANDESTINAS - PROCIC |
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